Decorreu no dia 21 de Março, na cidade de Maputo, uma sessão de auscultação pública da proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique.
A sessão foi facilitada pelo IMD e orientada pelos deputados da Assembleia da República da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Legalidade (primeira) e da Comissão do Plano e Orçamento (segunda).
O objectivo do encontro era o de captar as perspectivas e contribuições dos múltiplos actores e stakeholders em torno da proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
A abertura contou com intervenções do deputado António Niquice, Presidente da Comissão de Plano e Orçamento e de Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD.
O Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, instou, aos deputados da Assembleia da República da necessidade de aprovar um documento final da Lei do Fundo Soberano que espelhe, de facto, os anseios e espectativas da sociedade moçambicana como um todo.
Mulhovo, que falava durante uma auscultação pública sobre a Proposta de Lei do Fundo Soberano, organizada pelo IMD em parceria com a Assembleia da República (AR), sublinhou que o debate público sobre este instrumento legal visa captar as diversas perspectivas, sensibilidades e contribuições dos múltiplos actores para o seu melhoramento e enriquecimento.
“Recentemente, a Assembleia da República recebeu a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano para apreciação e aprovação, tendo iniciado um processo de auscultação a nível das províncias de todo o país, com vista a captar e recolher as contribuições sobre a proposta em causa”, disse Mulhovo explicando todos os moçambicanos são chamados a exercer a soberania sobre os seus recursos naturais e a criação do Fundo Soberano para o país foi o modelo encontrado para que esse desiderato seja atingido.
Segundo explica, a criação de um fundo soberano é uma prática que muitos países com abundância dos recursos naturais têm adoptado para garantir uma gestão sustentável dos fundos provenientes destes sectores. No entanto, alerta que se deve sempre ter-se em conta as especificidades de cada país.
Refira-se que dados do Banco de Moçambique (2020) estimam que o país venha a arrecadar cerca de 96 bilhões de dólares norte americanos durante a vida útil dos projectos de exploração do gás natural. Em termos exemplificativos, espera-se que o país venha arrecadar, uma média anual de 740 milhões de dólares norte americanos até 2047, de lucros directos provenientes da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma durante a vida útil do projecto.
Tendo em conta estes dados, o Director Executivo do IMD não tem dúvidas que se olharmos de forma particular as projecções económicas em termos de arrecadação de receitas para o país, durante a vida útil destes projectos, “levantam enormes perspectivas, desafios e questionamentos sensíveis entre os múltiplos actores nacionais e entre os diferentes stakeholders, sobre a forma como os fundos devem, por um lado, ser geridos de modo a garantir o bem-estar de todos moçambicanos.”
A reacção do Parlamento sobre a Proposta do Fundo Soberano
Na auscultação pública sobre a Proposta de Lei do Fundo soberano, o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, sublinhou a necessidade de o país garantir uma maior transparência e boa gestão dos recursos resultantes da exploração da indústria extraciva, ʺrecursos que possam garantir a criação de condições necessárias para a melhoria da vida dos moçambicanosʺ.
“A Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano é estruturante e relevante e corresponde aos anseios da maioria, garantindo que os recursos não só possam servir os moçambicanos actuais mas também as gerações vindouras, disse Niquice sublinhando que há, no entanto, alguns aspectos que precisam de ser aprimorados relacionados ao modelo a ser adoptado.
Contudo, garante o Deputado que não há dúvidas que quanto à relevância, oportunidade e tempestividade de Moçambique ter um fundo soberano que garanta uma gestão transparente, o documento é extremamente importanteʺ.
Relativamente às auscultações públicas realizadas, semana passada, nas capitais provinciais no País para a recolha de contribuições para o enriquecimento da Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano, Niquice afirmou que o processo resulta do reconhecimento do princípio constitucional segundo o qual ʺa soberania reside no povoʺ.
ʺEstamos agora numa fase derradeira de auscultações públicas em torno da Proposta de Lei que cria o FSMʺ, frisou o Presidente da CPO para quem as Comissões de Trabalho da AR têm elementos suficientes para indagar o Governo, na qualidade de proponente da proposta.
Para além dos deputados participaram do encontro representantes do sector privado, da sociedade civil, das instituições do Governo, acadêmicos, entre outros.
O encontro contou com apoio da DemoFinland e do NIMD e teve o financiamento da Embaixada da Finlândia, no âmbito da implementação do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva”.
