A Assembleia da República realizou entre os dias 12 a 18 de Março o processo de auscultação aos múltiplos actores em torno da Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
Esta acção foi realizada pela Assembleia da República (AR), especificamente pelos Deputados da comissão de Plano e Orçamento (2ª comissão) e a comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (1ª comissão), envolvendo no total 25 Deputados e 6 Assistentes.
A acção tinha como objectivo recolher e captar contribuições das Províncias para municiar os deputados da AR, de elementos e sugestões essenciais que conduzam à aprovação da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique, em conformidade com as prioridades de desenvolvimento e alinhada à adequada e transparente gestão das receitas provenientes do sector extractivo.
Neste processo, foram auscultadas todas as províncias do país, tendo contado com a participação de uma diversidade de actoresm nomeadamente: Membros do Conselho Executivo Provincial, Membros do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, Membros das Assembleias Provinciais, Representante da Delegação Provincial do Banco de Moçambique, Representante da Delegação Provincial da Autoridade Tributária, Representantes das Entidades Provinciais responsáveis pelo Sector Extractivo, Representantes dos empreendimentos do sector Extractivo localizados na Província, Académicos, Organizações da Sociedade Civil, Representante do Governo do Distrito onde ocorre a actividade extractiva, Representante do Conselho Consultivo Distrital ao nível do Distrito que ocorre a actividade extractiva, Líder tradicional proveniente do Distrito onde ocorre a actividade extractiva, Representante das Comunidades Reassentadas no âmbito da actividade extractiva, entre outros interessados.
A acção decorreu com a comparticipação do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) no âmbito da implementação do Projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva em Moçambique", que conta com o apoio da Embaixada da Finlândia.
