Iniciou hoje, 24 de Abril, a Formação dos Deputados da Assembleia da República em matérias de Produção Legislativa, Responsabilidade Social e Fundo Soberano no âmbito da Indústria Extractiva. A formação decorre no Distrito de Katembe, Cidade de Maputo com a duração de 2 dias e tem como objectivo munir aos Deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) de conhecimentos técnicos de produção legislativa, política de responsabilidade social empresarial e fundo soberano no contexto da indústria extractiva.
A sessão de abertura contou com a intervenção do Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da Assembleia da República (AR), Manuel Rodrigo Ramessane e do Coordenador de Programas de Governação Democrática do IMD, Osman Cossing.
No âmbito da sua intervenção na sessão de abertura, o Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da Assembleia da República (AR), Manuel Rodrigo Ramessane, referiu que persistem no país, desafios inerentes à maximização dos ganhos decorrentes das receitas do gás natural e de outros recursos naturais não renováveis.
Ramessane sublinhou que existe um consenso nacional sobre a importância da criação do fundo soberano em Moçambique e a reflexão sobre este tema, de extrema importância, atendendo que se estima que o país venha arrecadar cerca de 96 bilhões de dólares, durante a vida útil dos projectos de exploração do gás natural”, disse Ramessane, acrescentando que “Moçambique possui enormes jazigos de gás natural e de outros recursos naturais de elevado valor comercial, com reservas estimadas em cerca de 277 triliões de pés cúbicos”.
O parlamentar vincou a importância do evento, apelando aos seus pares para, como fiscalizadores da acção governativa, se apropriarem dos conhecimentos e experiências que estão a ser partilhados no seminário da Katembe.
O Vice-Presidente da CAEA destacou que Moçambique poderá integrar o grupo dos dez maiores produtores mundiais de gás natural e tornar-se no segundo maior produtor em África, depois da Nigéria.
Para além do gás natural, o potencial energético do país inclui reservas de carvão, recursos hídricos, areias pesadas, titânio, entre outros minérios de elevado valor de mercado.
Por seu turno, o Coordenador de Programas de Governação Democrática IMD, Osman Cossing, desafiou os deputados da AR a aprofundar o domínio da legislação e a conhecer outros aspectos genéricos ou específicos dos processos que caracterizam a indústria extractiva, de modo a garantir maior eficácia na monitoria, avaliação e prestação de contas.
Cossing recordou que no quadro da indústria extractiva, o Governo depositou na AR a Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano de Moçambique para sua apreciação e posterior aprovação. Nesta senda, tratando-se de matéria complexa que envolve o sector da indústria extractiva, "urge a necessidade de melhor aprimoramento, dotando os deputados de conhecimentos que aprofundem a sua análise e emissão de pareceres com propriedade e conhecimento de causa, para que no final tenhamos uma lei que reflicta os reais anseios dos moçambicanos”.
Segundo o Coordenador de Programas no IMD, no contexto socioeconómico e político, as leis revestem-se de carácter crucial para a regulação dos diferentes interesses dos cidadãos, e sendo a AR, órgão legislativo por excelência, fiscalizador e representativo dos cidadãos, tem sim um papel fundamental.
“A AR tem um papel fundamental na captação das necessidades dos cidadãos e identificação das lacunas que a legislação em vigor apresenta, devendo fazer a revisão e aprimorá-la de modo que mesma não só, tornem-se impositiva, mas também possam alcançar um dos seus fins últimos, que é a justiça, disse Cossing, frisando que “a produção de leis com qualidade esperada irá permitir que os deputados melhor fiscalizem e prestem contas aos cidadãos”.
Com a duração de dois dias, a formação dos deputados membros da CAEA é organizada pela AR em parceria com o IMD no âmbito da fortificação do papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da área da indústria extractiva, iniciativa que conta com o apoio da Embaixada da Finlândia.
