Decorreu entre os dias 04 e 05 de Maio na Província de Maputo, Matola-Tchumene, a capacitação dos Deputados da Comissão de Plano e Orçamento (2ª Comissão) da Assembleia da República em matérias de Produção Legislativa, Monitoria, Responsabilidade Social e Fundo Soberano no âmbito da Indústria Extractiva. A capacitação tinha como objectivo munir aos Deputados da Comissão de Plano e Orçamento (2ª Comissão) de conhecimentos técnicos de produção legislativa, monitoria, política de responsabilidade social empresarial e fundo soberano no contexto da indústria extractiva.
A sessão de abertura contou com a intervenção do António Niquice, Presidente da Comissão de Plano e Orçamento da AR e do Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema. Participam desta capacitação os deputados membros da CPO (2ª Comissão), funcionários da Assembleia da República e do IMD.
Segundo o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, António Rosário Niquice, é reconhecendo este facto que o Governo de Moçambique submeteu ao parlamento a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano, instrumento ora em apreciação e que se pretende que seja um mecanismo com o objectivo de rentabilizar as rendas provenientes da exploração dos recursos naturais. A Assembleia da República (AR) entende que a exploração de hidrocarbonetos na magnitude disponível na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, representa um encaixe de milhões de dólares norte-americanos para os cofres do Estado e um fluxo de rendas cuja gestão requer a existência de instituições fortes e transparentes.
Niquice disse que uma das formas de gerar efeitos multiplicadores das rendas da indústria extractiva consiste na construção de um conjunto de prioridades plasmadas numa estratégia de desenvolvimento que vai orientar os Programas Quinquenais do Governo e os Planos Económico e Sociais e Orçamento do Estado.
"As receitas provenientes da indústria extractiva representam uma janela de oportunidades para que Moçambique se estabeleça como um Estado de Desenvolvimento, em que os principais indicadores de desenvolvimento social e económico apresentem melhores desempenhos", afirmou o Presidente da CPO, vincando a necessidade do País produzir uma lei inclusiva e consentânea com os interesses dos cidadãos moçambicanos.
Para o deputado Niquice, a concretização das expectativas do cidadão moçambicano, sob o ponto de vista de melhoria da qualidade de vida por via dos ganhos do Fundo Soberano, depende da melhoria da cultura de transparência e prestação de contas, conformando-se com a legislação aplicável vigente e assegurar que os recursos se convertem em benefícios para a colectividade, dentro de um quadro de políticas e estratégias amplamente discutidas pela sociedade e amparadas pelos quadros normativos formais.
"Assim, é preciso que haja rigor, transparência e boa governação, bem como garantir que as próprias multinacionais e empresas que participam na exploração dos recursos naturais estejam a par daquilo que são as boas práticas internacionais, mormente as questões do desenvolvimento e conteúdo locais, para além de definir mecanismos de participação das pequenas e médias empresas no processo de exploração dos recursos naturais", frisou o deputado.
De acordo com o deputado Niquice, é necessário assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito e do petróleo venham a estimular o desenvolvimento económico e social do País, garantindo a crescente melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
O Presidente da CPO vincou a necessidade de um Fundo Soberano que maximize os ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento desses recursos naturais não renováveis, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e vindouras.
Na percepção do deputado, Moçambique detém um potencial enorme da indústria extractiva que, melhor gerido, poderá levar o País a encaixar cerca de 95 biliões de dólares norte-americanos nos próximos 30 anos em consequência da descoberta e exploração de 180 triliões de metros cúbicos do gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma, na Província de Cabo de Delgado.
Por seu turno, o Director de Programas no Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, desafiou os deputados a aprofundar o domínio da legislação atinente a indústria extractiva e outros aspectos genéricos ou específicos dos processos que caracterizam a mesma de modo a garantir maior eficácia na monitoria, avaliação e prestação de contas.
Relativamente a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano, ora em debate no parlamento, Alfazema disse tratar-se de matéria complexa que envolve o sector da indústria extractiva. "Urge a necessidade de melhor aprimoramento, dotando os deputados de conhecimentos que lhes permitam melhores análises e emissão de pareceres com propriedade e conhecimento de causa", sublinhou.
O Director de Programas no IMD reiterou a disponibilidade e o compromisso da instituição que representa em continuar a apoiar o reforço das capacidades do parlamento moçambicano no exercício das suas funções.
"Esperamos com esta formação ver reforçadas as capacidades técnicas dos deputados da CPO em matérias de produção legislativa, monitoria, responsabilidade social e Fundo Soberano no âmbito da indústria extractiva", afirmou Alfazema, para quem a formação decorre no âmbito da fortificação do papel da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais na fiscalização da área da indústria extractiva.
A capacitação contou com a facilitação de técnicos moçambicanos, nomeadamente, Manuel Bembele, Alexandre Oliveira Sitoe, Eduardo Alexandre Chiziane, Momade Ussene Mucanheia e Eduardo Neves João que, entre outros, debruçaram-se sobre temas, tais como, ʺProdução Legislativa na Área da Indústria Extractiva e Papel do Parlamentoˮ, ʺFerramentas de Monitoria, Avaliação das Contas no Âmbito da Indústria Extractivaˮe ʺFundo Soberano e Indústria Extractiva: Uma Reflexão sobre o Papel do Parlamento na Boa Governação do Fundo Soberano de Moçambique e Indústria Extractivaˮ.
A capacitação é organizada pelo Instituto para Democracia Multipartidária em parceira com o Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP-AR) no âmbito do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva em Moçambique”, que conta com o apoio da Embaixada da Finlândia.
