O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), através da Academia Política da Mulher (APM), insta aos partidos políticos, que vão concorrer às VIas eleições autárquicas, a desenharem manifestos eleitorais que reflictam os interesses dos cidadãos, sendo sensíveis ao género, aos jovens e às pessoas com deficiência, e que sirvam como instrumento de fortalecimento da credibilidade política e de construção de práticas de inclusão e participação.
O repto foi lançado esta quinta-feira, em Maputo, durante uma mesa-redonda organizada pelo IMD sob o lema “Advogando para Manifestos mais Inclusivos”, que tinha, dentre vários objectivos, criar espaço para que os actores politico-eleitorais, em particular o cidadão/sociedade civil, influenciem para que os manifestos sejam mais sensíveis às preocupações das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
De acordo com a Coordenadora de Programas no IMD, Lorena Mazive, “para assegurar maior legitimidade e apropriação por parte do eleitorado, é condição necessária que haja maior inclusão dos grupos sociais marginalizados, mulheres e jovens que constituem a maior parte da população e, as pessoas com deficiência”.
“Não restam dúvidas de que a elaboração de manifestos eleitorais constitui um exercício complexo e que exige uma reflexão profunda dos proponentes, conseguir se distinguir, comover e atrair o eleitor em seu favor, sem anteriormente ouvi-lo, é desafiante e pode levar a desacreditação da agenda política do concorrente eleitoral, disse Mazive, sublinhando que os manifestos eleitorais devem, igualmente ser descentralizados na medida em que tem de espelhar as realidade e as especificidade de cada um dos municípios evitando-se desta forma a importação de modelos de um município para o outro.
Ainda no âmbito da descentralização dos manifestos eleitorais, Mazive entende que estes não se devem centrar apenas no benefício momentâneo do voto sem garantir uma estratégia de sustentabilidade, fidelização do eleitorado, busca de confiança das bases, compostas maioritariamente por mulheres e jovens, e conhecimento das competências e atribuições dos Municípios, para não se correr o risco de prometer o que não faz parte da Administração Autárquica.
Por sua vez, Ricardo Moresse, Director Executivo do Observatório Moçambicano para Deficiência (OMD), disse ser premente a inclusão das pessoas com deficiência nos manifestos eleitorais com vista a se sentirem parte dos processos políticos bem como para dar o seu contributo.
“Se prestarmos atenção podemos verificar que poucos ou quase nenhum partido político faz menção a questão da deficiência nos seus manifestos eleitorais e nos como parte da sociedade civil, e pessoas com deficiência achamos oportuno participarmos deste processo para os partidos políticos passem a fazer menção a questão da inclusão relativa a participação política das pessoas com deficiência nos pleitos eleitorais que se avizinham”, disse Moresse.
Moresse sublinha ainda que um dos maiores desafios da actualidade tem a ver com a acessibilidade que se despoletou no processo de recenseamento em curso e se vai alastrar para o processo de votação uma vez que estes processos acontecem em escolas com barreiras arquitetónicas que dificultam o acesso para pessoa com deficiência.
“Outro desafio tem a ver com questões ligadas a acesso a tecnologias de comunicação e informação que por exemplo as pessoas com deficiência visual e auditiva se sentem excluídas neste processo com o agravante de não possuirmos boletins de voto adaptados ao braile”, disse ajuntando que há necessidade de todos forcas vivas da sociedade trabalhar para que os partidos políticos tenham em conta as questões de acessibilidade “e quem sabe para os próximos tempos pensarmos no voto especial para pessoas com deficiência para evitar a exclusão”.
Na mesa-redonda que debateu sobre os manifestos eleitorais inclusivos e descentralizados, contou com a participação de diversos segmentos sociais dentre os quais partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos e órgãos de comunicação social.
Na ocasião, o académico e cientista político, Jaime Guiliche, abordou o desafio da descentralização dos manifestos eleitorais tendo em vista as eleições autárquicas de 2023, tendo sublinhado, dentre vários aspectos, a necessidade de se adequar os manifestos eleitorais ao quadro legal a descentralização para que se crie consciência das competências, e limites das promessas que os partidos políticos vão fazer nas suas campanhas eleitorais.
“Neste contexto, a sociedade civil deveria avançar na criação de fórum de monitoria dos manifestos eleitorais, uma vez que há um desfasamento entre as promessas e o que é efetivamente feito depois de se vencer eleições”, disse Guiliche acrescentando ser, igualmente, premente a criação de plataformas de diálogo a nível local com vista a exigir do candidato a o cumprimento das suas promessas eleitorais.
Guiliche corrobora da ideia de que há que se reforçar a descentralização dos manifestos eleitorais devendo se captar as grandes preocupações que cada partido vai encontrar em cada local, tendo em conta o novo figurino de governação descentralizada em que os candidatos a edis são via lista e não por cabeça sendo necessário que estes reforcem a sua confiança primeiro nível do partido político.
Desafios dos partidos políticos no desenho de manifestos eleitorais: Caminhos para Aumentar a Inclusão
De acordo com Paulo Guambe, porta-voz do partido PODEMOS, entende que o desafio dos partidos políticos no desenho dos manifestos eleitorais inicia com questões linguísticas, uma vez que os manifestos são produzidos em língua portuguesa numa maioria de população que não se expressa na língua portuguesa, o que dificulta a sua percepção.
“Entendemos que se deve fazer a inclusão do homem com suas diversidades culturais, não apenas cingirmo-nos na inclusão da mulher, do deficiente nem do jovem”, disse Guambe sublinhando que outro desafio de maior inclusão se prende com o modelo democrático que o pais usa que se afigura desconexo ao seu estágio do desenvolvimento histórico e a população em si tem limitações de intervenção por não perceberem este modelo.
Para Guambe outro entrave é que os partidos políticos não funcionam como instituições, uma vez que o poder está nas mãos de uma única pessoa e não têm estrutura que lhe faz funcionar de forma institucional, sublinha “que há necessidade de se evoluir para que eles funcionem como instituições e que possam ser capazes de ir atrás dos interessados e inclui-los nos manifestos”.
Sobre o mesmo tema, Sónia Mboa, do partido MDM, o desafio dos partidos políticos na inclusão das minorias passa pela provação de uma Lei que obriga para esse objectivo seja alcançado.
“Defendemos que até 2030 deve existir a Lei de Paridade ou o que respeite a lista zebra que preconiza 50 para homens e 50 para mulheres para que ultrapasse a questão por exemplo da inclusão da mulher na política”, disse Sónia Mboa.
Sublinha ainda que os partidos políticos devem fazer um trabalho de base para que os seus manifestos sejam inclusivos, não apenas a acomodação de listas, mas sobretudo de programas. “Não basta que exijamos a inclusão da mulher, mas que tenha representatividade qualitativa na sua participação”, disse Sónia Mboa.
Para Manuel Zacarias, em representação do partido RENAMO, o maior desafio é que a maior parte dos manifestos não apresentam propostas nem ideias de como deverão ser viabilizadas as suas promessas e nem demostram interesse de soluções dos problemas da população.
“Por isso entendemos que cada partido político deve expor nos manifestos as suas prioridades para com os grupos mais vulneráveis. Abordar com maior profundidade as questões de saúde, educação, crianças órfãs e vulneráveis, entre outros.”, disse Zacarias para quem os partidos políticos devem elaborar manifestos praticáveis a um mandato de governação apresentando estratégias concrectas sobre como viabiliza-los.
Por sua vez, Júlio Manhiça, em representação do partido FRELIMO, entende que os partidos políticos sendo fundamentalmente de representação global da sociedade política, recai sobre si a missão de serem legítimos depositários das mais nobres aspirações dos membros da sociedade, nas suas variadas formas de existência.
“Por isso há necessidade de se achar um ponto de equilíbrio entre o que desejamos e a realidade”, disse sublinhando que os partidos políticos devem continuar a ter consciência dos reais problemas que apoquentam a população no país de forma ordeira e urbana em prol do desenvolvimento do pais.
