Técnicos dos Ministérios dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e da Economia e Finanças (MEF), realizaram esta quinta e sexta-feira, 24 de 25 de agosto, o seminário de harmonização do Guião de Procedimentos da Alocação e Gestão das Receitas provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera destinadas ao Desenvolvimento da Província, Distrito e Comunidades.
O evento surge na sequência da realização da revisão feita pelo MIREME da Lei de Minas e de Petróleo, na qual determinam que 10% das receitas geradas pelos impostos sobre produção mineira e petrolífera deve ser canalizadas para o desenvolvimento da província, distrito e comunidades locais onde se implementam os respectivos empreendimentos.
Seguindo-se a esta revisão, foi elaborado o Guião de Procedimentos para as Comunidades para apoiar as comunidades na programação, gestão, execução, monitoria e avaliação dos projectos implementados. O encontro serviu para os técnicos dos dois ministérios inserirem da proposta, as recomendações colhidas nas auscultações feitas nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Inhambane.
Assim, o seminário tem como objectivo harmonizar o Guião de Procedimentos de Alocação e Gestão das Receitas Provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera destinadas ao Desenvolvimento da Província, Distrito e Comunidades beneficiárias com vista a acomodar as recomendações das províncias, distritos e comunidades.
O encontro contou com a intervenção do José Amigos, Director Nacional dos Assuntos Jurídicos e Contenciosos no Ministério dos Recursos Minerais e o Osman Cossing, Coordenador de Programas do IMD.
Esta actividade contou com o apoio do Instituto para Democracia Multipartidaria (IMD), no âmbito da implementação do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros.
