O académico e jornalista moçambicano, Tomás Vieira Mário, defendeu esta terça-feira, 13 de fevereiro, em Maputo, que para o próximo ciclo de governação no país torna-se premente a criação de uma agenda de debate sobre a visão e estratégia da Nação para que sirva de farol orientador dos próximos governos.
Para o efeito, segundo Vieira Mário, os moçambicanos, no exercício pleno dos seus direitos de cidadania, devem a partir de agora criar plataformas para debater uma agenda que seja partilhada e consensualizada, que crie um novo pacto social, um novo contrato social, para vincular o Estado aos seus cidadãos.
Tomas Vieira Mário falava durante uma mesa redonda organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), através da Sala da Paz, sob o lema “Dinâmicas Políticas de 2023 e Lições para 2024”, para marcar o início do ano político em Moçambique tendo em conta as licções aprendidas nas eleições autárquicas de 2023 com visão às eleições gerais e provinciais de 2024.
“O que estamos a dizer é que mais do que preocuparmo-nos em saber quem serão os candidatos à Presidência da República, sobretudo sobre se são do Norte, do Centro ou do Sul, devemos, como cidadãos livres e conscientes, preparar, para qualquer candidato, uma Agenda consensualizada da Nação, na base da qual ele ou ela vá formular o seu manifesto ou programa de governação”, disse Vieira Mário.
Quanto à necessidade de revisão da legislação eleitoral, que tem sido apanágio do país antes da realização dos processos eleitorais, Tomás Vieira Mário entende que qualquer revisão do pacote eleitoral deve ser um processo abrangente, “isto é, não monopolizado pelos dois principais partidos políticos, na velha lógica das negociações de paz de Roma”.
“Pelo contrário, as forças cívicas devem assumir papel preponderante. Em segundo lugar, tal revisão deve visar um sistema estável e perene, como por exemplo, na forma de Código do Processo Eleitoral, com órgãos de gestão eleitoral o mais despartidarizados possível”, disse Vieira Mário sublinhando que este princípio implica uma terceira condição de revisão, “que ela seja feita com tempo suficiente e nunca em vésperas das próprias eleições”.
Outro desafio apresentado pelo académico e jornalista moçambicano tem a ver com um quadro geral que denominou de “processo de captura do Estado pelo crime organizado”. Segundo aponta, em 2023 sedimentou-se nas nossas consciências o quadro profundamente perturbador de um Estado a cada dia subjugado pelo crime organizado.
“De autoridades estatais competentes, como a PGR, fomos informados do crescimento tentacular do crime organizado, envolvendo sectores estratégicos do próprio Estado, como a Polícia, as magistraturas judicial e do Ministério Público, a classe política (dos poderes executivo e legislativo) e advogados”, observou Vieira Mário explicando que a captura do Estado pelo crime organizado enfraquece as instituições democraticamente constituídas, como o Governo e o Parlamento, corrói as instituições de Justiça, Juízes, Procuradores e Advogados, para além de que, desarticula os mecanismos de governação democrática e de segurança do Estado, e concorre naturalmente para o agravamento dos níveis de pobreza e de exclusão social.
Para fazer face a este desafio, Tomás Vieira Mário aponta alguns caminhos dos quais a criação de parcerias fortes entre diferentes grupos da área cívica incluindo órgãos de comunicação social, instituições religiosas ou baseadas na fé, a academia bem como personalidades cujo prestigio cívico pode robustecer as vozes dos cidadãos, em particular das comunidades rurais sem acesso fácil aos meandros do poder, sempre na perspectiva da estratégia unitária.
Por seu turno, o Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, exortou à necessidade de os partidos políticos criarem internamente e seguirem uma postura democrática e de transparência na identificação de potenciais candidatos a liderança dos partidos nos próximos pleitos eleitorais.
“O fundamental é reflectir sobre como garantir a qualidade e integridade deste processo eleitoral, avaliando a preparação dos diversos actores políticos envolvidos”, disse Alfazema, sublinhando que as expectativas do IMD como organismo da sociedade civil, prende se com uma cada vez maior abertura do espaço cívico e democrático; o fortalecimento da democracia interna nos partidos políticos; a promoção da integridade do processo eleitoral; a adoção de uma reforma eleitoral genuína e inclusiva, bem como, a redução da desconfiança entre instituições e actores político-eleitorais.
Na ocasião, ficou assente, que há necessidade de alargamento da reflexão para outros pontos dos País, incorporando temáticas ligadas a inclusão de diversos grupos marginalizados. Além disso, defendeu-se a criação de sinergias com vista a colmatar as incongruências que os órgãos de gestão eleitoral, os partidos políticos entre outros actores tem sistematicamente apresentado pós- eleições.
Os participantes da mesa redonda entendem, ainda, que os processos eleitorais são fundamentais para o desenvolvimento da democracia no país contudo, há necessidade de os órgãos de gestão eleitoral se aterem à observância à lei e não à “decisões de ordem superior”, o respeito pelos direitos humanos com ênfase para as pessoas comdeficiência, criando-se facilidades para que estes participem nos processos de forma cômoda; aposte-se, sobremaneira, na educação cívica, para permitir uma participação massiva e consciente dos jovens nos processos e, sobretudo, haver um debate aberto e inclusivo sobre as competências do Conselho Constitucional e do Tribunal Supremo no contexto das eleições.
Participaram da mesa redonda, actores políticos moçambicanos, entre eles, os partidos políticos, deputados da Assembleia da República, sociedade civil, Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral, Órgãos de Administração da Justiça, académicos, corpo diplomático, religiosos entre outros convidados. O evento foi realizado no âmbito do projecto GODEL, que é implementado pelo IMD, financiado pela Embaixada dos Países Baixos, através do Programa IGUAL.
