O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) entende ser o momento de o país institucionalizar o diálogo entre a sociedade civil e o Governo moçambicano como forma de garantir maior protecção dos direitos cívicos no Pais.
Este posicionamento é do Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, o qual acredita que esta medida vai, igualmente, servir de catalisador para que se crie uma maior confiança e, por conseguinte, melhoria na colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil e o Governo.
“Vamos aproveitar esta oportunidade para fortalecer os laços entre os tomadores de decisões e as Organizações de Sociedade Civil e, criar um ambiente fértil para o desenvolvimento do nosso espaço cívico”, disse Mulhovo.
Mulhovo falava, no dia 3 de Abril, em Maputo, durante a abertura do Fórum Nacional sobre o Espaço Cívico em Moçambique, um evento organizado pelo IMD e o CESC, em parceria com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que visava, dentre outros objectivos, captar lições, boas práticas, oportunidades e caminhos em prol do desenvolvimento do espaço cívico em Moçambique.
Fazendo jus ao slogan do IMD, “A Democracia Começa com Diálogo”, Mulhovo entende sobre a importância do diálogo e da cooperação entre as Organizações de Sociedade Civil (OSC) e o governo e, como país, “temos o potencial de desenvolver políticas mais inclusivas, programas mais eficazes e uma sociedade mais justa e equitativa para todos os moçambicanos”.
O Director Executivo do IMD assegurou haver uma tendência do que chamou de securitização das agendas cívicas, que culmina com a limitação do espaço cívico, sob pretexto de segurança, em particular nas regiões em conflito.
“A questão da securitização das agendas cívicas exige uma abordagem colaborativa e proactiva por parte de todos os actores envolvidos”, disse ajuntando que é por isso que este Fórum é aos seus olhos “bastante crucial”, dado que “é uma oportunidade para que as instituições do Governo e as organizações da sociedade civil se reúnam, compartilhem experiências e perspectivas, e trabalhem juntos na busca de soluções para os desafios que enfrentamos”.
Por sua vez, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, referiu que o espaço cívico constitui “o oxigênio para a democracia”. “É o terreno fértil onde as vozes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, activistas políticos e cidadãos, podem florescer e contribuir para o desenvolvimento do país”, disse Tonela para quem este espaço nem sempre é garantido.
Segundo explica, em muitas partes do mundo, incluindo Moçambique, assiste-se a uma erosão preocupante dos espaços cívicos, com restrições cada vez maiores às liberdades fundamentais, à liberdade de expressão e à liberdade de associação.
Tonela acrescentou, contudo, que o Governo reconhece que se trata de um desafio que as organizações da Sociedade civil enfrentam e que exige uma resposta colectiva.
Para a Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaissa Heikknen, o fechamento, do espaço cívico, torna difícil o funcionamento das organizações da sociedade civil e traz consequências graves para desenvolvimento das sociedades abertas, assim como para os processos democráticos.
Heikknen corroborou que o espaço cívico é a base da democracia, “porque permite que os cidadãos participem activamente na vida pública, defendam os seus direitos e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”. A diplomata apontou a liberdade de expressão e de imprensa em como elementos cruciais na construção e manutenção do espaço cívico.
Usou o exemplo da liberdade de imprensa na Finlândia, estabelecida em 1766, sublinhando que o acesso aos arquivos públicos foi previsto, pela primeira vez, nesse ano, na Lei da Liberdade de Imprensa da Finlândia, e desde essa época os cidadãos têm o direito a aceder a documentos e registos públicos, “mas mesmo assim, também na Finlândia, os jornalistas ainda enfrentam desafios”.
Explica que o uso das diferentes ferramentas digitais torna os jornalistas ainda mais vulneráveis a ameaças e a discursos de ódio. “É importante frisar o significado da cooperação entre a sociedade civil e o Governo para juntos reconhecermos os benefícios que um espaço cívico activo traz para o desenvolvimento dum País”, disse Heikknen.
Para a diplomata, uma sociedade civil engajada e cidadãos activos são indispensáveis na elaboração de leis, monitoramento das políticas públicas e aprimoramento dos serviços, contribuindo para o avanço e progresso do país.
Com efeito, Anna Heikknen recomenda a criação de uma legislação específica capaz de proteger o espaço cívico e permitir uma abordagem pluralista.
“É crucial que continuemos a fortalecer os nossos esforços para proteger e ampliar o espaço cívico, de forma a garantir que todas as vozes são ouvidas e que todos os cidadãos têm acesso à informação e uma participação significativa nos processos de tomada de decisão dos seus países”, afirmou.
O Fórum Nacional sobre o Espaço Cívico em Moçambique foi organizado pelo IMD em parceria com o CESC, e o Ministério de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e contou com cerca de 150 participantes provenientes de diversos segmentos da sociedade moçambicana entre eles partidos políticos, organizações de sociedade civil provenientes das diversas províncias do país, académicos e jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social.
