A Assembleia da República de Moçambique reafirma o seu compromisso inabalável de tudo fazer para acelerar a transição energética, através de aprovação de leis e demais actos normativos que favoreçam a criação de um quadro legal estável e moderno que propiciam investimentos sustentáveis no sector energético.
"Ciente dos desafios globais das mudanças climáticas e das responsabilidades partilhadas, o País compromete-se a adoptar medidas legislativas e políticas que impulsionem o uso de energias limpas, assegurem a eficiência energética e garantam uma transição justa, inclusiva e ancorada no desenvolvimento sustentável", disse o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Injojo.
Discursando, esta terça-feira, dia 29, em Maputo, durante a cerimónia de abertura do Seminário sobre Liderança Parlamentar: Transição Energética e Economia do Petróleo e Gás na SADC, Injojo explicou que a Conferência das Partes (COP28), recentemente realizada em Dubai, marcou um ponto de viragem na agenda climática global, ao traçar um quadro de referência ambicioso para uma transição global para sistemas energéticos com emissões líquidas zero até 2050.
"Todavia, este desafio é particularmente sensível para os países da África Austral, cujas economias permanecem profundamente dependentes dos hidrocarbonetos, fontes que, embora poluentes, são ainda cruciais para a geração de emprego, o crescimento económico e a arrecadação de receitas fiscais", acrescentou o deputado que, no evento, falou em representação da Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Segundo o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República "é nesta perspectiva que o papel dos parlamentos torna-se fundamentalmente determinante, pois, é ao nível destes órgãos que precisamos de desenvolver políticas públicas informadas, assertivas e transparentes, que conciliem a urgência climática com os imperativos de desenvolvimento".
"É essa a missão estratégica que este seminário se propõe a debater", afirmou Injojo, expressando o desejo de que o evento traga consigo recomendações relevantes para o reforço da diplomacia parlamentar no domínio da energia e clima, sobretudo no que se refere à governação dos combustíveis fósseis, e que projecte uma liderança visionária rumo à COP30, a realizar-se em Belém do Pará, no Brasil, ainda em 2025.
Depois de endereçar um agradecimento especial ao Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), pela parceria pragmática e profícua que tem mantido com a Assembleia da República, o deputado afirmou que o IMD tem-se afirmado como um aliado estratégico no reforço do papel do Parlamento, contribuindo de forma notável para o aprofundamento da cultura democrática no país.
"A sua acção, pautada por diálogo construtivo, cooperação efectiva e apoio técnico qualificado, tem sido decisiva para o fortalecimento das capacidades legislativas, fiscalizadoras e representativas da Assembleia da República, promovendo, assim, uma democracia mais participativa, plural e resiliente em Moçambique", sublinhou o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República.
Com uma duração de três dias, o encontro de Maputo reúne representantes dos parlamentos nacionais, do sector privado, da sociedade civil, das organizações internacionais e demais actores-chave, numa plataforma plural e qualificada de diálogo em torno do tema “Liderança Parlamentar, Transição Energética e Economia do Petróleo e Gás na SADC”.
O seminário tem como objectivo, dentre outros, identificar prioridades estratégicas e propor acções concretas, ancoradas na cooperação regional, para uma transição energética justa, inclusiva e sustentável nos sectores do carvão, petróleo e gás, recursos que continuam a desempenhar um papel vital nas economias dos da região.
O encontro é organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), a Southern Africa Resource Watch (SARW), o Fórum Parlamentar da SADC (SADC PF) e a Assembleia da República de Moçambique. Decorre no ambito da implemenção do projecto “Reforçando o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.
