Assinala-se esta quarta-feira, 6 de Agosto, o sexto aniversário do Acordo de Paz de Maputo, um marco histórico celebrado entre o então Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Ossufo Momade. Este acordo culminou com o encerramento da última base da RENAMO a 15 de Junho de 2023, simbolizando o fim do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) e dando início à fase de reintegração dos ex-combatentes em Moçambique.
Na perspectiva do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o processo de reintegração em curso, que abrange 5.221 ex-combatentes da RENAMO em todo o país, tem-se caracterizado por uma transição da vida militar para a civil, com enfoque num regime de pensões. No entanto, esta trajetória tem enfrentado diversos desafios.
Num comunicado de imprensa, o IMD salienta que esta é a quarta experiência de reintegração em Moçambique e que o processo tem sido marcado por atrasos e procedimentos administrativos ineficazes. “Apesar dos progressos notáveis, como a definição de pensões para 95% dos ex-combatentes até 2024, persistem questões críticas. Até abril de 2025, apenas 44.536 ex-combatentes recebem pensões, o que significa que ainda havia centenas de beneficiários não abrangidos, incluindo do 298 que o Governo reportou dificuldades em localizar. A lentidão e os custos associados à requisição de benefícios, bem como a disparidade nos valores atribuídos, têm gerado frustração entre os beneficiários”, refere o documento, destacando alguns dos entraves no processo de DDR.
A organização também chama atenção para o contexto adverso em que decorre a reintegração, marcado por fatores como o terrorismo no norte do país, conflitos pós-eleitorais, crises climáticas e o elevado custo de vida. Esses desafios, reconhecidos pelo próprio Presidente da República, reforçam a urgência de uma abordagem mais ampla e integrada na implementação do DDR.
Para o IMD, a reintegração sustentável deve ir além da dimensão económica, incorporando aspectos políticos, sociais e de segurança. Este sexto aniversário constitui, portanto, uma oportunidade para renovar o compromisso com a paz e implementar um programa de reintegração mais eficaz e inclusivo.
Entre as recomendações apresentadas, o IMD destaca a necessidade de se elaborar um Plano Nacional Inclusivo de Reintegração, que contemple as dimensões social, económica, política e de segurança, considerando ainda as dinâmicas de género e as especificidades regionais. “O diálogo político nacional e inclusivo, resultante do acordo entre o Presidente da República e nove partidos políticos, pode ser uma plataforma valiosa para viabilizar este plano” , defende a organização, que também sublinha a importância de acelerar a fixação e o pagamento das pensões.
Outra recomendação importante é a adopção de uma abordagem holística e de dupla focalização, que não se limite apenas aos ex-combatentes da RENAMO. “O apoio deve ser ajustado às realidades locais, assegurando o envolvimento das comunidades no planeamento e execução das actividades” , salienta o IMD, recordando a necessidade de ter sempre em conta os interesses de grupos mais vulneráveis, como mulheres e jovens.
A organização defende igualmente o reforço da comunicação e sensibilização sobre o processo de reintegração, explicando a sua lógica e os seus benefícios, tanto para os ex-combatentes como para as comunidades. “Isto pode contribuir para mitigar ressentimentos e desconfianças, promovendo a coesão social” , justifica o IMD.
O comunicado termina com uma reafirmação do compromisso do IMD em colaborar com todas as forças vivas da sociedade, incluindo o Governo, a sociedade civil, o sector privado e os parceiros internacionais, para o contínuo fortalecimento da paz e da reconciliação nacional em Moçambique. “O IMD continuará a contribuir para um debate aberto e construtivo sobre a consolidação da paz e da reconciliação, pilares essenciais para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento sustentável do país.”
