A Presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão), Maria do Céu Nhantumbo, defende a necessidade de aprimoramento das capacidades dos deputados em matérias eleitorais, para que possam imprimir maior rigor técnico na revisão da respectiva legislação. A dirigente parlamentar manifestou esta posição na segunda-feira, 17 de Novembro, em Marracuene, intervindo na sessão de abertura da formação promovida pela Comissão que dirige sobre matérias de revisão da legislação eleitoral.
“Essa responsabilidade exige de nós rigor técnico e maturidade política”, afirmou Nhantumbo no evento de dois dias, cujo objectivo é dotar os parlamentares de ferramentas essenciais para a produção legislativa e para a revisão do quadro legal eleitoral do País.
Segundo a deputada, o evento aborda diversos temas centrais, incluindo a Gênese e Evolução do Sistema Eleitoral, as Garantias de Estabilidade e o Sistema de Gestão da Legislação Eleitoral, bem como as técnicas de elaboração legislativa, para garantir que a produção e revisão da lei eleitoral se mantenham assentes no conhecimento e na responsabilidade institucional.
Na ocasião, a dirigente parlamentar sublinhou que o País atravessa um período de progresso significativo na governação democrática, mas que constantes transformações políticas, sociais e de avaliação exigem um esforço permanente de actualização.
“A capacitação visa, igualmente, reforçar a capacidade construtiva e a disciplina política dos deputados, permitindo que a Assembleia da República continue a desempenhar o seu papel determinante na salvaguarda da paz e da estabilidade no País”, disse a Presidente da 4.ª Comissão, enaltecendo o apoio que o IMD tem prestado à Comissão, sobretudo na sua capacitação nestas matérias, solicitando que esse apoio se expanda para a troca de experiências com comissões congéneres de outros parlamentos, bem como nos processos de fiscalização da acção do Executivo.
Por sua vez, o Coordenador de Programas do IMD, Osman Cossing, afirmou que a capacitação dos deputados nestas matérias é particularmente oportuna e estratégica, sobretudo tendo em conta o recente contexto pós-eleitoral e a janela de oportunidades criada pelo Diálogo Nacional Inclusivo, no qual a reforma da legislação eleitoral constitui uma das suas dez componentes essenciais.
“O recente processo eleitoral demonstrou, mais uma vez, que a qualidade da legislação eleitoral tem impacto directo na estabilidade política, na confiança pública e na credibilidade das próprias instituições democráticas”, acrescentou Cossing, frisando que as sucessivas alterações ao pacote eleitoral, muitas vezes introduzidas em momentos em que já decorrem operações eleitorais, têm resultado em problemas de interpretação, insegurança jurídica, falta de previsibilidade e instabilidade normativa.
Por isso, segundo Cossing, “esta formação representa uma oportunidade para iniciar, no momento certo, uma reflexão mais profunda sobre como garantir maior estabilidade, clareza e coerência da legislação eleitoral, um pilar essencial em qualquer democracia consolidada”.
Para o Coordenador de Programas, é expectativa do IMD que esta acção de capacitação proporcione aos deputados os elementos e as ferramentas necessárias para produzir uma legislação eleitoral à altura das exigências do momento, reforçando a integridade do sistema e devolvendo maior confiança aos cidadãos.
Esta acção de capacitação é organizada pela Assembleia da República, através da Comissão de Administração Pública e Poder Local, em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária, no âmbito do projecto “Promovendo Boa Governação e Reformas Democráticas”, financiado pelo Governo da Irlanda, através da sua Embaixada em Moçambique.
