Uma delegação da Assembleia Provincial de Manica realizou, nos dias 14 e 15 de Julho de 2026, uma visita de fiscalização e aprendizagem institucional aos distritos de Manica e Vanduzi, com o objectivo de avaliar a implementação das políticas públicas aplicáveis ao sector mineiro e os seus efeitos económicos, sociais, ambientais e institucionais.
No distrito de Manica, a delegação recolheu informações junto de empresas e visitou áreas de concessão mineira, enquanto em Vanduzi auscultou associações e cooperativas do sector. Esta abordagem permitiu observar diferentes formas de exploração mineira e reunir evidências sobre a sua contribuição para o desenvolvimento local.
Chefiada por Verónica Castigo Chironda, a delegação integrou membros da Assembleia Provincial e pessoal de apoio técnico. A fiscalização incidiu sobre a aplicação da legislação, a participação das comunidades, o conteúdo local, a criação de oportunidades económicas, a gestão ambiental e a repartição dos benefícios da exploração dos recursos minerais.
Os trabalhos no distrito de Manica começaram com um encontro com o Administrador Distrital, Paulo Lucas Quembo Raposo, que manifestou a disponibilidade do Governo local para colaborar com a missão. O dirigente defendeu que a exploração mineira deve cumprir a legislação, proteger o ambiente, respeitar os direitos das comunidades e gerar benefícios concretos através do emprego, da responsabilidade social das empresas e da melhoria das condições de vida.
No Posto Administrativo de Machipanda, a delegação visitou a Bangor Mining, Lda. e a Clay & Gravel Mining, Lda., bem como as respectivas áreas de concessão. Em Mavonde, foram visitadas a Gems Resources, Lda. e a Mutapa Mining & Processing, Lda.
Os encontros com estas empresas serviram para recolher informações sobre o funcionamento das operações, os desafios enfrentados e as medidas adoptadas para prevenir, controlar ou reparar os impactos ambientais. A delegação procurou igualmente compreender de que forma as políticas públicas estão a promover a participação comunitária, o conteúdo local e a distribuição dos benefícios da actividade mineira.
Em Vanduzi, o trabalho junto das associações e cooperativas permitiu alargar a recolha de evidências aos operadores organizados do sector, complementando as informações obtidas no distrito de Manica. A fiscalização adoptou uma abordagem participativa, considerando a transparência, a consulta e compensação das comunidades, a reabilitação ambiental e a articulação entre instituições públicas, operadores mineiros e populações.
A visita enquadrou-se nas competências da Assembleia Provincial de acompanhar a implementação das políticas públicas, fiscalizar a actuação dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e representar os interesses das populações, nos termos da Constituição da República e da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro.
As evidências recolhidas deverão fundamentar as constatações e recomendações da Assembleia Provincial às entidades competentes. Os resultados servirão igualmente de contributo para a Sessão Nacional de Diálogo entre o Parlamento e as Assembleias Provinciais sobre Minerais Críticos, incluindo propostas sobre transparência, conteúdo local, participação comunitária, protecção ambiental e governação dos actuais e futuros projectos mineiros.
A actividade contou com o apoio do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, por intermédio da Demo Finland.
