Uma delegação da Assembleia Provincial de Manica realizou, nos dias 14 e 15 de Julho de 2026, uma visita de fiscalização e aprendizagem institucional aos distritos de Manica e Vanduzi. No distrito de Manica, a missão abrangeu empresas e áreas de concessão mineira, enquanto em Vanduzi incidiu sobre associações e cooperativas do sector, procurando avaliar a implementação das políticas públicas e os impactos económicos, sociais, ambientais e institucionais da actividade extractiva.
Chefiada por Verónica Castigo Chironda, a delegação integrou membros da Assembleia Provincial e pessoal de apoio técnico. A fiscalização procurou recolher evidências sobre o funcionamento do sector, a aplicação da legislação, a contribuição da exploração mineira para o desenvolvimento local e os mecanismos de articulação entre instituições públicas, empresas, comunidades, associações e cooperativas.
No distrito de Manica, os trabalhos começaram com um encontro com o Administrador Distrital, Paulo Lucas Quembo Raposo, que manifestou a disponibilidade do Governo local para colaborar com a missão. O dirigente defendeu que a exploração dos recursos minerais deve cumprir rigorosamente a legislação, proteger o ambiente, respeitar os direitos das comunidades e produzir benefícios concretos para a população.
Entre esses benefícios, o Administrador destacou a criação de empregos, o cumprimento da responsabilidade social das empresas e a melhoria das condições de vida das comunidades, considerando estes elementos fundamentais para que a actividade mineira contribua para o desenvolvimento sustentável do distrito.
No Posto Administrativo de Machipanda, a brigada visitou a Bangor Mining, Lda. e a Clay & Gravel Mining, Lda., incluindo as respectivas áreas de concessão mineira. No Posto Administrativo de Mavonde, foram visitadas a Gems Resources, Lda. e a Mutapa Mining & Processing, Lda., bem como as suas áreas de concessão.
Durante os encontros, a Assembleia Provincial procurou inteirar-se do funcionamento das empresas, dos desafios existentes e das medidas adoptadas para prevenir, controlar ou reparar os impactos ambientais da actividade mineira. A fiscalização incidiu igualmente sobre a participação das comunidades, o conteúdo local, a criação de oportunidades económicas e a repartição dos benefícios resultantes da exploração dos recursos minerais.
No distrito de Vanduzi, a missão concentrou-se nas associações e cooperativas mineiras. Esta componente permitiu alargar a fiscalização aos actores organizados do sector, complementando a observação realizada junto das empresas que operam no distrito de Manica. Na ausência de informações mais detalhadas sobre as organizações visitadas, a actividade foi enquadrada na avaliação geral dos desafios e oportunidades da exploração mineira na província.
A fiscalização adoptou uma abordagem participativa e baseada na recolha de evidências, com atenção à transparência, consulta e participação comunitária, compensação, gestão e reabilitação ambiental, conteúdo local e articulação entre as instituições públicas, os operadores mineiros e as comunidades.
A visita enquadra-se nas competências da Assembleia Provincial de acompanhar a implementação das políticas públicas, fiscalizar a actuação dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e representar os interesses das populações, nos termos da Constituição da República e da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro.
As evidências recolhidas deverão apoiar a elaboração do Relatório de Fiscalização da Assembleia Provincial, contendo constatações, desafios, boas práticas e recomendações dirigidas às entidades competentes. Os resultados servirão também de contributo para a Sessão Nacional de Diálogo entre o Parlamento e as Assembleias Provinciais sobre Minerais Críticos, incluindo propostas sobre transparência, conteúdo local, participação comunitária, protecção ambiental e fiscalização dos actuais e futuros projectos mineiros.
A actividade contou com o apoio do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, por intermédio da Demo Finland.
