Políticos, Académicos, representantes das organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação reuniram-se esta terça-feira, na capital moçambicana, Maputo, para uma reflexão sobre a proposta do modelo do Fundo Soberano para Moçambique, elaborada pelo Banco de Central, entendido como fundamental para gestão adequada e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais não renováveis, bem como para criação de reserva em benefício das gerações actuais e, sobretudo, das gerações vindouras.
De acordo com o Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, se pretende que o Fundo Soberano tenha dois principais objectivos, sendo o primeiro o
de acumular poupança, através da maximização do valor do fundo com vista a assegurar que as receitas dos recursos naturais não renováveis sejam repartidas entre várias gerações.
“Este objectivo responde à preocupação soberana relacionada com a conciliação das necessidades presentes com as das gerações vindouras”, disse Omar para quem o segundo objectivo do fundo é de contribuir para a estabilização fiscal, com vista a isolar o orçamento e a economia dos impactos nefastos resultantes de flutuações dos preços das commodities nos mercados internacionais.
Na proposta, o modelo de Fundo soberano, o Banco de Moçambique propõe que a componente do financiamento à infra-estruturas esteja integrada no Orçamento do Estado, cabendo ao Ministério da Economia e Finanças, no processo normal de execução do Orçamento, decidir sobre a alocação dos recursos.
A ideia, segundo o Administrador do Banco de Moçambique é que os recursos financeiros advindos da exploração dos recursos naturais sejam integrados no Orçamento do Estado e caberá a Assembleia da República a definição da sua utilização incluindo as despesas de investimento consideradas prioritárias.
Com efeito, para conferir maior transparência para a governação do fundo soberano, o Banco de Moçambique propõe três entidades nomeadamente a Assembleia da República, o Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique.
“A Assembleia da República, na qualidade de autoridade máxima, teria como responsabilidade de aprovar a Lei que estabelece e regula o funcionamento do fundo soberano partindo da ideia de que este fundo é pertença de todos os moçambicanos”, disse Omar acrescentando que ao Ministério da Economia e Finanças, como representante do governo, seria responsável pela gestão global e pelo estabelecimento da política de investimento do fundo e tem o papel de delegar ao Banco Central a gestão operacional, dentro do quadro legal aprovado pelo parlamento.
Segundo a proposta de modelo do Fundo Soberano, o Banco de Moçambique encontra-se na posição de gestor operacional do fundo e é responsável pela implementação da política de investimento, “podendo fazer a gestão directa de parte dos activos do fundo, bem como alocar outra parte a gestores internos e externos a serem por si contratados”.
No que tange às regras de entrada e saída do Fundo Soberano, o Administrador do Banco de Moçambique explica que o modelo prevê que o total das receitas brutas provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis seja repartido do seguinte modo, até ao vigésimo ano: 50% deve ser canalizado para o Orçamento do Estado(OE); 50% deve ser depositado na conta do Fundo Soberano e a partir do vigésimo primeiro ano: 20% deve ser canalizado para o Orçamento do Estado (OE); 80% deve ser depositado na conta do Fundo Soberano.
“Em cada exercício fiscal será efectuado o pagamento de uma taxa ao Banco de Moçambique pela gestão do Fundo, nos termos a serem definidos no Acordo entre àquele e o Ministério da Economia e Finanças”, disse salientando que durante os primeiros vinte anos, sempre que num exercício fiscal se registar um choque extremo não antecipado que leve à queda das receitas efectivas provenientes de exploração de recursos naturais não renováveis em pelo menos 10% comparativamente às receitas projectadas destes recursos, devem ser canalizados recursos financeiros do Fundo Soberano para o Orçamento do Estado.
Não basta a criação do Fundo Soberano
Na ocasião, e no âmbito da análise do Modelo do Fundo Soberano para Moçambique, a Embaixadora da Finlândia, Anna-Kaisa Heikkinen, sublinhou que a existência do fundo soberano por si não é suficiente, destacando que a chave para construir uma sociedade mais resiliente e equitativa passa necessariamente por se consolidar a boa governação através de instituições de governação mais fortes.
“E de facto importante salientar que um dos pontos-chave e importante no contexto desta nova riqueza é o uso dos recursos de forma responsável e transparente de forma a contribuir para diversificação da economia e do desenvolvimento social”, disse Heikkinen acrescentando que “fiquei feliz em ver características fortes de transparência na proposta do fundo soberano e para construir um suporte popular neste fundo será importante manter toda a sociedade envolvida incluindo o sector privado e a sociedade civil”.
A diplomata chamou atenção da necessidade de o país aplicar parte das receitas advindas dos recursos naturais na melhoria da qualidade da educação, na expansão do acesso ao ensino, assim como em infra-estruturas e serviços, contribuindo desta feita para mais e melhores oportunidades de emprego para jovens.
Por sua vez, o Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, sublinhou que o processo de consulta sobre o modelo do fundo soberano é uma janela de oportunidade importante para que o cidadão possa expressar a sua vontade em relação ao modelo que deverá ser seguido para a gestão dos recursos naturais.
Mulhovo chamou atenção para o facto de alguns países que apesar de possuírem um 
fundo soberano a gestão de receitas foi desastrosa, chegando até a reforçar práticas antidemocráticas dos seus governos.
“Entendemos que é fundamental a participação de todos os segmentos sociais para que o fundo soberano de Moçambique, seja uma ferramenta de gestão democrática, transparente e inclusiva dos recursos em benefício de todos”, disse o Director Executivo do IMD salientando que como organização comprometida em promover uma gestão baseada nos princípios democráticos no sector extractivo, “decidimos aproximar ao Banco de Moçambique para melhor compreender a proposta divulgada pelo banco e colaborar para que o processo de consultas no aprimoramento desta proposta seja mais abrangente e que o produto final reflicta as aspirações de todos os moçambicanos".
Fundo soberano deve responder ao sector social
Para a jornalista e investigadora moçambicana, Fátima Mimbire, a introdução do Fundo Soberano vai demandar que o país pense na criação de um plano de desenvolvimento que vai orientar o programa quinquenal com vista a que a gestão deste fundo seja transparente e, sobretudo, responda às expectativas de diversos moçambicanos de melhoria da sua vida económica.
“Em termos de reforma é necessário pensar quais são as áreas que se pretendem reestruturar. Um país como Moçambique em que o cidadão têm expectativas para melhorar a condição de vida, o FS deve estar virado para responder directamente ao sector social”, explicou Mimbire que chama atenção que se o país não tiver sistemas de alocação transparentes, e se não for sensível a questão social, não vai servir de nada um Fundo soberano.
Num outro desenvolvimento Fátima Mimbire comentou que faz todo sentido que o Banco de Moçambique seja a entidade que faz a gestão e que o Parlamento seja a entidade que fiscaliza apoiado pelo Tribunal Administrativo, contudo “o papel do Tribunal Administrativo deve ser reforçado por lei é importante que todas operações sejam publicadas com regularidade, os relatórios sejam colocados no Boletim da República para o conhecimento dos moçambicanos”.
No seu entender, é preciso que se ganhe tempo, no entanto, não se pode encurtar passos apenas para se ter o fundo soberano sem que se façam reformas necessárias.
O encontro foi organizado pelo IMD em parceria com o Banco de Moçambique e foi financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito da implementação do projecto "Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva".
