O desafio de formação foi apontado pela coordenadora nacional da Iniciativa da Transparência no Sector da Indústria Extractiva (ITIE), Isabel Chuvambe, ontem em Maputo, na mesa-redonda sobre “Boa governação no sector da indústria extractiva”, promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD). Segundo afirmou, dada a complexidade e a dinâmica do sector da indústria extractiva, a aposta do país deve ser direccionada na formação dos nacionais.
Nesta perspectiva, Isabel Chuvambe apelou os actores, políticos e sociedade civil e parceiros de cooperação para apostarem neste desafio, com vista a assegurar, entre outros, que a monitoria na exploração dos recursos naturais seja feita com o devido conhecimento. Defendeu que se o país não tiver a capacidade de monitorar a sua exploração, os recursos naturais poderão se esgotar e os moçambicanos continuarão pobres.
A mesma posição foi apoiada pelo deputado da Assembleia da República, António Niquice que destacou a formação técnico-profissional e a gestão baseada no conhecimento científico como sendo fundamentais para a promoção do desenvolvimento local, no âmbito da gestão de recursos naturais, segundo defendeu ontem, em Maputo.
O parlamentar manifestou-se esperançado de que a descentralização em curso aprofundará o processo de tomada de decisão, que terá impacto positivo na gestão dos recursos naturais de que o país dispõe. Acrescentou que a descentralização ajudará as comunidades a compreender melhor o potencial dos recursos naturais existentes na circunscrição territorial a que pertencem e capitalizar a sua participação na gestão, em benefício do desenvolvimento local.
“A descentralização como um paradigma de desenvolvimento permite que as comunidades se apropriem dos processos de tomada de decisão. Os recursos naturais são esgotáveis. Por isso, a sua gestão deve ser participativa, ou seja envolver todos os actores”, disse António Niquice.
De acordo com o deputado, o Parlamento desempenha um papel chave, na medida em que exerce as funções legislativa e fiscalizadora, tendo sempre presente a salvaguarda do interesse das comunidades locais.
“Os parlamentares têm o papel de disseminar as normas aprovadas e fiscalizar a aplicação dessas mesmas normas”, disse, acrescentando que para além da formação técnico-profissional é preciso assegurar a geração de infra-estruturas que justifiquem o facto de as comunidades possuírem recursos naturais.
Orador do tema “Relevância da ITIE para a Boa Governação do Sector da Indústria Extractiva em Moçambique: principais desafios”, João Nhamposssa destacou os avanços significativos registados por Moçambique, mas disse haver desafios para que o país seja considerado cumpridor.
Apontou como o primeiro desafio o acesso à infirmação. Segundo Nhampossa, existem obstáculos no acesso à informação sobre, por exemplo, os contractos celebrados, as receitas geradas, bem como a forma de canalização dos 2.75 por cento preconizados por lei para as comunidades, como resultado da implantação de um determinado projecto de exploração dos recursos naturais.
Rebatendo este ponto de vista, Isabel Chuvambe disse que o país é rico em legislação e as entidades que zelam pelo sector estão abertas para fornecer informação a qualquer cidadão que a solicitar. Indicou que o sector extractivo está a trazer grandes mudanças no país, recomendando que as abordagens que são feitas devem ser acompanhadas de dados e fontes.
A coordenadora da ITIE afirmou que o Governo está a fazer um esforço enorme para corrigir as disfunções que são constatadas no processo.
Entretanto, Lorena Mazive, gestora de projectos do IMD, disse, entre outras coisas, que todos os actores do processo devem conhecer, cada um, as suas atribuições, competências e dominar a legislação. Reafirmou a disponibilidade da sua organização em continuar a monitorar as actividades do ITIE, apoiar o Parlamento e as assembleias provinciais no cumprimento cabal das suas missões.
Participaram na mesa-redonda representantes do Governo, deputados, partidos políticos extra-parlamentares, sociedade civil e da Embaixada da Finlândia.
Veja o documento Policy Brief 3 | Agosto de 2019 - Desenvolvimento da Indústria Extractiva na SADC - Algumas Lições, Desafios e Perspectivas
