O Governo moçambicano reconheceu, esta quarta-feira, na cidade da Beira, em Sofala, que continua um desafio a criação de condições e apoio técnicos e metodológico para o melhor funcionamento da Assembleias Provinciais, volvidos cerca de dez anos da sua instalação no País.
Este posicionamento foi manifestado pela Directora Nacional adjunta do Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Biza Novela, que sublinhou que este desafio estende-se, igualmente, forças políticas nelas representadas que tem a responsabilidade de defender ao interesses dos eleitores e construir plataformas de consensos que se mostrem necessários para a viabilização da governação nas províncias.
“O Governo, através do MAEFP, garante a criação de condições infra-estruturas e acções de capacitação para os membros das Assembleias Provinciais desde o primeiro mandato e ao longo do segundo mandado prestes a findar, que contou com o apoio e parceria do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) na capacitação de membros em matérias de indústria extractiva”, disse Novela que falava durante a abertura da Conferência Nacional das Assembleias Provinciais sob o lema consolidado e partilhando boas práticas promovido pelo IMD.
Segundo a governante, apesar dos diversos desafios, houve também avanços conseguidos nos dois mandatos dos quais a construção de instalações próprias para o funcionamento das assembleias provinciais nas províncias de Niassa, Zambézia e Maputo, dotados os respectivos secretariados técnicos de recursos humanos, materiais e financeiros que garante a assistência administrativa destes órgãos.
“Este é um sinal inequívoco do empenho do governo de Moçambique na consolidação da democracia e garantia de participação dos cidadãos nos processos de governação através dos representantes eleitos a nível local”, disse Novela ajuntando que o governo está ciente que muito ainda tem a ser feito para melhorar os níveis de desempenho das assembleias provinciais. “O caminho é longo e difícil, mas existe vontade genuína de todas as partes para superar os obstáculos”.
Na ocasião, a Directora Nacional Adjunta do MAEFP enalteceu o apoio que o Instituto para a Democracia Multipartidária tem estado a prestar no fortalecimento das Assembleias Provinciais e apelou que continue no terceiro mandato e que seja extensivo aos órgãos de governação descentralizada provincial, criadas no âmbito da revisão constitucional de 2018.
É preciso preparar para o exercício das novas competências
No que tange ao novo figurino do funcionamento da Assembleias provinciais, Novela explicou que, como órgão da governação descentralizada, para além de outras competências, passa a exercer o poder regulamentar sobre matérias do âmbito da governação provincial resultando desta forma no maior poder e responsabilidade na aprovação dos programas e instrumentos orientadores dos órgãos executivos da governação descentralizada provincial.
A Conferência Nacional têm como propósito avaliar a década de funcionamento das Assembleias Provinciais, maximizando a partilha de experiências e boas práticas, tendo em conta a transição para o novo modelo de funcionamento das Assembleias Provinciais surgido do novo figurino face a revisão constitucional de 2018.
De acordo com o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, esta conferência acontece num momento que temos um novo figurino que reforça o poder das Assembleias Provinciais e da governação nos próximos anos, daí a necessidade de uma reflexão conjunta sobre aquilo foram os nossos desafios ao longos dos 10 anos no sentido de trazermos lições que vão contribuir para o reforço e melhoramento do funcionamento das Assembleias Provinciais.
“Nos sabemos que no novo figurino, sob ponto de vista de diversidade política teremos as Assembleias Provinciais a serem geridas, provavelmente, por forças diferenciadas. Isso para nós já é extremamente bom, tomando em consideração que garante também a estabilidade política do nosso País e uma democracia de ganhadores”, disse Mulhovo para quem há consciência de que dessa convivência de diferentes forças politicas pode servir também como fonte de conflitos, “é nesse sentido que nós achamos que a diversidade de experiências acumuladas ao longo dos 10 anos, criou mecanismos suficientes e internos nas Assembleias Provinciais para que a politica da diversidade seja um facto que garante de uma gestão criteriosa”.
Para Mulhovo, é importante que os órgãos de governação descentralizada se fortaleçam e garantam que temos uma boa governação baseada na transparência e na democracia participativa tendo em vista a experiência adquirida na última década, sobretudo, a nível dos respectivos presidentes.
“Sob ponto de vista técnico, pudemos acompanhar que dos poucos recursos que existiram houve uma boa governação da Assembleias Provinciais ao longos dos dois mandatos e agora temos o reforço da responsabilidade, o que quer dizer que tem mais pressão para o incremento de competências e dos seus recursos que poderão consubstanciar o bom funcionamento destes órgãos ”, disse Mulhovo.
A Conferência Nacional, que termina esta quinta-feira, conta com cerca de 70 participantes, dentre eles representantes das Assembleias Provinciais de todo o país (Presidentes, outros membros e técnicos), representantes do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, parceiros de cooperação internacional, académicos e outros convidados.
Estudo revela melhorias na percepção das competências das Assembleias Provinciais
Um estudo da autoria de acidémicos moçambicanos, José Jaime Macuana e Líria Langa, apresentado na Conferência Nacional das Assembleias Provinciais, indica que há uma melhoria na percepção do trabalho das Assembleias Províncias, por parte do Governo, facto que não se verificava aquando da sua implementação no País, o que foi ocasionado pelo pouco conhecimento do mandato das Assembleias Provinciais no início do seu funcionamento pelos membros e Governo.
“Disto decorreram tentativas de bloqueio do trabalho das Assembleias Provinciais “, disse Líria Langa, docente universitária, durante a apresentação do estudo, ajuntando que, não obstante verificar-se algumas melhorias, prevalece certo cepticismo quanto à sua relevância, dado pouco impacto das decisões das Assembleias Provinciais na acção do Governo Provincial.
Segundo avançou, embora os representantes percebam que seu mandato e trabalho já são conhecidos na sociedade, cidadãos e Organizações da Sociedade Civil discordam “pois consideram que pouco sabem sobre estes órgãos devido a baixa visibilidade do seu trabalho”.
No que tange à representação dos cidadãos àquele nível, o estudo, ainda no processo de conclusão, indica que em princípio, a eleição de membros das Assembleias Provinciais em círculos eleitorais que correspondem aos distritos pretendia promover uma governação de proximidade e que a proximidade com os eleitores deveria significar uma maior visibilidade do trabalho daqueles órgãos e um exercício mais visível da representação.
“Porém, a realidade mostra que entre os cidadãos existe a percepção de que não estão sendo devidamente representados pelos membros das Assembleias Provinciais, segundo a pesquisa do Afrobarometer 2015 e 2018”, disse Langa, acrescentando que a visão negativa dos cidadãos em relação aos membros das Assembleias Provinciais deve-se aos critérios e formas de selecção, meramente partidários.
Como consequências, segundo a pesquisadora, não há grande preocupação dos membros das Assembleias Provinciais em buscar representar, de forma efectiva, os interesses dos cidadãos e “critérios partidários fazem com que haja poucos membros com qualidade técnica necessária para tornarem as Assembleias provinciais actores importantes e efectivos na governação local”.
Na ocasião, ficou patente a necessidade de se criar mecanismos para o melhor funcionamento das Assembleias Provinciais, sobretudo, na capacitação dos seus membros que se mostra ainda deficiente, com vista a aprimorar a sua eficiência na acção fiscalizadora e controle do trabalho dos governos provinciais com enfoque no quadro do desenvolvimento económico, social e cultural na província.
