A Sala da Paz realizou, quarta-feira última, dia 11 de Dezembro corrente, em Maputo, um seminário nacional que tinha objectivo principal refletir sobre este processo eleitoral, tendo em conta a sua complexidade e desafios futuros.
O evento visava, igualmente, promover um debate aberto sobre o decurso das Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2019, reflectir em torno dos desafios e das lições aprendidas durante o processo eleitoral e consolidar sinergias entre as organizações que corporizam a Sala da Paz.
O Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária ﴾IMD), Hermenegildo Mulhovo, disse que a Sala da Paz tem vindo a promover encontros regulares entre os membros das organizações que compõem esta agremiação da Sociedade Civil para produzir reflexões em torno das Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2019.
“Nós achamos que são boas reflexões na medida em que vão contribuir para uma gestão transparente das animosidades que poderão surgir após a divulgação dos resultados eleitorais”, afirmou o Director Executivo do IMD, momentos após a cerimónia de abertura do encontro.
Dissertando em torno do contexto e dos objectivos do encontro nacional da quarta-feira última, Mulhovo vincou que “estamos a fazer o balanço daquilo que está a ser o processo eleitoral, para além de esboçarmos uma série de ilações do que iremos fazer depois da divulgação dos resultados destas eleições ”.
Relativamente às Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2019, Mulhovo acrescentou que “nós, como IMD, estamos a fazer uma reflexão em torno deste processo, tendo como base as informações que recolhemos nas diversas fases do processo eleitoral, tendo como propósito contribuir para a credibilização, aceitação e legitimação dos resultados, evitando deste modo a emergência de potenciais conflitos eleitorais”.
Por seu turno, o Bispo Dinis Matsolo, do Conselho Cristão de Mocambique ﴾CCM) e outro interveniente da sessão de abertura, situou estes encontros de reflexão na necessidade crescente de contribuir para o reforço da transparência eleitoral.
“Com estes encontros de reflexão aprendemos e ganhamos todos nós”, disse o Bispo Matsolo, sublinhando que “pelo seu contexto sociopolítico envolvente este processo eleitoral teve a particularidade de contar com uma notável participação das Organizações da Sociedade Civil que acompanharam as diversas fases do mesmo”.
Dicotomia nos mecanismos de avaliação eleitoral
Lorena Mazive, Gestora de Projectos no IMD, fazendo uma Reflexão e Avaliação do Processo Eleitoral: Lições no Âmbito Jurídico, explicou que as Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2019, evidenciaram o dilema da dicotomia existente nos mecanismos de avaliação eleitoral usados pelas missões de observação internacionais e domésticas, incluindo os partidos políticos.
De acordo com Mazive, os relatórios de observação eleitoral, relataram que na fase pré-eleitoral, nomeadamente, recenseamento e campanha, houve muitos constrangimentos que apontam o dia da votação como tendo sido bem administrado, tomando como exemplo o Relatório do EISA, do ponto de vista formal, ou seja, os procedimentos relativos ao dia da votação foram satisfatórios, obviamente, se analisados de acordo com os padrões nacionais e internacionais de realização de eleições.
No que tange às constatações nas fases anteriores à votação, Mazive disse que, durante o recenseamento, foram constatadas situação em que as máquinas para o recenseamento não funcionaram, por imperícia do utente ou por razões técnicas; postos de recenseamento que não funcionaram por mais de duas semanas; os brigadistas não dispunham de senhas para desbloquear o “mobile”, atrasando as operações de recenseamento; casos de potenciais eleitores impedidos de recensear; casos de distritos e provinciais que, por um lado ultrapassaram as metas previstas e por outro não acalcaram as metas.
“Durante a campanha eleitoral, foram constatadas situações de intolerância política constante; uso de bens públicos; afixação de material de propaganda em locais proibidos; casos de danificação de material de propaganda eleitoral; casos de violação da liberdade de reunião; impunidade e falta de responsabilização aos infractores”, sublinhou, acrescentando que “assim, na nossa leitura existe ainda dúvida sobre “o ponto de saturação”, através do qual se podem invalidar os resultados, com base no que sucedeu na fase do recenseamento e da campanha”.
Elísio Muendane, um dos oradores do evento, disse que quanto mais as eleições tendem a se institucionalizar na jovem democracia moçambicana, o hiato entre as normas eleitorais e as práticas tende, igualmente a se institucionalizar. “A trajectória violenta de construção do Estado moçambicano, as animosidades históricas e intratáveis entre a Frelimo e a Renamo, a política de partido dominante e a cultura de impunidade combinada com a ausência de mecanismos integrados de enforcement das normas criam as janelas de oportunidade para a resiliência de infrações às normas jurídicas que governam os processos eleitorais em Moçambique”, acrescentou Muendane.
Implicações, Riscos, Desafios e oportunidades do novo figurino de governação
Bernardino Bilério, um dos oradores do evento, falando sobre Implicações, Riscos, Desafios e oportunidades do novo figurino de governação, disse que olhando para a maioria qualificada dos resultados das últimas eleições vai criar riscos e oportunidades para democracia no geral, fraca inclusão dos partidos da oposição no processo decisório através da ditadura do voto da maioria, podendo resultar num sentimento de insatisfação e tensão entre os actores políticos.
Bilério acrescentou que a possibilidade e/ ou apetência da revisão da Constituição num ambiente polarizado a favor do Partido Frelimo; o risco de reforço das redes clientelistas em torno do partido maioritário e de elevação dos níveis de corrupção; a desaceleração no processo de DDR devido a fraca colaboração do partido Renamo; a fragilização e fragmentação progressiva dos partidos da oposição e consequente perca de membros; e o aumento dos níveis de intolerância política no processo governativo; são outros riscos.
O académico referencia, igualmente, o aumento do ambiente de desconfiança política entre os actores políticos; o crescimento dos níveis de apatia política por parte do cidadão; o aumento de convulsões sociais devido ao aumento dos níveis de exclusão; o aumento dos níveis de intolerância política no processo governativo; o aumento do ambiente de desconfiança política entre os actores políticos; a desaceleração do processo de descentralização a nível distrital; o processo de revisão eleitoral pouco inclusivo e transparente; e o aumento dos níveis de impopularidade dos órgãos executivos devido a excessiva influência partidária.
O seminário nacional desta quarta-feira debruçou-se sobre a análise e avaliação das Eleições Gerais e das Assembleias de 2019, tendo como suporte os estudos realizados pelos académicos moçambicanos Elísio Muendane e Bernardino Bilério, nos quais foram abordados os ilícitos ocorridos durante o processo eleitoral de 2019, implicações, riscos, desafios e oportunidades.
Os participantes do evento, maioritariamente membros da Sala da Paz e representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, debateram, igualmente, os ilícitos com base nos actores e locais geográficos de maior ocorrência, a actuação da mulher no processo eleitoral e os desafios por ela enfrentados e que ainda espera como tendo sido eleita deputada da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais, bem como a partilha dos estudos realizados durante o processo e a forma como a Sala da Paz empiricamente analisou o processo nos seus vários momentos.
Como resultados esperados deste seminário nacional, os promotores do encontro pretendiam ver captado o seu posicionamento comum em relação à avaliação do processo eleitoral de 2019, partilhados os principais desafios da Sala da Paz no âmbito deste pleito, conhecidas as recomendações para os diferentes actores politico-eleitorais e fortalecida a coesão interna entre as organizações que corporizam esta Plataforma de Observação Eleitoral.
A Sala da Paz congrega mais de 70 Organizações da Sociedade Civil, com representação nacional, que interage com diversos actores eleitorais, designadamente partidos políticos, órgãos de gestão eleitoral, Comando Geral da Policia, Órgãos de Informação, entre outras instituições.
