O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil que trabalha na assistência e promoção da democracia multipartidária em Moçambique, apela os parlamentares da IXª legislatura a incrementarem o diálogo como forma de buscar consensos na aprovação de políticas estruturantes.
O comunicado recomenda os parlamentares a reforçarem os mecanismos de diálogo interno e externo, de forma que o parlamento possa cumprir de forma efectiva com as suas funções clássicas de legislar, representar, fiscalizar e autorizar acções do poder executivo e judiciário.
"Aliado ao dialogo permanente, é preciso que a Assembleia da República, no geral, e as bancadas parlamentares, em particular, sejam cada vez mais interventivas e apresentem projectos de lei tendo em conta as propostas que constam dos seus manifestos eleitorais", refere o documento, que adianta ser esta uma forma de viabilizar as promessas que cada um dos partidos representados na Assembleia da República apresentou durante a campanha eleitoral.
Para o IMD, a composição parlamentar, tem um forte potencial de tornar o ambiente e debate político altamente polarizado, com um domínio excessivo do partido Frelimo, que tem uma maioria qualificada. Neste sentido, se medidas cautelares não forem tomadas, corre-se o risco de o partido maioritário deliberar validamente sobre qualquer assunto que lhe for favorável, incluindo uma revisão da Constituição da República, não obstante os limites da revisão estarem claramente demarcados.
"Ignorar posicionamentos da oposição, seria igualmente ignorar os interesses de uma franja significativa da população a quem estes partidos representam" refere o documento, adiantando que "Mais do que considerar os posicionamentos dos partidos políticos parlamentares, é importante que algumas matérias sejam submetidas ao debate público e sejam tidos em conta os interesses das diferentes forças vivas na sociedade, entre elas, sociedade civil, académicos, religiosos, lideranças locais entre outras, tendo em conta a sua relevância em relação as matérias em causa".
Outra recomendação feita pelo o IMD é que os parlamentares façam o seu trabalho com imparcialidade, de forma que não se deixem influenciar por questões de natureza político-partidária e que promovam através da função fiscalizadora a integridade na gestão do bem público e uma gestão ao bem-estar da população.
"No contexto da implementação dos Acordos de Paz e Reconciliação Nacional assinados em Agosto de 2019 e da promoção da Segurança Nacional, o parlamento deve continuar a buscar consensos com vista a viabilizar a implementação de medidas adequadas e sustentáveis".
Outra matéria que o IMD considera prioritárias para o parlamento estão relacionadas com a necessidade de o parlamento avaliar a eficácia da legislação sobre a governação descentralizada, resultante da revisão constitucional em 2018 e fazer os ajustes que forem necessários, sobretudo no que se refere a viabilidade da eleição dos administradores distritais, prevista para 2024. No mesmo sentido a que se assegurar em termos legais as bases para que a população participe e se beneficie nos investimentos a serem feitos nos projectos de exploração dos recursos naturais em face dos investimentos já anunciados e se clarifiquem as politicas de gestão das mais-valias decorrentes da exploração.
E tendo em conta que os processos eleitorais em Moçambique têm levantado questionamentos sobre a sua integridade, o IMD considera que a próxima legislatura tem também o desafio de rever a legislação eleitoral, de forma a reduzir cenários similares nos futuros processos. Apela desta forma, que esta legislação seja revista o quanto antes, de forma a permitir debates profundos e que os diferentes actores se apropriem dela antes da implementação. Ligado a este desafio, deve-se rever a Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e eleger membros deste órgão, tendo em conta que o mandato dos actuais titulares termina em Abril de 2020.
A investidura dos deputados da Assembleia da República em Moçambique para a IXª legislatura vai ter lugar nesta segunda-feira, 13 de Janeiro, como resultado das VIas Eleições Gerais realizadas a 15 de Outubro de 2019. Em termos de composição do parlamento, o partido Frelimo vai ter mais de dois terços dos deputados eleitos, passando de 144 para 186 mandatários do povo. A Renamo passa de 89 para 60 deputados e o MDM passa de 17 para 6 deputados.
