Face ao início de uma nova legislatura da Assembleia da República, a IX, e a entrada de novos deputados, cerca de 55 por cento, os funcionários parlamentares afectos à Divisão de Apoio as Comissões são instadas a aprimorar os seus conhecimentos com vista a assessor de uma forma eficaz e eficiente aos mandatários do povo a nível das comissões especializadas e sobretudo a novos presidentes, relatores e vice-presidentes destes órgãos.
Este posicionamento foi avançado esta quinta-feira, no Posto Administrativo da Matola Rio, Distrito de Boane, pelo Director de Divisão de Apoio às Comissões, César João Bonifácio, durante a abertura do seminário de capacitação de cerca de 40 técnicos afectos àquela unidade orgânica do Secretariado Geral do Parlamento, sublinhando que a constante formação profissional e a capacitação técnica tornam-se prementes na medida em que actualizam os técnicos sobre as diversas formas de abordagem de assuntos que dizem respeito à assessoria parlamentar.
“É nossa missão garantir que os deputados aprovem leis que sejam consentâneas com os interesses e expectativas dos cidadãos. Para isso precisamos criar bases sólidas mediante a nossa constante familiarização e capacitação com diversas matérias de interesse nacional, como são os casos da indústria extractiva e de governação descentralizada”, disse Bonifácio exortando aos seus colegas a considerarem esta capacitação como um momento sublime para “afinar a máquina” com vista ao bem servir e assessorar aos deputados.
Segundo Bonifácio, mais do que os próprios deputados, os funcionários parlamentares em geral e os Técnicos das Comissões de trabalho em especial têm a obrigação de ter domínio sobre a legislação sobretudo nas competências de cada Comissão de trabalho.
Refira-se a Assembleia da República é constituída por nove comissões de trabalho e três gabinetes parlamentares assistidos por um secretario e pelo menos dois técnicos os quais são responsáveis de assessor a vários níveis os 17 deputados que constituem a cada comissão na elaboração de pareceres sobre propostas de lei, projectos de lei, bem como resoluções que são a si apresentados para apreciação e auxiliar em todo processo legislativo e de fiscalização.
Organizado pelo Centro de Formação e Estudos Parlamentares (CEFP) da AR e pela Divisão de Apoio às Comissões, com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), a capacitação, de dois dias, visa, dentre vários aspectos, munir os técnicos parlamentares em conhecimentos e ferramentas necessárias para uma melhor assessoria técnica aos deputados membros das comissões, mediante o aprimorando dos aspectos de organização e funcionamento, tendo em conta a experiência e valência que estes acumularam ao longo da actividade parlamentar para a recepção dos deputados membros das comissões e dos gabinetes Parlamentares.
É preciso aprofundar o conhecimento para melhor apoiar os deputados
- Lorena Mazive, Gestora de Programas do IMD
Não ocasiao, a Gestora de Programas do IMD, Lorene Mazive, disse que a materia de indústria extractiva e de de governacao descentraliza aindas constituem questões novas e desafiantes que atiçam vários questionamentos no nosso País, “por isso a necessidade de os fazedores das leis se fortificarem no sentido de compreender cada vez mais e lehor estas materias.
“Varios são desafios para o desenvolvimento, por exemplo, so sector da indústria extractiva dos quais a forma como deve ser regulado o sector, por forma a gareabtir mais receitas para o estado mocambicano e as comunidades, a avaliacao dos custos de investimentos feitos pelas empresas na fase de pesquisa e producao, bem como a monitoria desta fase para garantir a veracidade dos investiumentos feitos e conteudo local” , disse Lorena para que estes desdafios impelem a necessidade de parfeicoamento cada vez mais das nossas abordagens sobre estas tematicas no país e no parlamento em particular.
No entender da Gestora de Programas do IMD são inda desafios da indústria extractiva, que devem ser do conhecimentos dos técnicos parlamentares, o mapeamento e monitoria do projectos activos e inativos, recursos produzidos e a qualidade dos mesmos bem como os relativos a forma como as receitas são geradas.
“O IMD reitera o seu compomisso institucional de apoiar de forma sustentável dos técnicos da AR nestes temas e noutros relavantes, particualmente no contexto actual da Assembleia da República que tem um indice de renovação elevado na ordem dos 55 por cento”, disse Lorena Mazive para quem e premente que os técnicos estejam devidamente capacitados para pasasarem o testemunho as respectivas comissões às quais assistem.
Na ocasião, ficou patente a ideia da necessidade de se potenciar aos deputados da Assembleia da República para tomarem a dianteira e reflectirem para se melhorar o Quadro Legal e institucional em vigor, tendo em atenção o novo pacote legislativo da governação descentralizada do Estado, sobretudo da Lei de Minas e do Respectivo Regulamento; da Lei dos Petróleos e do Respectivo Regulamento, bem como a tomada de uma decisão sobre efectivação e funcionamento da Alta Autoridade da Indústria Extractiva, que consta da Lei mas que ainda não foi implementada; da Implantação efectiva e implementação do Processo Kimberley; (Certificação de diamantes, gemas) e da Transformação do Instituto Nacional de Petróleos em verdadeira Autoridade Reguladora.
Outros aspectos que deverão ser do conhecimento dos funcionários que apoiam e assessoram os deputados da Assembleia da República tem a ver com os impactos sociais e ambientais da exploração mineira no pais que tem gerado um impacto ambiental negativo, principalmente para as comunidades locais.
Alguns desafios da Indústria Extrativa
Dados apresentados por Fidalia Maculuve, responsável pela area da Indústria Extractiva no IMD, indicam que a água é contaminada, o ar é poluído com a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera, uma vez que o que tem depreendido é que a gestão ambiental das actividades de mineração em Moçambique actualmente não fornece protecção adequada ao povo contra o impacto das práticas nocivas de mineração, dando como exemplos a Provincia de Moatize na Provincia de Tete, “onde as empresas mineradoras actuam sem nenhuma fiscalização por parte de técnicos especializados em matéria de conservação do meio ambiente, as empresas não tomam em consideração o meio, colocando em causa a vida das populações locais e dos próprios trabalhadores, bem como a vida pública”.
“No que tange ao impacto social as nossas investigacoes indicam que as populaçoes locais mal aproveitam os investimentos das empresas extractivas; as transferências das populações piora a situação de vida da população afectada - sem acesso à infra-estruturas e tem menos possibilidades de rendimentos; a população urbana mais pobre é afectada pelos preços crescentes que levam consigo cada vez mais”, disse Fidalia Maculuve para quem verifica-se, igualmente, aumento populacional nas zonas onde os megaprojectos estão em curso para alem de de que há uma especulação imobiliária, elevado custo de vida bem como o aumento das desigualdades sociais e perda dos meios de subsistência das famílias, alto custo social, apropriação das terras dascomunidades locais.
No entender da Responsável pela Área de Industria Extractiva no IMD, há desestruturação das comunidades, onde o crescimento dos bairros nas periferias é desordenado e verifica-se que a oferta de bens e serviços básicos não aumenta ao mesmo ritmo que a procura, há mior demanda.
“Por isso defendemos que há necessidade premente de se adoptar modelos de gestão que contribuam para salvaguardar os ganhos advindos da exploração dos recursos minerais e que garantam que estes sejam aplicados para o desenvolvimento das economias locais”, disse Maculuve para quem esta medida vai contribuir para a criação de uma taxa de poupança a qual se almeja que sejam elevadas e que tenham como prioridade o reforço e diversificação do investimento na economia nacional.
Para Maculuve, os países devem assegurar que as empresas que fazem prospecções/descobertas não façam investimentos directos antes da garantia de existência de mercado para o efeito. “Mais ainda, devem ir mais fundo para saber qual é a quantidade dos minérios descobertos, qual é o investimento que será alocado em termos quantitativos”.
O Seminário de formação de funcionários parlamentares terminou esta sexta-feira com a abordagem sobre desafios da Governação descentralizada.
O encontro decorreu com apoio da Embaixada da Finlândia.
