A segunda fase do fortalecimento do parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da indústria extractiva iniciou, formalmente, esta terça-feira tendo como principal foco o reforço da capacidade destes órgãos na fiscalização de receitas deste sector, com vista a garantir mais transparência e prestação de contas dos gestores públicos e dos investidores.
De acordo com o Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, o crescimento do sector extractivo no país traz consigo desafios de uma gestão democrática dos recursos naturais baseada na transparência, inclusão e prestação de contas garantindo que todos os moçambicanos sintam os benefícios advindos deste sector.
“Para que isso aconteça, é fundamental o fortalecimento do papel da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais na representação e defesa dos interesses do cidadão, sobretudo, através da sua acção fiscalizadora”, disse Mulhovo ajuntando que a segunda fase do Projecto vai focalizar, igualmente, questões relacionadas com a promoção dos direitos humanos e o balanco de género, bem como a troca de experiência com parlamento finlandês.
Mulhovo mostrou a abertura da sua instituição para trabalhar com diferentes órgãos de sociedade civil na contribuição para a capacitação dos deputados da Assembleia da República e das assembleias provinciais para que possam ter ferramentas que os possibilitem ter mais habilidades na fiscalização da indústria extractiva.
“O desafio do IMD é que os recursos anunciados, 2.800.000 Euros, sejam alocados de forma transparente a nível das comissões de trabalho da Assembleia da República e das Assembleias provinciais em articulação com outros organismos que se preocupam com este sector no País”, disse Mulhovo, para quem a população nunca deve sair a perder com estes recursos, sobretudo nas regiões em que eles são mais explorados.
As receitas da IE vão ajudar no investimento publico
• Embaixadora da Finlândia
Por sua vez, a Embaixadora da Finlândia, Laura Torvinen, sublinhou que a primeira fase deste projecto foi, ano passado, avaliada por uma equipa independente e, de acordo com a avaliação, “o projecto está a atingir os seus objectivos”, tendo se recomendado a sua continuação para os próximos quatro anos.
Segundo a Embaixadora, a indústrias extractivas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país e este papel tenderá a aumentar nos próximos anos, tendo em conta as recentes projecções do Fundo Monetário Internacional, que indica uma taxa de crescimento económico em Moçambique a atingir mais de 10 por cento, como o início da produção do gás, a partir de meados de 2020.
“A exploração do gás, carvão, grafite pedra preciosa, entre outros, vai gerar receitas necessárias para a economia nacional. Isso será, naturalmente, positivo para o financiamento de investimentos e serviços públicos, mas implicara também o desafio relacionados com a gestão de destas receitas”, disse Trovinen apontando que a importância de governação deste sector foi recentemente levantada pelo chefe de estado moçambicano, Filipe Nyusi, que invocou a necessidade de “maior transparência na gestão de recursos naturais, de modo a beneficiar todos moçambicanos e a economia nacional” .
Para a diplomata a Assembleia da República tem um papal importante neste debate não somente porque aprova a legislação, mas também pelo seu papel, na aprovação e fiscalização do orçamento. “Este debate devia ser aberto a diferentes grupos da população, incluindo o sector privado e as organizações da sociedade civil”, disse.
Segunda Fase deve ajudar na gestão sustentável da IE, defende AR
Na ocasião, o Presidente da comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Momade Juízo, disse que esperar que a segunda fase do projecto de fortalecimento do papel do parlamento e das assembleias provinciais na fiscalização da área da industria extractiva ajude o nosso pais a desenvolver cada vez mais e a criar condições para e que a exploração dos recursos naturais seja feita de forma sustentável e os ganhos possam, beneficiar ao povo moçambicano.
“A expectativa que temos desta segunda fase é de que traga o desenho de ferramentas de fiscalização para a área da indústria extractiva, de forma a aprimorarmos os debates sobre a governação descentralizada a vários níveis”, disse acrescentando que almejamos que o projecto permita salvaguardar os interesses dos direitos dos cidadãos, contribua para o reforço das capacidades do parlamento e das assembleias provinciais para o melhor desempenho das suas funções de fiscalização, produção legislativa e apoie na promoção da transparência da indústria extractiva em Moçambique.
Juízo, que falava em representação da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, reiterou o interesse e disponibilidade do Parlamento Moçambicano em continuar a colaborar com o IMD nas áreas de indústria extractiva, gestão de receitas, legislação, direitos humanos, mudanças climáticas e reforço das capacidades do parlamento para influenciar o processo de tomada de decisão no sector da industria extractiva, reforço da transparência na gestão do sector e assessoria técnica das comissões parlamentares no âmbito da industria extractiva.
A cerimónia de lançamento da segunda fase do projecto de fortalecimento do papel do parlamento e das assembleias provinciais para 2020-2024, contou com a presenças de diversas personalidades nacionais dos quais, deputados da Assembleia da República, Presidentes das Assembleias Provinciais, a Embaixadora da Finlândia, representantes de organizações de sociedade civil, académicos e órgãos de comunicação social.
