O académico moçambicano e docente universitário, Luís Quepe, defendeu, em Maputo, que um dos maiores desafios na indústria extractiva, em Moçambique, prende-se com a diferenciação da informação entre as empresas mineradoras, instituições de Estado e as comunidades, bem como a necessidade de gestão das expectativas sobre os possíveis ganhos futuros advindos do sector no País.
Falando há dias sobre o tema Indústria extractiva: desafios de gestão de receitas em Moçambique, Quepe sublinhou que há necessidade de os moçambicanos não colocarem enormes expectativas neste sector em detrimento de outros que, igualmente, podem contribuir para gerar receitas para o desenvolvimento do país, uma vez que os recursos naturais são escassos e esgotáveis.
“Outros desafios neste sector prendem-se com a melhoria no controle das estruturas de custos desde a fase de prospecção, pesquisa e exploração e a necessidade de coerência na gestão das políticas públicas e entre os diferentes níveis de autoridade pública”, disse Quepe salientando que para além dos desafios existem várias limitações na gestão das receitas advindas deste sector, com destaque para “a falta de transparência sobre os rendimentos das empresas que operam no sector, a fragilidades na prestação de contas e de fiscalização de receitas por parte do Parlamento”.
Reforçar o domínio da legislação sobre indústria extractiva por parte dos membros dos governos locais, empresas e comunidades, a falta de transparência sobre os rendimentos das empresas que operam na indústria extractiva, Transparência e prestação de contas em relação as receitas da indústria extractiva e Fortalecer a fiscalização são, igualmente, limitações apresentadas, na ocasião pelo académico.
Na óptica do Professor Luis Quepe, apesar das limitações e desafios, , “Moçambique vive, hoje, e viverá nos próximos tempos um crescimento no sector da indústria extractiva”, disse acrescentado que os efeitos das contribuições da indústria extractiva sobre as receitas do Estado mostram, porém, que é preciso que os resultados advindos deste sector contribuam para a promoção do desenvolvimento no país.
Segundo Quepe, para que isso aconteca, “a gestão de receitas da indústria extractiva deve ser transparente mediante a adopção de um modelo de gestão de fundos que deve passar pelo parlamento”.
Refira-se que dados do Relatório de Execução Orçamental referente ao ano de 2019, apresentados na ocasião, por Luís Quepe, indicam que as grandes empresas da indústria extractiva injectaram pouco mais de 73.3 mil milhões de meticais nos cofres públicos, contra apenas 14.4 mil milhões do ano anterior” e ao longo do mandato passado chegou a arrecadar cerca de 150 mil milhões de meticais.
A exploração dos recursos naturais deve respeitar os direitos humanos
Num outro desenvolvimento, o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone chamou atenção para a necessidade de redução do impacto negativo da exploração dos recursos naturais como o caso de danos ambientais. Segundo Bitone, é por isso importante capacitar as comunidades para melhor participação nos processos de estudo do impacto ambiental e sobre as leis ligadas ao investimento no sector extractivo, bem como elevar a cultura das comunidades sobre direitos humanos e recursos ambientais.
“Temos que trabalhar para elevar a cultura das entidades públicas sobre as implicações da exploração de recursos naturais nos direitos humanos, bem como a consciência social sobre os valores de ambiente, solidariedade e paz”, disse o académico para quem todas as forças da sociedade, no âmbito dos seus mandatos, devem fazer o seu papel para a utilização racional dos recursos naturais acompanhada pelo respeito e protecção dos direitos humanos.
Segundo informou, nível legal, Moçambique apresenta uma legislação, de modo geral, favorável carecendo de aperfeiçoamento e desenvolvimento. Contudo, “verifica-se também que as instituições são pouco actuantes e pouco protectoras de direitos humanos nos locais de investimento, para além de que ainda se observa uma fraca capacidade de participação das comunidades onde ocorre a indústria extractiva”.
Na ocasião ficou, igualmente assente, que a exploração da indústria extractiva deve trazer uma mais-valia tanto para as comunidades locais onde elas ocorrem, como também para as províncias e, em larga medida para o País, e que a questão do respeito pelos direitos das comunidades e o respeito da dignidade humana, neste sector, se afiguram prementes para o bem-estar de todos.
O encontro foi organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) no âmbito da segunda fase do projecto de fortalecimento do papel do parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da indústria extractiva, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia. O encontro contou com deputados da Assembleia da República, representante de instituições do governo, das Assembleias Provinciais de todo o país, académicos entre outros.
