A Academia Política da Mulher (APM), unidade de género do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) acolheu com satisfação a nomeação de Lúcia Fernando Buianga Maximiniano do Amaral para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo (TA) no dia 30 de Março, oque eleva para quatro o número de mulheres que actualmente lideram órgãos centrais ao nível da Administração da Justiça no país, um marco que se verifica pela primeira vez na história de Moçambique.
Lúcia Amaral vem se juntar a Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional (CC), Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República e a Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, todas nomeadas pelo Presidente da República em menos de um ano para ocuparem sectores chave no sistema da Administração da Justiça em Moçambique.
“Para a Academia Política da Mulher este é por um lado o reconhecimento de que a mulher é capaz de ocupar posições de liderança e dar a sua contribuição para o país, e por outro demonstra a sensibilidade do Presidente da República, Filipe Nyusi, em relação a agenda global do equilíbrio do género”, declarou Elisa Muianga, Gestora da APM.
A APM entende ainda que estas nomeações consolidam a presença da mulher na liderança da administração da justiça e vão servir de encorajamento para que mais mulheres invistam na formação e nas suas carreiras profissionais para conseguiram ascender à altos cargos de liderança, apesar das barreiras que enfrentam.
Muianga observa ainda que estas nomeações ocorrem num momento em que tem se registado progressos significativos em termos da participação da mulher em diferentes cargos políticos, quer de nomeação presidencial, assim como de eleição. Aponta o crescimento de número de mulheres na Assembleia da República que neste mandato também tem uma mulher na presidência como uma mais-valia para o país. “O Presidente da República fez e tem estado a fazer a sua parte. É nossa expectativa que estas mulheres eleitas e/ou nomeadas desempenhem as suas funções de forma exemplar e que aproveitem desta forte presença na liderança dos órgãos ligados à justiça e do parlamento para influenciar aprovação de dispositivos legais que tomem em consideração a perspetiva do género”.
Apesar destes avanços, a Academia Política da Mulher reconhece que ainda há muito por se fazer. “Por exemplo, apesar de o Conselho Constitucional ser liderado por uma mulher, ela é a única no órgão, num total de sete juízes conselheiros. O Tribunal Administrativo de um universo de doze juízes conselheiros apenas duas são mulheres. A mesma tendência se verifica na procuradoria e noutros órgãos de administração da justiça. Esta realidade constitui desafio e é também uma oportunidade para que as mulheres continuem a investir para a conquista do seu espaço”.
Para melhorar a presença de mulheres nos diferentes órgãos de decisão, a APM defende ser necessário que sejam estabelecidos mecanismos legais que garantam a sua presença em número significativo nos diferentes órgãos, incluindo por exemplo a adopção de um sistema de cotas rigoroso, quer em cargos electivos assim como em órgãos de nomeação.
Em Moçambique, a Constituição da República estabelece, no Artigo 36, o princípio da igualdade do género referindo que “O homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural”. Mais ainda, as mulheres representam a maior parte do universo populacional e de acordo com os dados do recenseamento eleitoral, representam o maior grupo da população eleitora. Mesmo assim, estudos têm apontando que as mulheres ainda enfrentam barreiras para ter acesso a oportunidades ao nível social, político e económico. Uma realidade que a APM espera que seja desconstruída, de forma que estas mulheres contribuam para a promoção do bem-estar da população.
