Face ao debate e aprovação do Plano Economico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2020 o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) considera ser pertinente a mobilização de recursos para cobrir o défice orçamental de 109.791,5 milhões de meticais e reduzir a pressão aos recursos provenientes das mais-valias do sector extractivo.
Da análise dos documentos, o IMD constatou que a composição da receita total, cerca de 235.590,3 milhões de meticais corresponde a receita do estado, 14.274,4 milhões de meticais são referentes as receitas transitadas de mais-valias e 28.510,0 milhões de meticais corresponde ao crédito interno, equivalentes a 23,1%, 1,4% e 2,8% do PIB respectivamente.
"Constata-se que parte das mais-valias da exploração de recursos naturais serão usados para financiar despesas de investimento público. É urgente a definição do modelo que o país pretende aplicar na gestão das receitas provenientes da exploração destes recursos tendo em conta o desafio da criação do fundo soberano de modo a se estar em conformidade com as intervenções do Presidente da República. Isto pressupõe uma reflexão mais profunda sobre o modelo de gestão", avança o comunicado da organização.
Em relação as transferências às comunidades da taxa de 2,75% das receitas provenientes da actividade de extração mineira e petrolífera, está previsto para o ano de 2020 o montante de 88,0 milhões de meticais contra os 83,4 milhões do ano 2019. Para o IMD, este incremento é bastante animador, sendo que no entanto, prevalece o desafio da transparência na alocação e gestão deste valor destinado as comunidades afectadas pelos megaprojectos.
Os planos apontam para um crescimento de 1,5% para o sector da indústria extractiva em 2020. No entanto, o IMD chama atenção para o risco associado a volatilidade dos preços no mercado e a ameaça face a pandemia COVID-19, pois, a nível mundial já se verifica algum receio das empresas do sector em face da forte queda nos preços das commodities e das restrições previsíveis decorrentes da pandemia.
"O sector extractivo já está a registar receitas significativas para o país e numa tendência crescente de ano para ano. No ano passado por exemplo foi arrecadado 73,3 mil milhões de meticais contra 19,071,27 milhões de meticais no ano anterior. E no mandato passado o país arrecadou cerca de 150 mil milhões de meticais. São valores significativos, cuja gestão e aplicação deve obedecer a critérios previamente definidos", refere a organização, avançando que a sua aplicação no orçamento do estado deve obedecer a critérios previamente definidos.
O instituto chama ainda atenção para que durante a implementação do PES e do OE, o governo tenha em conta gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente, de modo a que a viabilização dos projectos no sector da indústria extractiva tenham em conta as recomendações do estudo de impacto ambiental, os direitos humanos, os planos de encerramento de modo a reduzir e a eliminar situações de desabamento de minas como o que foi registado recentemente em Cabo Delgado e a poluição de rios que se regista em Manica, bem como melhorar o processo de reassentamento da população.
Em relação a governação descentralizada, os documentos aprovados indicam que os governos provinciais vão consumir 46% do Orçamento do Estado para em 2020, sendo que 54% vão ser aplicados para os Órgãos Centrais do Estado. Esta percentagem representa um aumento em cerca de 10 pontos percentuais em relação a 2019, quando os governos provinciais receberam 36% do total do orçamento. Assim, para o IMD, "esta decisão coloca aos órgãos de governação descentralizada, o desafio de aprimorarem mecanismos de colecta de receitas ao nível local, consoante as áreas da sua competência, e a fazerem uma gestão cautelosa dos recursos públicos para garantir a execução dos respectivos planos de governação". Ainda assim, a organização recomenda que nos próximos anos esta situação seja revista de modo a que o processo governativo ao nível local seja devidamente viabilizado em consonância com o modelo adoptado.
O IMD encoraja o governo a encontrar formas de reforçar o orçamento para a agricultura e desenvolvimento rural, que quando comparado com o ano passado baixou de 12% para 10.2% e da saúde que passou de 11.9% para 10.9%. Mesmo assim, entende a organização que é possível alcançar resultados satisfatórios nestes sectores, sendo necessário a maior racionalização dos recursos e uso de criatividade nas suas acções.
A organização acredita que a aprovação do PES e o OE vai permitir o governo assegurar a promoção do bem-estar da população e alerta para o risco do mesmo ser afectado por ocorrência de factores endógenos e exógenos, havendo por isso necessidade de se adoptar medidas de contingência de acordo com os parâmetros definidos por lei.
