O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil moçambicana, apresenta nesta segunda-feira, 27 de Abril, resultados da avaliação do nível de implementação das medidas do Estado de Emergência, declarado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 30 de Março de 2020, como forma de prevenir a propagação da COVID-19.
O relatório, foi elaborado com base em inquéritos online, complementado com outras fontes tendo em conta os sectores de transporte, saúde, educação, comércio e comportamento do cidadão na comunidade face as medidas.
Para além de pontuar os sectores, o documento apresenta um conjunto de recomendações a serem acauteladas na tomada de decisão para as fases seguintes, tendo em conta que as medidas adoptadas no Estado de Emergência e para a prevenção do COVID-19, para além de limitar algumas liberdades fundamentais aos cidadãos, também cria impacto económico, político e social.
De salientar que esta é a primeira vez desde a introdução do multipartidarismo que é declarado em Moçambique o Estado de Emergência e são tomadas medidas estruturais e multissectoriais, que restringem direitos e liberdades do cidadão, lançando assim grandes desafios ligados a necessidade de uma monitoria da implementação das medidas governamentais, dos seus impactos, riscos e eventuais lições e ajustamentos.
