O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil moçambicana que monitora a implementação do Estado de Emergência no país desde a sua entrada em vigor pela primeira vez no dia 1 de Abril, constatou que, ao longo das primeiras duas semanas do mês de Julho, houve uma tendência de cada vez maior de consciencialização e cumprimento das medidas restritivas, sobretudo nos grandes centros urbanos, como por exemplo o uso de máscaras de proteção em locais públicos, a criação de condições para a higienização das mãos em diversas instituições públicas e privadas e o cumprimento de distanciamento social. Contudo, registou também que ainda prevalecem desafios.
Dentro das limitações estruturais o IMD reconhece ainda avanços no sector de transportes, onde gradualmente se verifica a retirada de carrinhas de transporte de passageiros de caixa aberta (vulgo "My love"), que ofereciam um elevado risco de propagação da doença e o reforço de acções de fiscalização.
Ainda no sector de transportes, se constata que apesar das paragens estarem melhor organizadas e de terem sido criadas condições de rastreamento, como medição de temperatura dos passageiros, a disponibilidade de autocarros não tem sido suficiente para responder a elevada demanda dos passageiros, fazendo com que permaneçam nas filas por longas horas. "Na hora de ponta, são frequentes os casos em que os passageiros cansados de esperar abandonam a sequência da ordem de entrada e se aglomeram na entrada sem obedecer o distanciamento".
Ao nível do sector do comércio, o IMD saúda o esforço que tem sido empreendido pelas edilidades com vista a reestruturar os mercados, no contexto da criação de condições de para a prevenção da propagação da COVID-19. Contudo, refere o IMD, que a insuficiência de recursos financeiros, tem limitado diferentes municípios de fazerem todas as intervenções necessárias.
Outra nota tem a ver com a persistência na realização convívios sociais em residências particulares e casas de pastos desrespeitando as medidas emanadas no âmbito do estado de emergência, bem como situações de prática de futebol com presença de público. Os casos mais preocupantes da prática de futebol foram registados na província de Nampula onde já existe a transmissão comunitária, o que torna a situação ainda mais preocupante.
Reabertura das aulas
Em relação a reabertura das aulas previstas para o dia 27 de Julho o IMD entende que houve abertura do governo em reconhecer as fragilidades existentes e adiar a retoma para dar tempo de se criarem as condições necessárias para assegurar que o retorno as aulas decorra no ambiente de segurança. Outra nota, tem a ver com a priorização do modelo de topo a base (classes de alunos mais conscientes e com idades mais elevadas) o que para o IMD poderá permitir um melhor controlo e monitoria, aliada ao facto de que este caracter gradual da retoma as aulas, poderá ajudar o governo a auto avaliar-se em termos de reais capacidades, e de aprimorar a sua estratégia, sempre que necessário.
No entanto, a organização chama atenção para uma fiscalização permanente de modo a avaliar a continuidade ou não, caso os efeitos venham ser contrários ao da contenção da propagação da COVID-19.
"O IMD receia também o impacto que a medida vai ter no sector do transporte, visto que mesmo com a redução da mobilidade do cidadão já se mostra bastante insuficiente para responder a demanda. Com os alunos a circularem vai haver mais pressão e poderá afectar negativamente o cumprimento de medidas no sector de transporte".
Cerimónias fúnebres ainda oferecem riscos elevados
A organização entende ainda que persistem desafios no cumprimento das medidas nas cerimónias fúnebres ao nível das residências e dos cemitérios, sobretudo nos sábados, onde são registadas longas filas e aglomeradas de familiares que pretendem visitar campas e realizar cerimónias. Estes aglomerados e longas filas chegam a por em causa as medidas de distanciamento podendo pôr em causa a eficácia das medidas para as cerimónias fúnebres.
Também, se verifica alguns casos isolados de desobediência em termos de realização de cultos religiosos, tendo sido registados alguns nas províncias Sofala, Manica e Nampula onde decorrem cultos presenciais com 20 membros mesmo estando proibido.
Abertura ao diálogo e diversificação de mensagens de sensibilização
O IMD tem acompanhado com bastante interesse os passos dados por diversos actores com vista à materialização da intenção manifestada pelo Presidente da República de relaxar as medidas restritivas para garantir o cumprimento das medidas de prevenção, sem colapsar a economia a curto, médio e longo prazo.
Neste processo, o IMD saúda o acto responsável que tem sido demonstrado pelo Governo, que consiste em avaliar as reais condições para um retorno seguro quer das aulas, como dos cultos religiosos, garantindo uma abertura ao diálogo com os diversos actores e sectores relevantes e partilhando informação sobre os passos dados, através dos órgãos de comunicação social.
Um aspecto importante apontado pelo IMD é a necessidade de se redimensionar as mensagens de sensibilização, incorporando, para além das medidas de prevenção, componentes ligadas ao combate a descriminação e estigmatização pois ainda são reportados casos de cidadãos diagnosticados positivo para a COVID-19 que escapam ao controle das autoridades de saúde e uma das razões apontadas para estas situações tem sido que as vitimas temem a discriminação e estigmatização, fazendo-lhes adoptar comportamentos mais ariscados e perigosos.
Refere o IMD que o Governo deve preparar-se para continuar a estimular a implementação das medidas de prevenção pós Estado de Emergência (que em termos constitucionais termina a 29 de Julho), por forma a que se transite para um relaxamento seguro.
Os dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o problema ira continuar, e a propagação da COVID-19 poderá continuar a subir pelo que há necessidade de se observar as medidas de prevenção, ao mesmo tempo que se retoma gradualmente as actividades em alguns sectores, de modo a evitar o colapso da economia.
Por fim, o IMD reforça a necessidade de se melhorar e implementar um sistema de monitoria permanente e mais sofisticado, que permita a recolha regular de informação sobre os impactos a serem provocados pelas novas medidas, de modo a orientar os passos subsequentes no controle da propagação desta pandemia.
