Maputo, 14 de Julho: O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil moçambicana que tem monitorado a implementação do Estado de Emergência no país, entende ser importante a criação de condições de modo a permitir que as Assembleias Provinciais possam realizar sessões plenárias para a aprovação dos respectivos regimentos e os planos de governação provincial, como forma de melhor responder aos desafios da COVID-19.
Para o IMD, as Assembleias Provinciais devem ser contempladas no âmbito das medidas excepcionais de abrandamento, à semelhança do parlamento, no qual, visando materializar o interesse público, foram criadas condições para viabilização da aprovação de instrumentos estruturantes de governação e outras matérias relevantes.
Avaliando a evolução tendencialmente acelerada dos casos da COVID-19 registados no país, o IMD entende ser importante que sejam criadas as condições necessárias para a operacionalização das Assembleias Provinciais, de modo a atribuir a necessária capacidade e legitimidade de governar, por parte dos governadores provinciais, e seus elencos (Conselho Executivo Provincial).
“A passagem de focos de transmissão para transmissão comunitária nas cidades de Pemba e Nampula, o aumento de focos e de cadeias de transmissão, entre outros aspectos, requerem capacidade de resposta ao nível local. Daí, a viabilização da governação descentralizada provincial é um dos caminhos inequívocos na resposta a esta pandemia, por parte dos conselhos executivos provinciais" considera o IMD, para quem, a limitação máxima de 20 pessoas em reuniões presenciais tem dificultado a operacionalização destes órgãos, cuja composição varia de 60 a 94 membros.
