O Presidente da República, anunciou na última sexta, 4 de Setembro, o fim do Estado de Emergência que põe termo a um período de 150 dias em que os moçambicanos viram alguns dos seus direitos limitados, em virtude da adopção de um conjunto de medidas restritivas com o objectivo de prevenir a propagação da COVID-19, retardar o pico de infeções e evitar o colapso do Sistema de Saúde. Ao mesmo tempo, o Presidente da República anunciou a situação de calamidade pública, que entrou em vigor logo a seguir ao estado de emergência, nesta segunda-feira, 7 de Setembro.
O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil que tem acompanhado a implementação de decisões governamentais com vista ao controle da COVID-19, reconhece o mérito das novas medidas, por serem favoráveis a retomada gradual da economia, dos sectores sociais e de actividades políticas que também estavam limitadas, mantendo a imposição de medidas de segurança para a prevenção da doença.
O mérito estende-se à flexibilidade demostrada por diferentes órgãos do Estado, com o destaque para o Governo e o Parlamento, que, de forma proativa, criaram condições legais para implementação de medidas preventivas à longo prazo, sem necessidade de se recorrer ao Estado de Emergência aprovando, por consenso, a revisão da Lei 15/2014, sobre a Gestão das Calamidades.
Mesmo assim, o IMD entende que as novas medidas só poderão produzir os efeitos esperados, se todos os actores estiverem cientes das suas responsabilidades e de facto as cumprirem. "De outra forma, poderá se registar retrocessos que desfavorecem a todos", pode se ler no comunicado da organização.
Assim, apela-se ao Governo, para que continue a exercer o seu papel de liderança na resposta às ameaças impostas pela COVID-19, bem como na acções de sensibilização e de fiscalização que deverão ser reforçadas continuamente. "No último período houve um significativo relaxamento das acções de fiscalização e monitoria em quase todos os sectores. Agora com o abrandamento das medidas, a fiscalização vai se tornar ainda mais necessária para se evitar situações de negligencia e que podem contrariar os esforços e resultados alcançados até ao momento".
A organização chama ainda atenção para a necessidade de reforço da capacidade de testagem dos casos suspeitos e que deverá ser continuamente descentralizada, por um lado, e por outro a necessidade de se prosseguir com as acções de busca de evidência sobre o desenvolvimento da doença no país, como tem sido feito através de condução de inquéritos epidemiológicos para melhor orientar a tomada de decisões futuras no controle da pandemia.
Neste processo, apela-se ainda que o governo use, as inevitáveis aglomerações que resultarão da retoma de actividades em diversos sectores para uma maior disseminação de informação. "Ao se efectuar o relaxamento, fica evidente que a chance de haver mais aglomerações de cidadãos será maior, o que não apenas exige um maior cumprimento das medidas, mas também serve como oportunidade para que as mensagens de sensibilização sejam cada vez mais disseminadas e possam, facilmente, alcançar mais pessoas".
O IMD convida a todos os actores relevantes na sociedade a procurarem melhores formas de contribuir positivamente para que se garanta sustentabilidade do cumprimento das medidas a longo prazo.
Assim, entende o IMD que os sectores a beneficiar dos abrandamentos gradualmente, esforcem-se para que façam parte da solução para o alcance dos objectivos pretendidos assumindo a responsabilidade de observar as medidas de prevenção, ao mesmo tempo que sensibilizam os cidadãos a cumpri-las consciente e voluntariamente para o bem de todos.
Os cidadãos, individualmente e em grupos, devem esforçar-se para garantir o cumprimento das medidas de forma voluntária e consciente, servindo, ao mesmo tempo como activistas para sensibilização dos outros. Este apelo é aplicável às escolas, instituições religiosas, cinemas, teatros, clubes desportivos, entre outros.
