Cerca de 50 funcionários da Assembleia da República (AR), afectos às Divisões do Processo Legislativo e Apoio as Comissões de Trabalho estão desde esta terça-feira (29), até ao dia 1 de Outubro próximo, na sede do parlamento, a beneficiar-se de uma formação em Matéria de Elaboração de Leis e Pareceres, para aprimorar seus conhecimentos sobre as ferramentas e procedimentos em torno da produção legislativa.
De acordo com o Director da Divisão do Processo Legislativo, Manuel Bembele, que foi um dos oradores do evento, “a pesquisa é um pilar fundamental para a elaboração com sucesso de um Parecer”. “As nossas Comissões são todas elas multidisciplinares, no entanto, não é possível termos especialistas em todas as áreas da actuação de uma Comissão, daí a necessidade da pesquisa nesta actividade”, sustentou Bembele.
Ele explicou que as Comissões de Trabalho podem receber Propostas e Projectos de Lei para emitir Pareceres. Para além dos Projectos e Propostas de Lei, as Comissões podem receber diversos documentos para emitirem Pareceres. Estes documentos versam sobre diversos assuntos. “Por isso, o funcionário deve ter muitos dotes de investigação de modo a compreender os contornos dos assuntos tratados nas iniciativas legislativas”, frisou o Director da Divisão do Processo Legislativo.
Bembele defende que é preciso haver a consonância do Projecto/Proposta com a Constituição da República de Moçambique, Programa do Governo, Agenda 2025 e outras políticas públicas, legislação conexa e com alguns documentos internacionais. A nível internacional, temos os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e o Mecanismo Africano de Revisão de Pares.
Bembele sublinhou que, um Parecer, sendo um documento que ajuda ao deputado a tomar uma decisão ou deliberação sobre um assunto do interesse do povo, deve reflectir a realidade dos factos duma forma imparcial para não se induzir os deputados ao erro.
“Deve-se aferir se o Projecto/Proposta de Lei responde aos anseios da sociedade. Esses anseios, o funcionário vai tomando conhecimento através da sua experiência de vida familiar, profissional, política ou outra. Também conhece os anseios da sociedade através dos noticiários, reportagens e observação do dia a dia”, acrescentou Bembele.
O evento, de três dias, que tem ainda como oradores, Atanásio Chacanane e o antigo deputado da AR, Abdul Carimo Issa, visa ainda doptar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos sobre as modernas técnicas de redacção de Leis, Pareceres e outros diplomas normativos e é organizado pelo Centro de Estudos e Formação Parlamentar, em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) no âmbito da implementação do Memorando de entendimento assinado entre esta organização da sociedade civil e a Assembleia da República, a 16 de Junho de 2020, com vista ao desenvolvimento de acções conjuntas para o melhoria das capacidades dos deputados na execussão das suas funções.
Enquadra-se ainda no âmbito da implementação do projecto, Fortalecendo o papel do Parlamento e das Assembleias na Fiscalização da Indústria Extractiva em Moçambique, financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
