O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que os parlamentares devem estar na linha da frente na definição de políticas de gestão de receitais das mais-valias e na fiscalização rigorosa da exploração dos recursos naturais para que estes venham a ter maior benefício para as actuais e futuras gerações.
Esta posição foi expressa, nesta segunda-feira, 5 de outubro, na Vila da Praia do Bilene, em Gaza, pelo Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, na abertura do seminário de indução e capacitação dos membros da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, em matérias da sua competência e da indústria extrativa, tendo acrescentado que este evento, de três dias, organizado no âmbito das parcerias entre o parlamento e o IMD, tem em vista o reforço da capacidade dos deputados da Assembleia da República na promoção da transparência governativa.
Entretanto, dados do IMD indicam que o país registou, no último mandato governativo, significativos avanços na arrecadação das receitas fiscais no sector extrativo, num montante avaliado em 150 mil milhões de meticais de mais-valias. A tendência de arrecadação fiscal, de acordo com a instituição, foi sempre crescente em cada ano, oque por si, demanda por aprovação de uma política de gestão destas mais-valias de modo a que venha a beneficiar a gerações vindouras.
Na esteira da discussão da indústria extrativa, Alberto Niquisse, presidente da Comissão Parlamentar de Plano e Orçamento, apontou vários desafios, entre os quais uma boa gestão dos recursos, a possibilidade de criação de fundo soberano e a necessidade de salvaguardar que gerações vindouras venham a beneficiar das riquezas do país.
Niquissse referiu que o sector extrativo é dos que mais estão a se ressentir dos estragos provocado pela pandemia da covid-19, facto que precipitou a queda da economia nacional, da inicial previsão de crescimento de quatro por cento, revisto em dois e, actualmente cotada em 0.8 porcento.
"Os prejuízos estão calculados em cerca de 22 mil milhões de meticais, sendo um peso bastante significativo", segundo aponta o presidente da comissão parlamentar, acrescentando "esta assegurada a realização das despesas dos sectores sociais, incluindo o pagamento de salários, aquisição de medicamentos e investimento para que as escolas venham a funcionar dentro do novo normal".
A cerimónia da abertura do evento foi dirigida pelo vice-presidente da Assembleia da República, Hélder Njonjo, que, na ocasião, referiu que o mesmo se afigura importante, na medida em que irá potenciar os deputados com mais subsídios, para atender os seus desafios de fiscalização e monitoria das acções do executivo, na gestão financeira e dos recursos naturais.
“Esperamos que seja aprimorado o papel do parlamento ao longo do ciclo de governação, procurando identificar os desafios existentes e as propostas de solução, sempre atento ao bem-estar dos cidadãos. Este debate deve catapultar o papel da Assembleia da República, na elevação das suas funções legislativas e fiscalizadora”, referiu
Njonjo referiu, igualmente, que a Comissão Parlamentar deve elevar a discussão sobre as potencialidades da indústria extrativa, maximizando toda a informação e atenção ao exercício da sua acção, enquanto que fiscalizadora do executivo, tendo, igualmente, em atenção ao processo de descentralização em curso no país.
Refira-se que a formação dos deputados da II Comissão Parlamentar é financiado pela Embaixada da Finlândia e vão ser ministrados 15 temas a serem facilitados por vários oradores, entre eles, do Tribunal Administrativo, Gabinete Central de Combate à Corrupção, ambientalistas, gestores financeiros, IMD entre outros.
