O Presidente do Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Deviz Simango, defendeu, na sexta-feira, 20 de novembro, em Maputo, que não pode haver construção da paz e reconciliação em Moçambique enquanto não houver uma alternância de poder, sublinhando que para isso é necessária uma varredura completa na superestrutura.
Simango, que falava na mesa redonda organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), sobre o papel dos partidos políticos na promoção da Paz e Reconciliação em Moçambique, explicou que a par desta varredura torna-se premente que se criem condições para que a sociedade civil seja útil e funcional para que possa, de facto, exercer a cidadania.
“Em outras palavras a ameaça se refere a actos nocivos promotores de conflitos e para tal há que empregar instrumentos para fazer face às ameaças à paz e à segurança”, disse ajuntando que é do interesse do Povo Moçambicano, que o País não seja administrado na base da força das armas e os assuntos de Estado devem ser tratados de forma categórica e em ambientes de Estado, para permitir que o povo Moçambicano tenha oportunidade de participar a partir dos órgãos de soberania.
Para Simango, as ameaças triangulam-se em três categorias nomeadamente necessidade, crenças e ganâncias, percebendo que as necessidade devem-se ao sentimento de injustiça causado pela repressão política, social e pela privação económica dando como exemplo órgãos de gestão eleitoral com enfoque ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) que segundo ele “é promotor nato de convulsão social que, no limite, nos tem arrastado para uma guerra civil explícita devido ao desvio da vontade popular pela ausência de um homem um voto”.
“Outro exemplo das necessidades tem a ver com Liberdades, a liberdade de reunião, imparcialidade na informação, direitos humanos; Manipulação Política, visando a conquista do poder político, fertilizante para a instabilidade política. Ausência de eleições credíveis, descentralização Demagógica, a falta de oportunidades económicas, baixo nível de desenvolvimento económico e assimetrias", disse Simango para quem existe ainda a exclusão, como a verdadeira boleia para perturbar a Paz, pelo uso de métodos discriminatórios como por exemplo a partidarização do Estado em que há exigência camuflada ligada a militância partidária que deita por terra todo o esforço de aplicação na aquisição de conhecimento de saber fazer.
Para além destes factores, Deviz Simango apontou o aumento da competição e demanda por recursos naturais de todos os tipos (petróleo, gás, minerais, metais, florestas, pesqueiros, terras e água, por exemplo) como estando relacionados ao crescimento dos conflitos gerados pela problemática da escassez de recursos entre utentes de larga escala e comunidades locais.
Para Simango, os recursos naturais geram a necessidade de gerir, negociar e resolver conflitos entre os diferentes utentes desses recursos, “devendo-se pensar primeiro em beneficiar as comunidades, segundo as comunidades e terceiro beneficiar as comunidades".
Simango chama a atenção que se criem condições para que populações locais explorem recursos, nem que seja na condição de garimpeiros, de modo a que não sejam vulneráveis a aliciamentos.
No entanto, aponta como caminhos para a reconciliação a necessidade de existência de comprometimento com o princípio de que “a sociedade democrática provém de indivíduos” por todo o mundo com as melhores condições para liberdade política, liberdades civis, igualdade de oportunidade e desenvolvimento econômico sob o Estado de Direito.
“O sistema de Justiça deve ser um pilar do Estado de Direito e, também, um factor de eficiência da economia. A sua importância deve ser transversal a várias dimensões da vida pública e social”, disse o Presidente de MDM ajuntando que pode concorrer, igualmente, para a reconciliação o comprometimento com os avanços políticos e sociais em que as sociedades democráticas são encontradas, incluindo as liberdades civis básicas, justiça e direitos humanos, como definido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é necessário também que haja o Direito à liberdade de expressão, organização, reunião; o direito a eleições directas e a liberdade de organizar oposição parlamentar efectiva ao governo.
Para Simango são, igualmente, caminhos para a reconciliação e criação da paz o direito a uma imprensa livre, imparcialidade na informação; o direito a uma crença religiosa, igualdade perante a lei; e oportunidade individual e prosperidade.
“Num Estado de Direito governa quem tem aval do povo e isto se faz através de voto nas urnas, duma forma transparente, livre e justa. As violações das liberdades e dos direitos humanos nunca devem ficar impunes”, disse Simango para quem deve haver responsabilidade do Governo perante os concidadãos.
Segundo o Presidente do MDM “quando se escolhe o caminho da democracia, é porque estamos conscientes de que os embates políticos vergam perante as vontades dos populares sem imposição e nem violência. Este deve ser o caminho que os políticos devem seguir. O país não pode ser governado por quem o povo não colocou no poder de uma forma justa, livre e transparente”.
Partidos Políticos devem fazer parte da agenda da paz
Na ocasião, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, sublinhou ser vital a inclusão dos partidos políticos nos processos de paz porquanto serem elemento chave para o desenvolvimento da democracia multipartidária em qualquer país, para além de que constituem o veículo importante para a promoção da inclusão e do diálogo.
“Tomando em consideração que a maioria dos conflitos e ameaças à paz, registados ao longo dos 30 anos desde o estabelecimento da nossa democracia, tem uma origem maioritariamente ligada a divergências político-partidárias. Por isso que não restam dúvidas de que o sucesso na paz e na reconciliação dependem da contribuição dos partidos políticos”, disse Mulhovo para quem os partidos políticos podem alimentar antagonismos, divisionismo e conflitos, mas também podem garantir a harmonia, inclusão e coexistência pacífica de diversos grupos sociais com interesse e visões diferentes por vezes conflituais.
Para Mulhovo se torna fundamental que ao calor da implementação dos acordos de paz recentemente assinados se aprofunde a compreensão e se explore o papel que os partidos políticos desempenham na preservação da paz e reconciliação nacional motivo que levou a organização do debate com o Presidente do MDM, na qualidade de terceira maior força política nacional para colher a sua experiência e visão sobre estes aspectos.
O encontro, que contou com a participação de diversas personalidades nacionais e via plataformas digitais, dentre elas, deputados da Assembleia da República, representantes de partidos políticos, académicos, membros da sociedade civil, e cidadãos particulares.
Na ocasião, o Director Nacional para os Assuntos parlamentares no Ministério de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso, Luís Cezirilo, sublinhou que a preservação da unidade nacional e da democracia, são premissas fundamentais para o bem-estar económico e social dos moçambicanos, o capital humano mais importante de uma nação.
A definição da pessoa humana como o elemento central da existência do Estado e dinamizadora do progresso, emana do reconhecimento natural da Constituição da República do direito primordial de todos os cidadãos tal como a vida, a integridade física e a moral.
O ciclo de debates sobre os 30 Anos desde a instituição da Democracia Multipartidária em Moçambique decorre sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária e Construindo uma Democracia Inclusiva”. Com estas actividades que vão decorrer até ao final do mês de Novembro pretende-se celebrar os ganhos e desafios decorrentes da implementação dos 30 anos de Democracia Multipartidária em Moçambique, tirar lições, colher contribuições e subsídios para o seu fortalecimento.
