Jornalistas provenientes de diferentes órgãos de comunicação social em Moçambique defenderem, esta quarta-feira, em Maputo, que apesar de um rico quadro legal que o País apresenta em matérias de liberdades de expressão e de imprensa ainda persistem desafios para a sua implementação efectiva, face a diversos eventos que têm acontecido como são os casos da perseguição de fazedores de opinião pública, sequestros, maus-tratos e assassinatos de jornalistas em Moçambique.
Este posicionamento foi tomado durante uma mesa redonda sob o tema “liberdade de imprensa e de expressão como vias para a promoção da democracia em Moçambique”, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) em coordenação com o Sindicato Nacional de Jornalistas e o Misa - Moçambique, no âmbito da celebração dos 30 anos desde a introdução da Democracia Multipartidária em Moçambique.
Na ocasião, vincou-se que a liberdade de imprensa e de expressão em Moçambique é meramente formal uma vez que se encontra amparada tanto na Constituição da República, na Lei do Direito à Informação, na lei de imprensa, bem como nos diplomas internacionais aos quais o País é signatário contudo, na prática ainda precisa ser aprimorada.
De acordo com o Jornalista Lázaro Mabunda, do Misa-Moçambique, o que mina a implementação efectiva da Lei de do Direito à Informação, por exemplo, prende-se, dentre vários factores, com a exorbitante centralização da informação, excessiva hierarquização da informação, a não existência de uma estrutura de recepção, tratamento e a disponibilização de informação sobretudo as instituições públicas.
“Verificamos ainda a existência de barreiras jurídicas, o desconhecimento da lei por parte de empresas públicas para além das barreiras culturais de partido único que transportamos para o multipartidarismo”, disse Mabunda para quem nas instituições publicas o acesso à informação depende de vontade da pessoa uma vez que a leis moçambicana sobre o direito à informação não prevê sanções a quem nega dar informação.
Apesar de todos estes desafios, a Directora do Gabinete de Informação, Emília Moiane, sublinhou que a aprovação da Constituição da República em 1990, que introduz multipartidarismo, trouxe também transformações quer do nível sociopolítico assim como legal.
“Um dos elementos e ganhos da democracia multipartidária é a abertura para uma imprensa privada, novas fontes alternativas de informação e mais tarde a liberdade dos cidadãos se expressarem livremente. Foi a Constituição de 1990 que abriu espaço de exercício de jornalismo por diversas entidades públicas e privadas” disse Moiane, sublinhando que com intuito de melhorar o ambiente da liberdade de expressão e de imprensa, o Governo aprovou recentemente, a lei da Comunicação Social.
Para Moiane, este instrumento, que será submetido à aprovação do parlamento moçambicano, vem renovar o quadro legal do sector de comunicação social no país e dar respostas às questões que já não eram passíveis de respostas ao nível da lei de imprensa em vigor.
“O Governo reconhece que, apesar dos avanços, permanecem ainda desafios para o exercício da liberdade de imprensa e de expressão no País”, disse a Directora do Gabinete de Informação que acrescenta que existem alguns órgãos clandestinos, que sem rigor, favorecem a disseminação de notícias falsas, a falta de ética e deontologia profissional por parte de alguns jornalistas, a dificuldade de acesso a algumas fontes de informação, como aspectos preocupantes que desafiam a actuação dos profissionais da área e com os quais o governo tem trabalhado para sanar.
Com efeito, Moiane exortou as organizações da sociedade civil a se juntarem aos esforços do governo, para reflectir sobre o percurso, ganhos, desafios e perspectivas do exercício da liberdade de imprensa e de expressão em Moçambique.
