Tete, 1 de abril: Falando esta quinta-feira, 1 de abril, na cidade de Tete, na abertura da Formação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público sobre a Legislação do sector da Indústria Extractiva, o Presidente da Associação de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, defendeu a necessidade de uma melhor preparação dos magistrados para melhor responderem aos conflitos decorrentes dos avanços no sector da indústria extractiva em Moçambique, e desta forma, contribuir para que a sua exploração traga maiores benefícios para a população.
A formação é organizada pela AMJ em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), com o financiamento da Embaixada da Finlândia no âmbito do reforço de capacidade de actores para uma maior fiscalização do sector extractivo em Moçambique e vai abranger 40 Magistrados Judiciais e do Ministério Público da província de Tete, tendo em vista contribuir no desenvolvimento de competências técnicas destes profissionais por forma a aprimorar o julgamento de processos relacionados aos conflitos decorrentes da exploração dos recursos naturais em Moçambique.
“Há uma percepção de que a justiça é inoperante. Imagina aquelas pessoas que estão desalojadas e têm dificuldades para poderem ter um espaço onde se fixarem. O único recurso a que eles recorrem, são os tribunais. Querem que a procuradoria seja actuante para levar os casos ao tribunal e o tribunal tome uma decisão que seja para a pacificação da sociedade”, afirmou Mondlane, considerando que se os tribunais não tomam estas decisões criam prejuízos, porque apesar de gerar receitas para o Estado, a actividade extractiva pode não se coadunar com o bem-estar que deve proporcionar aos moçambicanos.
Na ocasião, Carlos Mondlane, também juiz, reconheceu que a indústria extractiva “é dos sectores basilares em que Moçambique tem apostado a possibilidade de crescer e se desenvolver do ponto de vista económico”. Mesmo assim, Mondlane diz que este crescimento nem sempre se compadece com a manutenção dos mais basilares direitos da pessoa humana.
“Temos estado a receber, como sector da justiça, muitas denúncias de violação dos direitos humanos, em que populações são desterradas, em que tem havido casos de crianças envolvidas em actividades de garimpo, temos encontrado trabalhadores que de um momento para o outro vêm as suas expectativas laborais goradas quando envolvidos no sector da indústria extractiva e muitas outras situações para além da poluição e a existência dos chamados crimes ambientais que acabam minando a possibilidade de crescimento económico porque trazem doença, ofendem aquilo que é a saúde pública das populações” revelou o presidente da AMJ, que defende que estas situações impõem que a justiça dê resposta. “Há uma expectativa de que os tribunais, as procuradorias e outras entidades do sector da justiça hajam para repor a legalidade violada. E a reclamação mais frequente é que os tribunais não agem”, declarou.
Segundo Carlos Mondlane, para o alcance deste objectivo, é importante dotar os juízes e os magistrados do Ministério Público mecanismos próprios e ferramentas técnicas para que possam combater todos os males que se verificam ligados ao sector da indústria extractiva.
Na mesma linha de pensamento, o Director Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Tete, Sérgio Matule, destacou as potencialidades daquela parcela do país em recursos naturais, demandando-se por isso que se transforme o potencial em benefícios para a população. “Estamos situados numa região rica em recursos naturais, o que nos impõe o desafio de transformar estes recursos naturais para o desenvolvimento económico e social do nosso país”, considerou o governante.
Como forma de fazer face a este desafio, Matule defendeu que é “importante dominar a legislação, políticas e mecanismos institucionais que regulam a indústria extractiva”, bem como clarificar os resultados da implementação dos megaprojectos através de processos de reassentamentos e os seus efeitos nas comunidades, e assim garantir uma aplicação harmoniosa dos referidos instrumentos. “É escusado dizer que o povo em nome do qual as instituições atuam, quer uma resposta robusta e tranquilizadora e para o efeito é imperiosa a socialização e domínio das subtilezas da indústria extractiva”, advertiu.
