O Director de Programas do instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, defendeu esta posição neste sábado, falando na sessão de abertura do seminário de dois dias de capacitação dos membros da II Comissão da Assembleia da República, a Comissão de Plano e Orçamento (CPO), que teve lugar na vila da Praia do Bilene, província de Gaza, onde defendeu a necessidade de o parlamento aprimorar constantemente as suas capacidades, por forma a acompanhar o crescimento do sector extrativo que o país tem registado nos últimos tempos.
“O crescimento do sector extractivo em Moçambique impõe a necessidade de o parlamento ficar atento e até se antecipar sobre as dinâmicas do sector de modo a assegurar que a exploração dos recursos naturais traga a médio e longo prazos, benefícios para as comunidades”, defendeu Alfazema. No seu entendimento, as acções da Assembleia da República têm o potencial de criar um efeito real no sector extractivo, pois as leis e deliberações aprovadas por este órgão, “suscitam uma intervenção imediata, alargam a oportunidade de se imprimir uma maior transparência e prestação de contas, tudo isso concorrendo para a protecção e defesa dos direitos das comunidades”.
Durante a sua intervenção, Alfazema recordou aos parlamentares sobre alguns desafios específicos ao sector extractivo, cuja intervenção do parlamento pode contribuir para o país melhor poder fazer face aos mesmos. Na ocasião, destacou desafios ligados à transparência na gestão de receitas, alertando os deputados sobre a necessidade de criação de uma política clara de gestão de receitas. “Ainda não temos uma política clara de gestão de receitas. As comunidades reclamam da falta de clareza na gestão e alocação dos 2.75 porcento, sendo que em alguns casos, a alocação deste valor não chegou à metade daquilo que é previsto na legislação”, denunciou o representante do IMD.
Na sua alocução, mencionou também desafios ligados ao reassentamento das comunidades directamente afectadas por empreendimentos do sector extractivo, que tem sido inadequado, bem como questões ligadas ao meio ambiente, que requerem intervenção do parlamento para a sua correção ou mitigação. Por isso, recomendou os deputados a exercerem sempre as suas funções no interesse das comunidades, de quem são legítimos representantes. “É preciso ter em conta que esses benefícios, para além de serem maximizados, devem, a médio e longo prazo, refletir-se na vida das comunidades, mas sem colocar em causa os seus direitos fundamentais”
O seminário foi organizado em parceria com o IMD, no âmbito da implementação do Projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do sector da Indústria Extrativa, financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O projecto em também implementado em parceria com a DemoFinland e Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD).
