O Presidente da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), Francisco Ussene Mucanheia, defendeu a necessidade dos deputados da Assembleia da República (AR) aprofundarem os seus conhecimentos para melhor desempenho das suas tarefas de fiscalizadores e legisladores sobre o sector da indústria extractiva que se vai descobrindo no País.
Mucanheia, que falava durante Seminário de Formação dos deputados da AR e dos membros das Assembleias Provinciais (APs), sobre a “Gestão e Fiscalização de Receitas do Sector da Indústria Extractiva em Moçambique”, que esta terça-feira terminou no distrito de Marracuene, província de Maputo, sublinhou que com estas descobertas Moçambique ocupa um lugar de estaque a nível internacional, o que leva a uma maior responsabilidade dos deputados e do País sobre estas matérias.
“É por isso que a legislação aprovada pelo parlamento moçambicano, em 2014, sobre o sector da indústria extractiva, coloca ênfase sobre a gestão transparente e sustentável destes recursos e não apenas para beneficiar o tesouro, mas também às comunidades onde eles são extraídos”, explicou o deputado Mucanheia, observando que “há necessidade de todos os moçambicanos beneficiarem-se das receitas dos recursos que o país dispõe, em especial as comunidades residentes nas zonas onde os mesmos são explorados”.
O Presidente da CAEA explicou ainda que durante o trabalho que os deputados da AR têm efectuado no terreno deparam-se com questões sobre a responsabilidade social das empresas, o cumprimento da lei, a canalização das receitas para as comunidades e mesmo a gestão transparente.
Segundo o Presidente da CAEA, esta formação visa criar mecanismos para a partilha dos desenvolvimentos daquilo que está acontecer no sector da indústria extractiva, no que concerne às boas práticas e a gestão transparente, entre outros, para permitir que os deputados possam exercer a sua actividade de fiscalizador, olhando nos progressos, o quadro legal e como está sendo a implementado a legislação aprovada pela AR e quais os desafios que se colocam no domínio da gestão dos recursos naturais da indústria extractiva.
Esta formação decorre com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), uma organização não governamental que se tem dedicado aos processos políticos nacionais bem como no apoio ao parlamento para o aprimoramento da sua legislação na área de indústria extractiva.
Na ocasião, Lorena Mazive, Gestora de Projectos no IMD, garantiu que aquela instituição não governamental vai continuar a angariar parceiros para maximizar este tipo de formações.
“Estamos cientes de que a fiscalização da indústria extractiva é um contexto novo que ainda carece de muitas melhorias por serem feitas, facto que coloca o IMD numa situação de fazer de tudo para que este tipo de formações continue, mesmo na próxima legislatura”, explicou Mazive.
A formação de Marracuene abordou, igualmente, temas tais como: “Gestão de Recursos do Sectores da Indústria Extractiva”; “Regime e Cenários Fiscais do Sector de Minas e Hidrocarbonetos; Gestão de Receitas e Perspectivas sobre o Fundo Soberano”; Gestão de Receitas e Transparência”; “Fiscalização e Desafios da Fiscalização de Receitas”, entre outros.
