Diversas organizações da sociedade civil, deputados da Assembleia da República, membros de governos locais, entre outros actores estão reunidos em Maputo, nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de junho, numa conferência sobre Governação dos Recursos Extrativos e Conflitos que decorre sob o lema: Oportunidades e Desafios para Uma Gestão inclusiva e pacífica dos Recursos Extractivos em Moçambique.
O encontro visa colher experiências locais, regionais e internacionais para contribuir de forma assertiva no debate sobre as boas práticas da governação dos recursos naturais e formas de prevenção de conflitos resultantes, assim como contribuir no âmbito das reformas em curso no sector da exploração de recursos.
Intervindo na sessão de abertura, o director dos Assuntos Jurídicos no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), José Amigos, destacou que a nível mundial, Moçambique figura como um dos países que têm estado a gerir de forma aceitável a exploração dos recursos naturais ocupando a terceira posição a seguir a Noruega na lista do ITIE.
“Moçambique é actualmente o terceiro país no mundo com alto grau de cumprimento do padrão do ITIE, atrás da Noruega. Este resultado é mais uma prova de que embora existam desafios, os Moçambicanos têm sabido levar a cabo acções que visam fazer dos recursos a bênção para o desenvolvimento, através de uma participação activa e concentrada entre os stakeholder”.
Apesar dos avanços registados pelo País ao nível da transparência do sector extractivo, José Amigos reconhece a necessidade de se fazer melhorias.
“É bem verdade que Moçambique comprovou estar a realizar um óptimo trabalho no cumprimento do padrão, entretanto, não temos expectativa de nos envaidecer com esta pontuação, temos consciência de que ainda existem aspectos por melhorar neste processo”.
Por sua vez, Alícia Martins, conselheira da Delegação da União Europeia em Moçambique, disse que a exclusão tem sido uma das causas de conflitos nos países onde são explorados os recursos, defendendo por isso maior inclusão.
Apelou ao respeito dos direitos humanos, ao esforço para maior abrangência das empresas e comunidades na prestação de serviços nos locais de exploração dos recursos. Pediu também que sejam respeitados os princípios atinentes ao processo de reassentamento da população afectada pelos projectos.
“Trabalhamos para que haja uma colaboração forte entre o Estado, sector privado e o cidadão, que seja eficiente e respeitadora dos direitos humanos e que essa colaboração se traduza, por fim, numa distribuição mais justa e transparente dos recursos e na sua utilização de forma mais sustentável e em benefício das gerações futuras”, afirmou.
Por seu turno, Hermenegildo Mulhovo, director-executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) defende que sendo Moçambique detentor de uma vasta gama de recursos naturais, entre os quais o gás natural, deve encontrar as melhores formas de gestão para que a exploração contribua para o desenvolvimento das comunidades locais evitando deste modo a eclosão de conflitos.
“Pretendemos melhorar o ambiente de colaboração entre o Governo e as comunidades e entre estas e o sector privado, por que nós acreditamos que é possível termos alguns reassentamentos que conferem mais dignidade ao cidadão. É benéfico para as empresas quando o cidadão vê as suas condições de vida a melhorar”, declarou Mulhovo, fazendo referência aos conflitos resultantes dos processos de reassentamento.
“O reassentamento tem de seguir a padrões aceitáveis. Nos moldes em que é feito temos visto que há muita reclamação por parte das comunidades, quer seja pela qualidade das habitações, quer em termos de escassez de infraestruturas básicas nos locais onde as comunidades são reassentadas. Há vários elementos de conflitualidade entre as comunidades e as empresas, nota-se um ambiente de desconfiança entre estas comunidades e o Governo”, acrescentou o interlocutor.
Enquanto isso, Sérgio Chichava, director do Instituto dos Estudos Sociais e Económicos (IESE) defendeu a necessidade de se explorar devidamente os recursos e que beneficiem as comunidades locais cuja percepção que têm é de exclusão em benefícios dos investidores que as exploram e o pessoal oriundo da região sul do país que tem sido usado como mão de obra.
Intervindo no painel subordinado ao tema: Indústria Extractiva e Conflitos Decorrentes da Exploração dos Recursos Naturais, Chichava apresentou um estudo feito nas províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Cabo Delgado onde decorre a exploração dos mineiros.
“Apesar de alguns avanços persistem desafios na exploração dos recursos naturais, mormente à inclusão das comunidades locais, incluindo o sector empresarial que se sente excluído. Há uma percepção de que os recursos ocorrem e são explorados a norte do rio Save, mas que os beneficiários são pessoas oriundas da região sul que têm emprego. Portanto, as pessoas onde ocorre a exploração consideram-se excluídos”, disse Chichava.
O encontro é organizado numa parceria do IMD, KUWUKA JDA, ASCUT-CARE, FCA/NRTP, AAAJC, CEDES, OXFAM, CIP, AMA, IESE e N’weti, conta com apoio da União Europeia, USAID e Pão para o Mundo. Participam representantes das instituições do Governo, académicos do nível nacional e internacional, agências reguladoras, empresas do sector, organizações da sociedade civil e representantes e membros das comunidades directamente afectadas pela exploração dos recursos extractivos.
