O Vice-Presidente da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da Assembleia da República (AR), Manuel Rodrigo Ramessane, defende a necessidade de colaboração entre a AR e as Assembleias Provinciais (APs), pois mostra-se vital para a eficácia do processo de fiscalização da indústria extractiva em Moçambique.
Ramessane, que falava esta quarta-feira, dia 8, em Tchumene, Província de Maputo, durante a abertura da VI Sessão de Dialogo e Partilha de Informação entre os deputados da AR e membros das Assembleias Provinciais, explicou que “com a colaboração destas duas entidades, as comissões de trabalho da AR têm recebido informações baseadas em evidências disponíveis nas APs, que auxiliam até em aspectos de monitoria de rotina aos projectos e interação com operadores e comunidade onde a indústria se encontra”.
O Vice-Presidente da CAEA explicou que as APs constituem uma unidade fundamental da indústria extractiva, pelo facto de actuarem a nível local (província), pois não só interagem directamente com comunidades, como também vivem o dia-a-dia, e conhecem as inquietações das comunidades, incluindo as afectadas pelos projectos da indústria extractiva.
“As acções da AR têm o potencial de criar um efeito positivo real na indústria extractiva, pois, através de Leis e deliberações que são imperativas e suscitam uma intervenção imediata sobre a matéria-objecto, alargam-se as oportunidades de se imprimir maior transparência e prestação de contas nos processos de extração de recursos naturais”, sublinhou o deputado.
Por seu turno, o Coordenador de Programas de Governação Democrática no Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Osman Cossing, disse que a Sessão de Dialogo entre a AR e as APs tem lugar num contexto em que a indústria extrativa continua a crescer em Moçambique e vem se tornando cada vez mais importante em termos da sua contribuição para o crescimento económico.
“Este crescimento do sector tem estado a aumentar as espectativas da população sobre a sua contribuição nas receitas do Estado e na melhoria das suas próprias vidas”, afirmou Cossing, destacando que “a realidade manda dizer que a indústria extractiva não traz apenas benefícios. Ao nível das comunidades, a exploração dos recursos transformou-se numa fonte de conflitos que reforçaram a desconfiança, a corrupção e a percepção de marginalização e desigualdade”.
De acordo com o Gestor de Projectos no IMD, assim, impõe-se a necessidade de adopção de políticas públicas capazes de mitigar os impactos dos danos ambientais, a defesa e promoção dos direitos humanos ao mesmo tempo que se melhora as condições de vida dos cidadãos.
“Por outras palavras, espera-se políticas que promovam o desenvolvimento local, compensação aos reassentados, garantia de habitações condignas, melhorias na prestação de serviços públicos como saúde, habitação, educação e formação profissional, entre outros benefícios” apontou Cossing.
A Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaisa Heikkinen considera que a descoberta dos recursos naturais em Moçambique, particularmente do gás natural, foi um marco histórico para o país com potencial benéfico, mas também, com potencial de muitos riscos, se não forem explorados devidamente, acrescentando que os recursos naturais deveriam não só desenvolver a economia, mas também, ser um ponto decisivo para todos os cidadãos moçambicanos.
A diplomata explicou que o elemento mais importante da política da Finlândia de cooperação para o desenvolvimento é a redução da pobreza e desigualdade. “Uma das formas para atingir este objectivo é o fortalecimento das capacidades nacionais, em todos os níveis. Foi nesta perspectiva que a Finlândia iniciou o apoio a este projecto em 2017, devido ao papel fundamental dos Membros do Parlamento de legislar e fiscalizar a exploração da indústria extractiva em Moçambique”.
“Hoje, reunimo-nos aqui para reflectir sobre os resultados e o impacto do projecto. Estamos muito felizes, como representantes da Finlândia, de termos contribuído para a realização do mesmo”, afirmou Heikkinen acrescentando que a Embaixada da Finlândia, durante os sete anos da implementação do projecto, foi possível acompanhar-se de perto a sua relevância e implementação em Moçambique, como, por exemplo, a lei do conteúdo local, a criação do fundo soberano, e a alocação das receitas da exploração dos recursos minerais às comunidades afectadas.
“A comunidade internacional continua a acompanhar o desenvolvimento do sector da indústria extractiva moçambicana com muito interesse. Neste contexto, é importante reconhecermos os muitos esforços do Governo de Moçambique no mesmo, incluindo o Pacote de Aceleração Económica, o Fundo Soberano, e a estabilização da situação de segurança no Norte do país”, explicou a diplomata.
O evento de dois dias é organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidaria (IMD) em parceria com a Assembleia da República, no âmbito da implementação do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das APs na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva em Moçambique”, que conta com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.
