O Secretário Permanente (SP) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, reiterou esta quinta-feira (21) o compromisso do Governo moçambicano de continuar engajado na promoção e proteção dos direitos humanos em prol do desenvolvimento, da estabilidade, da democracia e justiça social.
Tonela que falava, em Maputo, na abertura da Conferência Internacional sobre "Reintegração Pós-Conflito em Moçambique: Lições, Desafios e Caminhos para o Futuro", organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), sublinhou que Moçambique continua firme com a causa da paz, segurança e respeito pela promoção e protecção dos direitos humanos no mundo tendo sempre o diálogo como prioridade.
Falando em representação da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o SP reconheceu que o problema da crise humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, apesar dos progressos alcançados continua desafiante, tendo em conta os últimos desenvolvimentos.
“Apesar deste triste cenário que afecta de forma severa os direitos humanos das populações vislumbra-se sinais encorajadores de revitalização do funcionamento das instituições do Estado, com destaque ao processo de registo dos deslocados internos e o estado das infra-estruturas destruídas pelos ataques terroristas no sector da justiça”, disse o SP, apontando que devido a esta situação estima-se que quase metade da população, cerca de 1.046.055 do total de 2.500.000 habitantes, foi forçada a deslocar-se por conta de ataques armados.
“A luta contra estes fenómenos e as suas causas profundas tem de mobilizar os nossos esforços globais, mas essa luta deve fazer-se no respeito escrupuloso dos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado do Direito”, frisou.
Por sua vez, a Coordenadora Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Moçambique, Catherine Sozi, disse que com o culminar de todas as fases do processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), dos homens armados da RENAMO em Moçambique, a reintegração não pode ser subestimada, para além de que deve ocorrer tendo em conta as reais necessidades sociais.
Para Sozi, as autoridades e instituições moçambicanas trabalharam incansavelmente para garantir que a implementação do DDR siga uma abordagem holística e centrada no ser humano, “o que significa que os ex-combatentes iniciaram sua jornada de reintegração com todos os documentos básicos para se integrarem plenamente à vida civil”.
“Mais recentemente, processos de registo para a atribuição de pensões foram realizados em todo o país, seguindo a aprovação de um decreto histórico - sem precedentes na África”, disse a Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, sublinhando que “essas medidas transformadoras estão permitindo que todos os ex-combatentes iniciem sua jornada de reintegração com dignidade, participem da vida social e econômica dentro de suas comunidades e moldem suas vidas com uma identidade positiva”.
Catherine Sozi alerta, no entanto, que para ser verdadeiramente centrado no ser humano, o processo de reintegração deve levar em conta as necessidades de toda a população, não deixando ninguém para trás, mulheres e homens, meninas e meninos, jovens, idosos, pessoas com deficiência, a comunidade, entre outros segmentos sociais.
A Coordenadora Residente da ONU garantiu que a organização que representa vai continuar aprofundando o seu apoio à reintegração e reconciliação, “para que Moçambique consolide os ganhos alcançados no processo de paz e para garantir um futuro pacífico e próspero para todos os moçambicanos”.
