O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com a Provedoria da Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), procedeu na última quinta-feira (30), em Pemba, Cabo Delgado, ao lançamento de um Programa que visa contribuir para a promoção, salvaguarda e protecção dos direitos humanos das mulheres e da rapariga em situação de conflito em Cabo Delgado e Nampula.
Com a designação “Promovendo o Acesso à Justiça”, o Programa tem como principal objectivo melhorar o acesso aos serviços de justiça para mulheres e raparigas deslocadas, restaurar a confiança nas instituições públicas de justiça e segurança e torná-las mais sensíveis a abordagens de género.
De acordo com o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, o acesso à justiça para mulheres e raparigas, em Cabo Delgado, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade devido ao extremismo violento é um desafio de direitos humanos que exige, não somente a preocupação de nível local, mas também a atenção e acção imediata de todos os actores sociais, políticos, governamentais, entidades diplomáticas, religiosas entre outros.
“Nos últimos anos, Cabo Delgado tem enfrentado uma série de crises, que incluem o extremismo violento, que exacerbou a vulnerabilidade de muitas mulheres e raparigas. Estas mulheres enfrentam severas privações de direitos e violação constante das suas liberdades e garantias fundamentais. São frequentemente deslocadas, sofrem violência física e sexual, e têm acesso limitado à serviços básicos, incluindo saúde e educação”, observou Mulhovo, para quem o papel das instituições do Estado que promovem e protegem os direitos humanos é vital e imprescindível.
Para o Director Executivo do IMD, as Instituições como a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos desempenham uma função crucial na defesa dos direitos de grupos mais vulneráveis e, “mediante esforços conjuntos, estas instituições podem garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente às mulheres e raparigas.”.
“A colaboração com a sociedade civil também é de suma importância. Organizações não-governamentais, grupos comunitários e activistas têm um papel insubstituível na identificação de violações de direitos e na advocacia por mudanças tangíveis”, disse Mulhovo reforçando que trabalhando em conjunto, podemos criar um sistema mais inclusivo, equitativo e justo, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade e segurança.
Por sua vez, o Provedor de Justiça, Isac Chande, entende que o Programa “Promovendo o Acesso à Justiça” configura uma iniciativa focada na promoção e defesa dos direitos das mulheres e raparigas, por este ser o grupo social mais atingido pelas barbaridades dos grupos armados que actuam sobretudo na Província de Cabo Delgado.
“Com efeito, decorrentes das incursões barbaras dos insurgentes, as mulheres e raparigas desta parcela do Pais, têm sido submetidas a uma violência brutal, incluindo abusos sexuais, agressão a sua integridade física e psicológica, sendo obrigadas a deixar as suas vilas e aldeias ancestrais a procura de locais mais seguros, deixando para atrás, o seu acervo cultural e os recursos indispensáveis para a sua sobrevivência”, disse Chande.
Para o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Albachir Macassar, a intensidade da violência é tal, que deixa marcas profundas nas suas vítimas, havendo, por isso, a necessidade de todas as forças vivas da sociedade, se juntarem aos esforços do Governo para que se devolva a estes concidadãos, a esperança de um futuro de paz, isento de barbaridades.
Segundo Macassar, foi com o objectivo de lutar para a garantia dos direitos e liberdades das mulheres e raparigas que foi criado o presente Programa que, acreditamos fará toda a diferença onde será implementado.
“Na implementação do Programa não pouparemos esforços para a plena promoção e protecção das mulheres e raparigas. Para tal, contamos com o apoio de todas as instituições públicas e privadas relevantes para os propósitos do Programa “Promovendo o Acesso a Justiça”, disse sublinhando que como instituição compromete-se a actuar de forma activa e assertiva para a efectiva implementação do Programa ora lançado.
Na ocasião, e falando sobre o tema “situação dos direitos humanos e acesso a justiça em Cabo delgado no contexto de extremismo violento”, o académico moçambicano e docente universitário, Paulino Jone, disse que o sistema de administração da justiça, em Moçambique, contínua caracterizado por “uma série de dificuldades para o alcance do nível desejado, principalmente nas zonas em conflitos na província de Cabo Delgado.
Estas dificuldades, segundo o académico, são motivadas por vários factores dos quais, a inacessibilidade de todos sistema, para além de que este deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos.
“O acesso a justiça está longe de ser alçandado e longe do nível desejado devidos a burocracia e falta de aperfeiçoamento de todo o sistema judiciário; falta de comunicação entre as instituições de administração da justiça”, disse Jone acrescentando que para fazer face a esta realidade há necessidade de haver maior aproximação das instituições de justiça aos cidadãos através do chamado justiça etinerante.
Participaram do lançamento do Programa “Promovendo o Acesso à Justiça” diversas personalidades provenientes do governo provincial, corpo diplomático, académicos bem como organizações da sociedade civil, sediadas em Cabo Delgado, religiosos e jornalistas.
