A Sala da Paz, uma plataforma da sociedade civil que observa o processo eleitoral em Moçambique, mostrou-se preocupada com o uso de bens públicos para fins de propaganda eleitoral, durante os primeiros 15 dias da campanha eleitoral, facto que viola o n.º 1 do art. 42 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto, atinente à eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.
A preocupação consta num informe sobre avaliação dos primeiros 15 dias de campanha eleitoral d corrente ano, apresentado esta terça-feira, dia 10, em Maputo, pela Witney Sabino, membro desta plataforma de observação eleitoral, cujo objectivo era partilhar e promover uma reflexão sobre suas constatações, bem como apresentar recomendações que possam contribuir para o decurso de uma campanha eleitoral pacífica, ordeira, inclusiva e íntegra.
De acordo com Sabino, esta irregularidade caracteriza-se especificamente através do uso de viaturas dos sectores de educação, actividades económicas e de administradores distritais. Salienta-se que “estas situações foram mais reportadas em Vilanculos (Inhambane), Maganja da Costa (Zambézia), Murupula (Nampula). Além de violar a legislação eleitoral, esta prática concorre para criar um ambiente de concorrência desleal e desequilibrada, onde os bem públicos que deviam servir a todos de forma igual são usados em benefício de grupos específicos e contra os outros”.
A representante daquela plataforma apelou aos órgãos de gestão pública para que reforcem a fiscalização e proibirem o uso de bens públicos, como veículos e instalações do Estado, para fins de campanha eleitoral, garantindo igualdade de condições para todos os partidos e candidatos.
Outra preocupação da Sala da Paz prende-se com o facto de, ao longo deste período de análise, terem sido registadas ausências regulares de funcionários públicos nos seus sectores de trabalho, um pouco por todo o país, alegadamente para integrar actividades de campanha do partido Frelimo.
Segundo Sabino, “exemplos destas práticas foram constatados nos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Infraestruturas, no distrito de Ibo, em Cabo Delgado. Em Sofala, há relatos de escolas sem alunos e nem professores, uma vez que, os professores e directores das escolas estão em campanha eleitoral”. Sabino disse ainda que em escolas do distrito de Macate, Posto Administrativo de Zembe, Manica e em Mecula, Niassa, esta prática, embora não taxativamente proibida pela legislação eleitoral, põe em causa a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado aos cidadãos em contextos de campanha eleitoral.
Ainda nesta sequência, a Sala da Paz registou com preocupação relatos de cobranças ilícitas e forçadas a funcionários públicos, que ocupam cargos de direção e chefia, para apoiar a campanha eleitoral de partido Frelimo com valos que variam de 500 meticais a 30 mil meticais. Exemplos destes relatos foram registados no distrito de Maganja da Costa na Zambézia, e Tambara em Manica.
A representante da Sala da Paz recomendou aos funcionários públicos para que mantenham a neutralidade e se abstenham de participar em actividades de campanha eleitoral durante o horário de trabalho, assegurando a prestação adequada dos serviços públicos.
Apesar das preocupações apresentadas, a Sala da Paz faz uma avaliação dos primeiros 15 dias da campanha com muita satisfação, explicando que o período em analise decorreu num ambiente que demostra uma convivência pacífica entre candidatos, membros e simpatizantes de partidos políticos diferentes. Apontou como exemplos, o encontro em Quelimane, entre Venâncio Mondlane, candidato Presidencial com suporte do partido PODEMOS, e Manuel de Araújo, Cabeça de Lista da Renamo na Zambézia, e em vários outros casos de cruzamento de caravanas de partidos diferentes.
“Esta postura pacífica e ordeira que tem, no geral, caracterizado os primeiros 15 dias da campanha eleitoral deve-se igualmente a um conjunto de apelos feitos por vários actores, incluindo do Presidente da República, Presidente da Comissão Nacional das Eleições, lideranças dos partidos políticos, líderes religiosos, Plataformas de Observação Eleitoral, Organizações da Sociedade Civil, entre outros”, destacou Sabina.
No entender de Sabino, apesar do ambiente relativamente ordeiro, no geral, a Sala da Paz tem registado com alguma preocupação, situações isoladas de agitação entre membros e simpatizantes de partidos, que nalguns casos, evoluem para agressões físicas.
“As situações mais comuns de violência foram registadas nas províncias de Nampula, Inhambane, Tete e Maputo e envolveram membros e simpatizantes dos partidos diferentes durante o cruzamento entre caravanas”, acrescentou a representante da Sala da Paz.
Face às constatações levantadas nos primeiros 15 dias da campanha eleitoral de 2024 e a medida que se avança para os restantes dias da campanha eleitoral, a Sala da Paz recomenda aos membros e simpatizantes de partidos políticos a enveredarem por uma campanha eleitoral pacífica e ordeira e a se absterem de se envolver em actos de violência e de práticas que os coloquem em conflito com a lei.
A Sala da Paz apela as autoridades policiais a contribuírem para uma campanha eleitoral pacífica e ordeira, concentrando esforços em garantir a segurança e liberdade de todos os actores envolvidos na campanha eleitoral, especialmente, nos locais onde se espera que os candidatos e os cabeças-de-lista, candidatos a governadores provinciais.
A Sala da Paz exortou aos membros e simpatizantes de partidos políticos a enveredarem por uma campanha eleitoral pacífica e ordeira e a se absterem de se envolver em actos de violência e de práticas que os coloquem em conflito com a lei.
A representante da Sala da Paz acrescentou que em regiões como Cabo Delgado, onde há maior vulnerabilidade devido ao conflito, é essencial que a colaboração entre os partidos, autoridades locais e forças de segurança seja reforçada para garantir um ambiente seguro para a realização das campanhas.
