O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta terça-feira, em Maputo, que o manifesto eleitoral, como instrumento que reflecte os interesses dos cidadãos, deve servir como base para o fortalecimento da credibilidade política e de construção de práticas de inclusão e participação, onde o cidadão se sinta incluído e que responda aos seus anseios, sociais, políticos, económicos e culturais.
Este posicionamento foi manifestado, por Lorena Mazive, Coordenadora de Programas no IMD, durante a Feira de Manifestos Eleitorais e Debate das Candidaturas, organizado pela Sala da Paz em coordenação com o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), sob o lema “por manifestos mais democratizados, participativos e inclusivos”, e tinha como objectivo contribuir para a promoção de um espaço de diálogo e interacção entre os actores politico-eleitorais e a sociedade civil, uma oportunidade para os eleitores conhecerem as propostas e compromissos dos concorrentes eleitorais.
A Coordenadora de Programas no IMD realçou que vivemos um momento decisivo para a democracia multipartidária moçambicana, em que as escolhas que serão feitas no dia 9 de Outubro, determinarão o caminho para a consolidação da paz, o desenvolvimento económico sustentável e a promoção da justiça social, por isso que “a pluralidade de vozes e ideias de cores diferentes que nesta feira é a essência da nossa jovem e multicolor democracia multipartidária”.
Mazive frisou que a elaboração de manifestos eleitorais constitui um exercício complexo e que exige uma reflexão profunda dos proponentes eleitorais e conseguir se distinguir, comover e atrair o eleitor em seu favor, sem anteriormente ouvi-lo, é desafiante e pode levar à desacreditação da agenda política do concorrente.
“É por isso que este instrumento que estabelece ligação entre o actor político e o cidadão, deve tomar em consideração as expectativas do eleitor e a capacidade inovativa do candidato em convencer e aliciar os potenciais eleitores em seu favor”, disse Mazive para quem o manifesto eleitoral deve ser concebido como uma declaração escrita e pública através da qual os concorrentes expõem um programa de acção ou uma posição política.
A voz dos partidos políticos
Na ocasião, os partidos políticos concorrentes às eleições gerais e das assembleias provinciais, partilharam, com as organizações da sociedade civil e com o eleitorado presente na Feira dos Manifestos e Debate de Candidaturas, a súmula das suas propostas e compromissos eleitorais.
Com efeito, em representação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fátima Mimbire, disse que o manifesto eleitoral do seu partido tem como missão criar condições para um Moçambique para todos, onde a conquista da independência económica seja prioridade para fazer de Moçambique um país de dignidade humana e de justiça social.
“Este manifesto eleitoral é inspirado na necessidade de resolução dos problemas dos moçambicanos através da promoção do desenvolvimento socioeconômico equilibrado e sustentável, maximizando o potencial de recursos naturais, fauna, floresta, minerais, que o país possui para a geração da riqueza nacional”, disse ajuntando que, no caso do MDM venha a vencer as eleições de 9 de Outubro próximo, vai reduzir o custo de vida através fomento da produção de comida para todos, melhoramento do acesso a qualidade do ensino, do acesso serviços e cuidados de saúde de qualidade, bem como o alargamento e melhoria do sistema de protecção social para cobrir famílias mais desfavorecidas, com destaque para as lideradas por crianças órfãs, viúvas e por idosos.
“A nossa orientação de desenvolvimento visa, portanto, reduzir a pobreza, promover as oportunidades de emprego, construir infraestruturas para dinamizar o desenvolvimento da agricultura e da indústria, criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e a utilização racional e transparente dos nossos recursos, de modo a que, de forma sustentável, possamos diminuir as assimetrias entre as regiões e pelos mais desfavorecidos”, acrescentou Mimbire.
Por sua vez, o representante do partido Frelimo, Albertina Tivane, disse que o manifesto eleitoral do seu partido é inovador, resumido em cinco prioridades, onde cada prioridade traz uma mensagem de esperança para o povo moçambicano, uma esperança renovada, a esperança de termos um Moçambique mais unido e indivisível, em paz, com a soberania fortalecida, assente nos valores fundacionais da Frelimo.
De acordo com Tivane, isto será possível quando todos trabalharmos para garantir a independência económica do país para reduzirmos a pobreza e promover a prosperidade através de aumento de uma educação de qualidade e que aposta na investigação e na inovação; de sistema de saúde moderno acessível e mais globalizado; de aumento da produção e da produtividade e da renda em benefício do cidadão; mais emprego e habitação para jovens; uma agricultura mais competitiva e modernizada, infraestruturas resilientes às mudanças climáticas.
Tivane explicou para a defesa da pátria e da soberania nacional, a Frelimo promete priorizar o rastreio dos factores internos e externos que constituem ameaças a paz, o investimento na capacidade de inteligência e segurança do Estado e o fortalecimento das forças de defesa e segurança para enfrentar o terrorismo.
Acrescentou ainda que constituem prioridade do seu manifesto a necessidade de enfrentar os problemas dos raptos e a criminalidade, fazer respeitar e cumprir à lei o direito humanitário internacional e os direitos humanos pelos cidadãos, assegurando uma estreita e saudável relação com as Forças de Defesa e Segurança.
“Outra prioridade que vai merecer atenção, tem a ver com a criação de tribunais especializados para os crimes de corrupção e assegurar a proteção dos denunciantes e testemunhas, incentivando a colaboração na investigação e no julgamento dos casos de corrupção”, sublinhou.
O Representante do candidato presidencial, Venâncio Mondlane, Dinis Tivane disse que o manifesto do seu partido (Podemos, que suporta Venâncio Mondlane) assenta-se em 5 polares, onde o primeiro tem a ver com a reforma do Estado e da governação, no qual pretendem fazer uma reforma constitucional do sistema fiscal e do sistema judicial.
Tivane apontou o desenvolvimento sustentável da economia, como o segundo pilar, onde querem implantar uma nova rede de serviços e infraestruturas e conectividade.
Tivane indicou que o terceiro pilar é o capital social, “pois acreditamos que de todo quanto se tem percebido, nas notícias deste ano, sobre um menino na zona centro do país que estava com o braço torto, porque não tinha gesso aqui em Moçambique. Portanto, temos problemas sérios no nosso capital social e humano, então é necessário efetivamente nós estabelecermos esta questão e a sua reorganização”.
De acordo com o representante de Venâncio Mondlane, o quarto pilar é da Promoção da Paz, Concórdia e Reconciliação Nacional e o quinto pilar é a modernização das forças armadas, a soberania e o combate ao crime organizado.
“Acreditamos que, depois de ter todos estes imponentes edifícios formados, faz todo o sentido então nós criarmos este último pilar, que é do reposicionamento de Moçambique no contexto global. Até porque nós temos que nos apresentar como pessoas, como uma entidade, como um país, diferentemente daquilo que nós, definitivamente, temos sido”, sublinhou Tivane.
No entender de Tivane, o país tem sido visto como pedinte, como pobre, como pessoas incapazes. “Então acreditamos que colocar um Pilar como este, que é do reposicionamento de Moçambique no contexto global, tendo em conta todas estas nuances que em princípio foram ditas como prioritárias, é uma maneira de ser e de estar que, efectivamente, vai dignificar-nos”.
Em representação do partido Renamo, Geraldo Carvalho por sua vez que o seu partido e o respectivo candidato, Ossufo Momad, vão basear-se, primeiro na separação e interdependência dos poderes, legislativo, executivo e judiciário.
“Quando o presidente da RENAMO ou o candidato da RENAMO tornar-se presidente de Moçambique, não será ele quem deve nomear juízes, presidente do Tribunal Supremo, Conselho Constitucional”, disse Carvalho, acrescentando que “no nível executivo, vamos cumprir escrupulosamente com os princípios de separação e dependência dos poderes.
Há, segundo disse, à necessidade do chefe do governo passar a responder politicamente perante a Assembleia de República, a materialização do conteúdo do artigo 148 da Constituição da República nos termos no qual, o presidente da República não pode, salvo o caso previsto na Constituição da República, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar qualquer função privada”.
De acordo com Carvalho, a eleição de juízes vai ser um dos pratos fortes. A Renamo e o seu candidato vão reestruturar e nacionalizar a máquina administrativa e do Estado, evitando duplas funções, como se tem vindo a assistir.
No entender de Carvalho, a Renamo vai privatizar as empresas públicas deficitárias e o regime da descentralização, devolvendo ao nível local a previsão dos serviços básicos. “Isto é, vamos maximizar e potenciar os serviços básicos descentralizando, uma vez que o processo de descentralização, todos nós sabemos que é um processo de uma obra da RENAMO, que esforçou que houvesse este processo de descentralização neste país, desde onde viemos até aqui.
Aquele representante da Renamo disse ainda que o caso de enfermeiros, agentes de saúde e todo o pessoal da saúde vai ter que merecer muita atenção e verificar-se caso a caso. “Vamos alargar acções de prevenção em combate à malária tuberculosa e outras doenças endémicas, garantir e promover a saúde de materna e infantil, disponibilizar serviço de saúde mental, psicológico e qualidade para as crianças, adultos, outras vítimas de violência e traumatismo, incluindo terrorismo”.
Carvalho acrescentou que a Renamo quer, ainda, promover a investigação científica, a formação dos médicos, inovação, sobretudo do nível do serviço de saúde, o material médico-cirúrgico de proteção individual.
A feira de manifestos, a segunda organizada pela Sala da Paz e seus parceiros, contou com a participação de partidos políticos, académicos, organizações da sociedade civil, membros dos órgãos de comunicação social.
