Os partidos da oposição com assentos nas Assembleias, da República (AR), provinciais (AP) e municipais (AM) em Moçambique clamam por uma democracia representativa, inclusiva e tolerante para o pulsar do Estado de direito democrático no país.
Os presidentes e secretários-gerais dos partidos mantiveram um encontro com uma Missão de Solidariedade das Mulheres Líderes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para com as Mulheres e o Povo de Moçambique, acto que teve lugar quarta-feira, em Maputo.
Falando sobre o tema "Engajamento inter-geracional com partidos políticos signatários do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo e ligas femininas por partidos", o chefe da bancada do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) na AR, Sebastião Mussanhane, disse esperar que o Compromisso do Diálogo, ora aprovado hoje pela AR, por aclamação, traga uma descentralização em todos os poderes do Estado.
Apontou a descentralização no sistema judiciário, em como um dos mecanismos mais viáveis de se desvincular da dependência do poder político.
“No nosso país falta a descentralização do poder judicial. Se formos a ver, o poder judicial é bastante influenciado pelo poder político e isso é inaceitável, inadmissível”, disse.
Por seu turno, Clementina Bomba, secretária-geral da Renamo, o segundo partido da oposição, disse que a violência que se registou a seguir às VII eleições presidenciais e legislativas e as IV provinciais, realizadas a 09 de Outubro de 2024, separaram muitas famílias, facto que surgiu devido ao não cumprimento da legislação eleitoral.
Segundo Bomba, há um cepticismo nos partidos da oposição porque várias alterações legais foram executadas no país para aprimorar a legislação. “Ainda que se façam alterações profundas mas se todas as leis a serem revistas não forem cumpridas, nada teremos feito”, disse.
A Secretária-geral da Renamo, o segundo partido da oposição mostrou preocupação com o facto de a violência pós eleitoral ter trazido muito sofrimento para as mulheres, uma vez que famílias perderam crianças e pais que as amparavam.
Já a Secretária-geral do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) Leonor Lopes, entende que a Frelimo, partido no poder, usa os órgãos do Estado para desrespeitar as mulheres dos partidos da oposição, chegando a serem discriminadas nas diversas situações.
“Nós, mulheres da oposição parece que não somos mulheres moçambicanas mas que o governo saiba que nós somos de facto mulheres moçambicanas sim”, afirmou Leonor Lopes.
Acrescentou que as manifestações pós-eleitorais surgiram porque a democracia não foi respeitada pelos órgãos eleitorais, e as consequências recaem sobre as mulheres.
Num outro desenvolvimento, a líder da Missão de Solidariedade das Mulheres Líderes da SADC para com as Mulheres e o Povo de Moçambique, Gertrudes Mongella, disse não ser justo ficar nos seus países e a ver as vizinhas a sofrer consequências das manifestações e não tomar nenhuma decisão.
Por isso, segundo a tanzaniana Mongella, que é, igualmente, defensora global dos Direitos das Mulheres e da Integração Política, há uma premente necessidade de trocar ideias como forma de buscar soluções mais rápidas e viáveis para travar o sofrimento das mulheres no país, em particular, e na região da SADC, e no mundo, no geral.
“Temos que trocar ideias e ainda bem que abriram as portas para nós estarmos cá. Os problemas que acontecem aqui, também lá fora, têm acontecido porque as mulheres estão a ser marginalizadas. Por isso, é importante termos um diálogo sério e temos que olhar para o desenvolvimento humano e contínuo para reconstruir e alterar as leis”, afirmou.
A Missão, que terminou a sua visita de trabalho quinta-feira, foi, igualmente, recebida pelo Chefe de Estado, Daniel Chapo, e pela Presidente da AR, Margarida Talapa, bem como manteve encontros com diversas outras personalidades moçambicanas.
A Missão visa concretizar o espírito de unidade, o apoio mútuo e a responsabilidade partilhada na SADC; estimular a participação da mulher na resolução de conflitos e reforçar as redes/acções colaborativas de mulheres ao nível da região, bem como apelar ao fim imediato da violenta agitação política e social e promover o diálogo político inclusivo.
A vinda desta Missão a Moçambique enquadra-se nos esforços de diálogo político pós-eleitoral e é organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC).
O apoio do IMD foi possível no âmbito do programa PROPAZ, financiado pela Embaixada da União Europeia.
