O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) reafirmou seu compromisso de continuar a contribuir para o fortalecimento das instituições de justiça e direitos humanos, bem como a sua maior aproximação ao cidadão no país, mesmo em locais que são assolados pela insurgência armada e extremismo violento.
Este posicionamento é do Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, que falava, esta quinta-feira, dia 11, durante a cerimónia de inauguração de Sede da Provedoria da Justiça na Cidade de Pemba, na província nortenha de Cabo Delgado.
“Esta Nova Sede não deve ser vista apenas como um edifício, mas como um símbolo de esperança, proximidade e confiança para os cidadãos de Cabo Delgado e constitui um marco histórico para a região, pois representa um passo para aproximar a justiça aos cidadãos, especialmente mulheres e meninas”, disse Mulhovo.
Mulhovo apelou a todos os cidadãos a utilizarem massivamente os serviços da Provedoria de Justiça, confiando que esta instituição existe para assegurar a reposição dos seus direitos violados. “Igualmente, apelamos para que esta infraestrutura seja bem conservada, para que sirva longamente ao propósito de promover justiça para todos”, frisou.
A inauguração da Nova Sede da Provedoria de Justiça enquadra-se no Programa “Promovendo o Acesso à Justiça”, da Iniciativa de Provedoria da Justiça e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em Parceria com IMD e financiado Pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, cujo objectivo é de melhorar a resposta institucional e contribuir para uma sociedade mais justa, inclusiva e coesa, bem como,
reforçar o compromisso de que o Estado de Direito Democrático só é possível quando os mais vulneráveis, mulheres, raparigas, deslocados e pessoas marginalizadas, encontram mecanismos acessíveis de protecção dos seus direitos.
Para o provedor da Justiça, esta abertura é considerada um "passo gigantesco" para o crescimento da instituição e a consolidação do Estado de Direito no país.
Segundo ele a presença da Provedoria de Justiça em Cabo Delgado visa promover e proteger os direitos fundamentais da população, que tem sofrido com o terrorismo desde 2017.
A intervenção busca melhorar o relacionamento entre as instituições públicas e os cidadãos, promovendo um diálogo produtivo e garantindo que a administração pública atue de forma mais eficiente, eficaz e justa.
A Provedoria se coloca como a "voz e guardiã dos sem voz", atuando como mediadora entre os poderes públicos e os cidadãos para a restituição de direitos violados.
Segundo o Provedor, a instituição assumi também o compromisso de participar ativamente na implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, e a nova delegação abrigará a Linha Fala Criança, como resultado do estabelecimento da delegação provincial da Provedoria.
Ainda na sua alocução, o Provedor destacou a importância de erradicar más práticas na administração pública, como a lentidão no atendimento e a falta de respeito aos cidadãos.
O Provedor de Justiça também instou a Polícia da República de Moçambique (PRM) e outras Forças de Defesa e Segurança a respeitarem a lei e os direitos humanos em suas missões de garantir a integridade territorial, a ordem e a tranquilidade pública, encorajando também os cidadãos de Cabo Delgado a procurarem os serviços da delegação sempre que sentirem que seus direitos estão sendo ou foram violados pela administração pública.
A instituição se comprometeu a ouvir os cidadãos e a servir como um "amparo" nos conflitos com o poder público.
Por sua vez, o Presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdul Gani, reafirmou o total compromisso de colaborar estritamente com a Provedoria da Justiça para garantir que nenhum cidadão de Cabo Delgado fique à margem dos mecanismos de protecção e reparação legal.
Para o município, a Delegação é vista como um símbolo de inclusão, justiça e esperança, promovendo a transparência, a responsabilidade e o respeito pelos direitos humanos.
"A inauguração marca o início de uma etapa de esperança renovada, de justiça acessível e de consolidação do Estado de Direito Democrático, com a promessa de proteger os interesses e direitos fundamentais dos cidadãos de Cabo Delgado através do diálogo e da equidade", afirmou o Presidente do Município.
Segundo o Presidente do Município, o espaço foi constituído como um canal directo de comunicação entre as comunidades e o Estado, onde os cidadãos poderão apresentar as suas preocupações e buscar soluções justas e dignas para os seus problemas, onde servirá como um ambiente de escuta e mediação, com o objectivo de garantir e assegurar os direitos dos cidadãos, em especial mulheres, jovens, idosos e deslocados que enfrentam barreiras no acesso à justiça e à protecção ambiental.(IMD)
