O funcionamento das Assembleias Provinciais completa 10 anos no fim do presente mandato. No próximo ano, com a tomada de posse dos novos membros eleitos nas eleições do dia 15 de Outubro será o início de um novo ciclo de governação ao nível provincial.
Um estudo feito pelo IMD demonstra que com o início do novo ciclo, as Assembleias Provinciais ganham uma maior relevância política, a começar pelo facto dos Governadores provinciais serem eleitos, no modelo de cabeças-de-lista de candidatura que reúnem mais votos para as Assembleias Provinciais. Outra relevância decorre do facto da Assembleia Provincial aprovar o Plano e Orçamento da Província, além das funções que já vinha tendo, dentre as quais as de fiscalização do Governo e controlo da implementação do Programa do Governo Provincial, e representação dos cidadãos.
Não obstante haver avanços em termos de preparativos, ao nível do governo central, largos são os desafios para se garantir algum equilíbrio, uma vez que a base contributiva ao nível das províncias está praticamente canalizado para o nível dos municípios.
O documento, avança ainda que ”a criação das Assembleias Provinciais representa um importante marco do fortalecimento da democracia multipartidária em Moçambique, pois serviu como um ponto de equilíbrio na partilha de poderes entre os contendores políticos. Não obstante ao longo dos dez anos de funcionamento esta arena política ter sido dominada apenas por três partidos políticos, representou mais um alargamento do espaço de debate político”.
Nestes dez anos observou-se limitantes, vícios e riscos da acção fiscalizadora das Assembleias Provinciais, destacando-se a promiscuidade política entre o ente fiscalizador e o fiscalizado. Vícios despesistas, um pouco em réplica do poder central, Fraca prestação de contas aos canais públicos de aproximação ao cidadão comum.
O documento pode ser encontrado 10 anos das Assembleias Provinciais - Lições, Desafios e Perspectivas.
