O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) defende, num documento de análise do acordo de paz definitiva e da implementação do processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens armados da Renamo uma intervenção holística, que inclui iniciativas amplas de desenvolvimento como forma de garantir a sustentabilidade do mesmo.
O documento, mostra que embora haja uma aparente vontade política para se implementar o acordo de Paz por parte dos signatários, há factores que estão fora de controle das partes e que, se não forem tidas em conta, podem comprometer o processo.
Entre as barreiras para os avanços desejados na implementação dos acordos o documento indica o surgimento da Junta Militar da Renamo, o alastramento dos ataques na província de Cabo Delgado que vem se juntar aos recorrentes atrasos decorrentes de calendários demasiado ajustados para a complexidade do processo de DDR, assim como limitações financeiras para uma reinserção social condigna dos homens armados da Renamo.
“O facto da Junta Militar da Renamo declarar que não vai entregar as armas em sua posse, caso o Governo continue a considerar como interlocutor válido o presidente deste partido, Ossufo Momade, e, ainda, ter criado as suas próprias bases que não são do conhecimento das partes signatárias do acordo, torna a situação deveras alarmante”, lê-se na comunicação, que considera mais “perturbante, ainda, por se tratar de oficias generais e superiores, que dedicaram suas vidas à causa da luta do movimento, oque por si demanda alguma delicadeza no seu tratamento”.
Para o IMD, os integrantes da Junta Militar, “na sua maioria com idades quase no limite da capacidade de usufruto do benefício da paz, ao sentirem-se marginalizados, podem enveredar por actos contrários aos consensos alcançados”.
Por estes motivos, esta organização da sociedade civil apresenta um conjunto de propostas para o alcance de uma Paz efectiva, destacando entre várias a necessidade de se adoptar mecanismos de suporte de implementação dos acordos.
“Há necessidade de envolvimento de todos os segmentos socias para que esse desiderato se efective. Neste sentido, é premente que se estabeleçam instituições de composição mista que garantam a implementação efectiva dos acordos numa perspectiva de médio e longo prazo, podendo monitorar a situação dos elementos reintegrados na vida civil e nas unidades policiais ou militares” afirma o IMD, anotando ainda que “estas instituições devem também se focalizar na assistência às vítimas do conflito, propor a aprovação de dispositivos visando o respeito dos direitos humanos das vítimas e da sua dignidade humana, permitindo que as pessoas que foram directamente afectadas pelos conflitos ou que habitam nas zonas de conflito também se beneficiem da paz e reintegração social”.
Para o IMD, em muitos casos, a reinserção social dos homens armados da Renamo não deve necessariamente significar sua deslocação dos locais onde se encontram actualmente, tendo em conta que, muitos deles criaram laços sociais e económicos, e a sua deslocação implicaria movimentação de famílias e não apenas de indivíduos.
Mesmo nos casos em que se opte por deslocação dos homens armados, entende o IMD que uma abordagem pragmática e holística deve ser adoptada para permitir uma implementação efectiva do DDR e que esta contribua significativamente na consolidação da paz, prevenção de conflitos, coesão social e estabilidade da democracia. “Para além dos elementos da força residual, haverá necessidade de desenvolver e fortalecer mecanismos de apoio às comunidades receptoras na reintegração de ex-combatentes, apoiando o seu reassentamento e subsistência transitória, bem como iniciativas destinadas a passar de intervenções específicas para os ex-combatentes para programas de desenvolvimento comunitários mais amplos, evitando que os ex-combatentes se identifiquem como parte de grupos especiais”.
Para o IMD, há necessidade de se acelerar a implementação dos planos do DDR dentro de um quadro realístico e de longo prazo e de se criar mecanismos formais de partilha de informação em relação a implementação do acordo.
"Até agora os vários prazos não foram respeitados. O facto é que os mesmos nunca foram realísticos e não consideravam condições objectivas requeridas para a implementação das acções acordadas. Mas agora com a situação da Covid-19, as partes podem aproveitar o momento para fazer um trabalho de base e aprimorar o modelo de DDR que pretendem usar e definir as acções de medio e longo prazo associadas ao processo", defende a organização.
O IMD termina saudando o encontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade pelo encontro que tiveram recentemente onde, entre vários assuntos, abordaram questões relativas a implementação do acordo de paz.
