Os moçambicanos são chamados a fazer uma reflexão sobre os destinos que devem ser dados às receitas provenientes da exploração da indústria extractiva no país, com vista a garantir que sejam geridos de forma sustentável, transparente e criteriosa em benefício da geração actual e vindouras.
Esta constatação surgiu do debate virtual promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), nesta quinta-feira, que tinha como objectivo discutir o impacto da COVID-19 no sector da indústria extractiva e reflectir sobre a necessidade de criação do fundo soberano.
De acordo com o Pesquisador moçambicano e colaborador do IMD, Luís Quepe, a criação do fundo soberano com enfoque nos recursos naturais (como são os casos de gás, petróleo, diamante entre outros) denota uma certa maturidade de gestão económica e reforça a resistência ao risco de se contrair dívidas, motivado pelas expectativas de ganhos futuros.
“A criação de um fundo soberano pode trazer uma nova dinâmica ao cenário económico-social dentro do Estado, pois, para além de possibilitar a activação de diferentes actores económicos, o Estado garante um retorno certo do capital investido e lucros, ao longo da cadeia de valores de cada investimento”, disse Quepe para quem este fundo vai ajudar o país para a estabilização macroeconómica e fiscal, investimento a longo prazo, promoção do desenvolvimento através de infra-estrutura e diversificação da economia, bem como a manutenção da competitividade das exportações.
Segundo Quepe, em Moçambique ainda não existe uma política de gestão das receitas adquiridas no sector extractivo numa perspectiva de visão de longo prazo, sendo que enquanto não se define a política, as receitas vão continuar a ser usados como fonte de financiamento para despesas correntes com risco das gerações vindouras não se beneficiarem.
No entender do pesquisador, num contexto em que as empresas do sector extractivo em Moçambique geralmente produzem para o mercado externo e numa situação em que muitas economias compradoras estão paradas, as exportações são limitadas, bem como a circulação da moeda externa, “urge a necessidade de uma reflexão cada vez mais profunda sobre o modelo de gestão das receitas advindas da extracção dos recursos naturais, processos e mecanismos de fiscalização e supervisão, transparência e responsabilidade, entre outras, que possam assegurar que o país tenha o máximo de benefícios da exploração dos recursos”.
“A criação de um fundo soberano e urgente”, disse Quepe justificando que longo dos cinco anos, o sector da indústria extractiva (sector de minas e hidrocarbonetos) contribuiu com cerca de 147 mil milhões de meticais em receitas para o cofre do Estado. E para 2020, as indicações de produção para o sector da indústria extractiva, apontam para um crescimento de 1,5% em relação ao real de 2019. Contudo, devido ao impacto da COVID-19 do Sector Extractivo estas projecções estão ameaçadas.
Por sua vez, em representação da Confederação das Associações Económicas (CTA), Simone Santi, sublinhou que o mais importante, alem da criação do fundo soberano, é um fundo de garantia que possa contribuir para baixar os custos financeiros e criar condições para que as empresas moçambicanas sejam competitivas e de modo a aliviar sobretudo os custos de produção.
“Não acho que o fundo soberano seja prioridade neste momento, mas sim um fundo de garantia que permite o sector bancário mais acessível. Apostar no ensino técnico profissional, olhar bem na questão de conteúdo local. O sector tem que ser mais competitivo e criar ocupação, agregar valor e fazer inovação”, disse Santi para quem para se atingir esse desiderato é aconselhável um trabalho de equipe que envolve sistema financeiro, governo, sector privado e megaprojectos.
Deputados divergem na criação do Fundo Soberano
Durante o encontro, os deputados da Assembleia da República divergiram na necessidade de criação do fundo soberano, no entanto defendem a criação de uma política de gestão de receitas advindas do sector extrativo.
O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, António Niquice, defende que há que se pensar o que a médio e longo prazo Moçambique vai fazer para assegurar que os recursos esgotáveis sejam salvaguardados para as gerações vindouras e beneficiem os moçambicanos.
“É uma questão de racionalidade tendo em conta as experiências de outros países desenvolvidos que, por exemplo não necessitam do fundo soberano para fazer investimentos imediatos, mas o possuem”, disse sublinhando que os fazedores das políticas, tem que saber planificar o futuro pensando no presente.
Para o deputado Alfredo Magumisse, a questão sobre a criação do fundo soberano é relevante, mas na sua opinião “devíamos pensar e recriar o conceito de desenvolvimento sustentável porque este conceito traz consigo a ideia de conversão de recursos naturais para o bem-estar das sociedades presentes e futuras”.
Segundo o deputado, a discussão seria como fazer com que esse desenvolvimento sustentável seja concretizado, não com base num manifesto político monopartidário, mas sim, uma visão nacional ampla e convergente.
“Temos que fazer investimentos que contribuem para alavancar a economia e este tipo de investimentos devem ser feitos e vistos de forma mais ampla”, disse sublinhado que é preciso que haja debate de convergência nacional para delimitar o que é prioritário fazer com este fundo, e pensar no que fazer hoje para que o país não seja apanhado em contrapé se houver algum outro surto a semelhança da COVID-19.
Por sua vez, o deputado Fernando Bismarque apresenta uma visão diferente, apontando que não se pode falar do fundo soberano quando o país ainda apresenta fragilidades na educação, saúde, transporte entre outros que precisam de ser atendidas.
"É preciso refletirmos sobre oque de facto pretendemos com o fundo soberano. Faz sentido guardar dinheiro para futuras gerações numa altura em que neste momento precisamos de investimentos para estas áreas" referiu Bismarque, reiterando que os recursos do megaprojectos devem ser aplicados para apoiar as pequenas e medias empresas, para melhorar as infra-estruturas, escolas, sistema de transporte.
O Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo referiu que este é o primeiro de vários debates que deverão ser organizados para uma reflexão profunda, com envolvimento de diversos actores, a vários níveis, para que se encontre mecanismos visando a criação do fundo soberano tendo em conta o desenho de uma política que venha a garantir uma gestão transparente dos recursos.
O encontro juntou deputados da Assembleia da República, instituições do governo, representantes do Sector Privado, académicos e sociedade civil.
