Decorreu nos finais do mês de Outubro de 2018 uma formação de deputados, membros da IIª Comissão Parlamentar (Comissão de Plano e Orçamento - CPO) da Assembleia da República de Moçambique. A formação teve a duração de dois dias e tinha como objectivo partilhar com os membros da CPO de um conjunto de informações sobre o sector extractivo de modo a que estes desempenhem melhor o seu papel de fiscalizador, legislador e de representante dos cidadãos.
A formação tinha como objectivo “dotar os deputados da CPO, bem como o respectivo secretariado, de ferramentas funcionais que lhes permitam fazer a leitura, análise crítica e apreciação do Plano e Económico e Social (PES), Orçamento do Estado (OE) e da Conta Geral do Estado (CGE)”, e desta forma, torna-los capazes de melhor exercer as suas responsabilidades durante a fiscalização deste sector - Eneias Comiche, presidente da CPO.
O treinamento foi organizado pelo IMD em parceria com o Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP) da Assembleia da República e o secretariado da comissão e contou com vários oradores de diferentes instituições públicas e da sociedade civil directamente ligadas à área de Indústria Extractiva em Moçambique.
Durante a sessão, Obede Matine, quadro sénior do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), propôs a criação de um Fundo Soberano da Riqueza. Segundo o MIREME, trata-se de um fundo que geralmente os países criam para se protegerem da flutuação dos preços dos recursos naturais e “em Moçambique, a criação deste fundo deve-se à descoberta de recursos minerais, nomeadamente, Carvão Mineral e Gás Natural”. Contudo, o representante do MIREME alertou que “há necessidade de se estabelecer regras fiscais adequadas para o efeito”.
Por sua vez, Amilcar Ubisse, do Tribunal Administrativo destacou na sua intervenção a necessidade que o país tem de evitar o que tem sido chamado de “maldição dos recursos naturais”. “Trata-se de recursos de recursos não renováveis, portanto, o governo necessita gerar retornos suficientes para compensar o país do valor desses activos extraídos”.
Para Momad Mucanheia, formador, é muito importante que a AR compreenda e desempenhe o seu papel em questões ligadas à indústria extractiva da melhor forma. “Mais do que elaborar leis, a AR deve garantir que a legalidade seja reposta quando for posta em causa, que as suas acções representam os reais interesses das comunidades representadas e integrar e harmonizar interesses divergentes”, disse.
O IMD tem estado a apoiar o parlamento e as Assembleias Provinciais no âmbito da criação de capacidades para melhor fiscalizar e intervir no sector extractivo em Moçambique. Está intervenção é feita em parceria com a Demo Finland, NIMD e conta com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.
