O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, reconheceu esta segunda-feira, que as ameaças sucessivas à paz movida pela desconfiança em relação às instituições de governação eleitoral, a limitação do exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos, os desafios sociais e económicos contrastam com os progressos alcançados desde adopção do modelo democrático instituído com a aprovação da Constituição da República de 1990 em Moçambique.
Falando durante encerramento do ciclo de debates de celebração dos 30 anos da Democracia Multipartidária, Nyusi, reconheceu que ao longo destes 30 anos ainda persistem desafios que devem ser superados com maior destaque para a paz efectiva em todo o território nacional.
“Estamos conscientes de que nestes 30 anos as eleições não constituem o único processo de avaliação de democracia, mas o sucesso com que temos vindo a realizar os pleitos eleitorais, como País, deve orgulhar-nos por que esta é uma prática já enraizada na nossa democracia multipartidária”, disse o Presidente da República sublinhando que a democracia multipartidária plena é ainda um processo em curso e inacabado, contudo “não devemos vacilar, pelo contrário, devemos nos sentir encorajados para prosseguir o nosso caminho para a sua consolidação".
Para o Presidente da República, a implementação do acordo de paz e reconciliação nacional celebrado a 6 de Agosto de 2019 e o efectivo processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração são, neste momento, “a nossa força motriz para a consolidação da democracia multipartidária em Moçambique”.
Sublinhou que não obstante todo tipo de vicissitudes “podemos sublinhar que a democracia multipartidária colocou moçambique na trajectória da paz sustentável e criou a perspectiva de desenvolvimento económico”.
Neste sentido, Nyusi apelou para que se resolva o conflito na zona centro do país na base do diálogo. “Reiteramos o nosso apelo aos nossos irmãos para que ajudem a consolidar a democracia multipartidária e que resolvam as nossas diferenças com base no diálogo para que possamos unirmo-nos na luta contra os terroristas e desse modo criarmos as bases necessárias rumo ao desenvolvimento integral e inclusivo”.
“Queremos reafirmar o empenho do Governo no sentido de tudo continuar a fazer como tem feito até hoje para afirmar de forma persistente os interesses do Estado moçambicano. Queremos também, dizer que hoje como no passado a aposta na comunicação com os partidos políticos, grupos profissionais entre outros será sempre uma prioridade na nossa governação”, disse o Presidente da República.
Mais adiante, Nyusi referiu que a celebração da terceira década de multipartidarismo "revela-se um importante factor de reforço da pedagogia do constitucionalismo moçambicano através da promoção da sua divulgação e enraizamento nas comunidades”, disse, sublinhando que quando há 30 anos entrava em vigor a Constituição de 1990, era o povo que exercia o seu direito inalienável de soberania.
Segundo avança na sua alocução, com assinatura do Acordo de Paz, a 04 de Outubro de 1992, a aprofundou-se ainda mais espaço de convivência política o que permitiu formalmente a transformação da RENAMO de um movimento de guerrilha para partido político, “e esta era a vontade dos moçambicanos”.
Continua dizendo que a realização das primeiras eleições gerais multipartidária a 27 de Outubro de 1994 consagraram uma nova forma de participação política e de eleições dos representantes do povo e confirmaram o percurso de uma caminhada irreversível para a consolidação da democracia multipartidária.
“A partir desse pleito surgiram as primeiras instituições resultantes da democracia multipartidárias deu-se e inserção de regras básicas de democracia representação e da democracia participativa bem como o reconhecimento pleno do papel dos partidos políticos”, disse o Presidente da República, salientando que ainda neste diapasão teve início o processo de descentralização de poderes com a criação das autarquias locais e 1997. Num princípio orientado pelo gradualismo e a realização das primeiras eleições autárquicas em 1998.
Desde então, segundo explica, foram realizados ciclicamente todos os pleitos eleitorais previstos sendo que, na generalidade, estes actos foram antecedidos de revisões sistemáticas de legacão eleitoral de algum aprimoramento de Constituição da República como veio a suceder em 2004 e com a revisão pontual em 2018.
“As sucessivas reformas das instituições democráticas foram permitindo por um lado o aprimoramento da democracia e introdução progressivamente de novos entes como Conselho do Estado, o Provedor de Justiça, a comissão nacional dos direitos humanos, o conselho superior da comunicação social, as novas pessoas colectivas públicas resultantes do processo de descentralização entre outros”, disse o PR.
O Presidente Nyusi, vincou que, por outro lado, tem servido para colher consensos alcançados no âmbito do diálogo político para a preservação da Unidade Nacional e para a consolidação da paz.
“Desta transição democrática temos Estado a assistir uma viragem rumo a consolidação paz e a reconciliação nacional, regista-se reforço da capacidade das instituições democráticas, abertura para uma maior participação dos cidadãos na vida do País, através da descentralização e o melhor ambiente para o diálogo entre os actores políticos e uma abordagem de governação mais integrada e inclusiva para além das vantagens”, sublinhou.
