Os membros das Organizações da Sociedade Civil e académicos moçambicanos mostraram-se preocupados com o fim do mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 22 de Maio próximo, numa altura em que aquele órgão de administração eleitoral está a preparar as Eleições Gerais e dos Governadores Provinciais, que terão lugar a 15 de Outubro do ano em curso.
Esta inquietação levou ao Instituto para a Democracia Multipartidária(IMD) a promover, esta segunda feira, em Maputo, uma mesa redonda com o envolvimento dos órgãos de gestão eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições(CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), bem como as Organizações da Sociedade Civil, parceiros e académicos para reflectir sobre os desafios e implicações do fim do mandato dos membros da CNE, numa altura considerada crucial para processo eleitoral no país.
Outra preocupação apresentada no evento prende-se com o facto de os actuais membros da CNE terem tomado posse a 22 de Maio de 2013 para um mandato de seis anos, tendo havido um outro grupo que tomou posse em Abril de 2014, facto que levanta inquietações sobre se o seu mandato termina ao mesmo tempo com os primeiros ou não.
De acordo com o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, o encontro de Maputo tinha como objectivo buscar clarificação sobre o que é que de facto vai acontecer em Maio próximo e sobre o modelo que vai ser seguido, “bem como aferir os riscos associados ao facto de termos novos membros da CNE, que vão entrar faltando sensivelmente cinco meses para as eleições”.
“Para estas inquietações várias leituras foram feitas com destaque para a necessidade de se recorrer a Assembleia da República para fazer uma interpretação autêntica da legislação uma vez que em relação a vários assuntos ela é imprecisa”, disse Mulhovo, indicando como exemplo o não esclarecimento da lei sobre o limite formal e material do mandato da CNE.
Ideias avançadas no encontro remetem, igualmente para a necessidade de se prolongar, por mais um ano, o mandato dos actuais membros, isto é, até 2020, depois das Eleições Gerais e dos Governadores Provinciais, com vista a garantir que uma nova CNE seja constituída para gerir as eleições autárquicas e gerais do futuro, o que na óptica dos participantes permitiria um alinhamento com a Assembleia da República, uma vez que possibilitaria que os novos deputados pudessem decidir e seleccionar os outros membros da CNE.
Para Mulhovo, a finalidade destas reflexões é devolver este debate a sociedade moçambicana e sobretudo às instituições democráticas, como Assembleia da República, o que contribuirá, no fim do dia, para o aprimoramento da legislação no País, a todos os níveis.
Por sua vez, o académico moçambicano e filósofo, Alberto Ferreira, indicou que o problema do fim do mandato da CNE no momento de pleitos eleitorais traz consigo vários desafios, dos quais a entrada de pessoas inexperientes no processo eleitoral, o que poderá influir na eficácia e eficiência do seu trabalho, pelo facto de o órgão ser técnico e a experiência ser considerada como crucial.
“O outro problema é da não responsabilização pelos possíveis erros que possam ser cometidos durante o processo de gestão eleitoral. A Comissão Eleitoral precedente vai imputar os erros aos antecedentes e vice-versa”, disse Ferreira corroborando da ideia da necessidade de se prorrogar por um ano o mandato dos actuais membros da CNE com vista a se passar o testemunho e experiência aos novos, não obstante entender que também o tempo para aquisição de experiência não ser suficiente para uma preparação cabal.
Contudo, segundo Ferreira, o maior problema dos órgãos de administração eleitoral não é a alternância ou não dos seus mandatos, “o que também é importante”, mas sim a necessidade de sua maior profissionalização e não partidarização como é o actual caso da CNE.
Ainda durante os debates, Paulo Conwana, Jurista moçambicano e académico, disse que o maior foco dever ser feito na própria legislação, “a qual não define com clareza a duração do mandado da CNE e dos seus integrantes, que por regra tem sido para um determinado ciclo eleitoral”.
“Tecnicamente um mandato é uma investidura de competências técnicas. E se a CNE é um órgão colegial, então o seu mandato não é individual, mas sim do órgão”, observou Conwana, para quem mesmo a ideia de que o mandato cessa quando tomam posse os novos integrantes deve ser bem explicada para saber qual é o papel e poderes deste órgão nesse período em que se espera que os outros membros tomem posse.
