O estudo publicado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) alerta para os perigos do incumprimento dos prazos na implementação do Memorando de Entendimento (MdE) sobre os assuntos militares.
Uma das preocupações prende-se com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), que segundo classifica a organização, através de um estudo recentemente publicado, está a registar um atraso.
“O não cumprimento dos prazos da implementação do memorando de per si coloca em perigo os ganhos até então alcançados e novamente pode remeter para pressão do tempo, igual ao que ocorreu em 2014 quando o então presidente da Renamo saiu da sua base de Gorongosa para participar tardiamente na campanha eleitoral para as eleições gerais daquele ano” refere a instituição, alertando que este ritmo “pode propiciar riscos de negociações ad-hoc.”.
O estudo recorda que o cronograma geral de implementação do MdE define que o “enquadramento dos oficiais da Renamo nas FADM deve ter uma duração não superior a 120 dias a contar a partir do dia 7 de Agosto de 2018, o que equivale a dizer que o processo deveria ter sido finalizados a 7 Dezembro de 2018”.
Não obstante, o estudo destaca alguns resultados positivos já alcançados no que concerne ao dialogo politico sobre os assuntos militares, nomeadamente, a criação da Comissão de Assuntos Militares e os Grupos Técnicos Conjuntos (cuja composição foi renovada a 27 de Fevereiro), a constituição da equipa de peritos militares internacionais, a elaboração dos termos de referencia dos Grupos Técnicos Conjuntos e a nomeação dos 14 oficiais da Renamo para cargos de chefia nas FADM. Contudo, a organização diz haver a necessidade das partes (governo e a Renamo) acelerarem o passo, cumprindo na íntegra o acordo politico assumido pelas partes.
“Embora a declaração de compromisso constante do documento do MdE indique que as partes comprometeram-se a ´cumprir escrupulosamente, no espírito, na letra e com transparência, os consensos`, o processo enfrenta ainda vários desafios. Um deles é a morosidade de entrega de listas dos homens da Renamo, que se mostra determinante para o processo de enquadramento e que condiciona o processo subsequente de DDR, pois o início deste está dependente da conclusão da acção anterior” salienta.
Ainda como forma de valorizar os “ganhos” alcançados, o IMD recomenda os intervenientes directos do processo a avançarem com o processo, de uma forma cada vez mais transparente, adoptando algumas acções, entre elas a necessidade de “desenhar e difundir os detalhes sobre a implementação do memorando, definir claramente a co-relação entre os cronogramas de implementação dos acordos de DDR e acordos políticos sobre a descentralização e reformas eleitorais, desenhar um mecanismo claro de acesso à informação sobre os processos de implementação dos acordos de paz, pelos actores relevantes e do público em geral e clarificar os assuntos e as fases do DDR envolvendo a sociedade civil”.
