A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ da Assembleia da República, Lúcia Pedro Mafuiane, entende que o país deve desenvolver a indústria extractiva, explorando todo o seu potencial e que as receitas provenientes da extracção destes recursos devem contribuir para a formação e desenvolvimento do capital humano.
A deputada Mafuiane falava, esta segunda-feira (22), em Maputo, durante a sessão solene de abertura da Conferência Internacional sobre Indústria Extractiva que tem por objectivo reflectir sobre os ganhos decorrentes da exploração dos recursos extractivos, os desafios ligados a gestão das receitas, bem como sobre o papel dos actores e questões relativas ao género.
Mafuiane acrescentou que as receitas do sector extractivo devem ainda ajudar na construção de infra-estruturas e promoção de processos de industrialização, “pilares fundamentais para a alavancagem do sector da agricultura, sector que, por sinal, concentra a maior população activa moçambicana, com destaque para a mulher, que vive no meio rural”.
A parlamentar, que no evento falou em representação da Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, explicou que a nível nacional, o potencial mineiro é imenso. “É importante que a nossa riqueza mineral seja uma bênção para os moçambicanos e não uma maldição”, disse, sublinhando que “a expectativa é naturalmente grande, mas devemos saber esperar, porque os resultados não são imediatos”.
De acordo com a deputada Mafuiane, é de grande utilidade que durante a conferência de dois dias e que fossem apontadas experiências positivas e aquelas que devem ser evitadas, “para que os nossos governos continuem a melhorar as suas políticas e estratégias e os nossos parlamentos continuem a aprimorar as leis e a fiscalização, em benefício da promoção do equilíbrio de género”.
"Esperamos, certamente, valiosos subsídios para continuarmos a melhorar o nosso quadro legal, tornando-o cada vez mais consistente e adaptado às necessidades de promoção efectiva da equidade de género e do empoderamento económico da mulher moçambicana e não só”, vincou a deputada, destacando que “nesse sentido, queremos afiançar-vos que o nosso Parlamento esteve e estará sempre aberto ao debate construtivo de ideias que contribuam para elevar o seu desígnio constitucional de servir o cidadão e, no caso vertente, de servir a Mulher Moçambicana”.
Embaixadora da Finlândia apela ao uso sustentável dos recursos naturais
Por seu turno, a Embaixadora da Finlândia, Anna-Kaisa Heikkinen afirmou que o uso dos recursos naturais da indústria extractiva deve ser feito de forma sustentável, responsável e transparente, para que estas possam beneficiar toda a sociedade, contribuindo para a diversificação económica e o desenvolvimento social.
A diplomata enalteceu o espaço que Moçambique abre para que haja um debate aberto sobre o papel e a contribuição do parlamento, para que os ganhos do sector extractivo se reflictam na melhoria das condições de vida das mulheres moçambicanas e africanas no geral, através de políticas e práticas de gestão de receitas sensíveis ao equilíbrio do género.
“Como sabemos cá em Moçambique ainda existem grandes desafios para o equilíbrio do género, factores que excluem as raparigas e mulheres da vida económica, social e política activa”, sublinhou a Embaixadora, tendo acrescentando que “investir, envolver e empoderar as mulheres também nesta área da indústria extractiva, ao papel que já possuem nas suas comunidades seria importante para o desenvolvimento socioeconómico e sustentável do país”.
Na ocasião, a diplomata mostrou-se satisfeita com a postura no tratamento desta matéria, tendo para o efeito destacado o papel do parlamento.
“Gostaria de destacar o papel crucial do Parlamento e da Assembleia da República, bem como das Assembleias Províncias e todas Comissões de Trabalho, não só na fiscalização e legislação de questões do género na Indústria Extractiva, como também na colaboração para a eficácia deste processo de fiscalização”, frisou a Embaixadora da Finlândia acreditada na República de Moçambique.
Região austral é rica em recursos
O Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária ﴾IMD﴿, Hermenegildo Mulhovo, disse que as recentes descobertas de recursos minerais valiosos nos países da África subsaariana, tais como, petróleo, gás e minérios variados, coloca a região da África Austral no topo da lista das regiões ricas em recursos naturais no mundo.
Mulhovo referiu que, só para dar exemplo, o sector minério da região, contribui com cerca de 72% de metais do grupo de Platina no mundo, 55% dos Diamantes a nível do mundo são produzidos na África Austral, 41% de Cromita, 26% de Ouro, 21% de Zinco e 3% do Rale.
“Portanto, isso já demonstra o peso que a nossa região tem sob ponto de vista de importação e exportação dos produtos do sector Extractivo”, afirmou o Director Executivo do IMD, sublinhando que “na verdade, nos últimos anos, com os grandes investimentos feitos na Indústria Extractiva, há enormes expectativas que este sector produza receitas capazes de catapultar o crescimento económico sem precedentes na região, podendo reduzir drasticamente os níveis de pobreza nestes países”.
Contudo, o Director Executivo do IMD expressou uma grande preocupação dado que “se as receitas deste Sector não forem administradas de forma democrática, com devida transparência e entidade, existem riscos de que este possa trazer consequências negativas dentre as quais, o aumento da corrupção, a subida dos níveis de desigualdades sociais, a pobreza, o aumento de conflitos, entre outros”.
“Queremos, de forma particular, alertar que se os países não investirem no aprimoramento de políticas de gestão de receitas que sejam inclusivas e transparentes, a actual tendência da desigualdade entre Homem e Mulher poderá piorar”, disse, apontando para a necessidade de se olhar para o Sector Extractivo, sobretudo para as Políticas de Gestão dos seus ganhos e receitas, “como uma ferramenta para promover desenvolvimento inclusivo para todos os extractos sociais, especialmente para as mulheres”.
Adicionalmente, o Director Executivo do IMD reconheceu o esforço que os países têm vindo a empreender para a promoção do equilíbrio de género nos vários sectores da vida social, económica e política, possibilitando retirada de lições importantes para políticas e práticas cada vez mais sensíveis ao género no Sector Extractivo.
“Por isso, temos nesse encontro Parlamentares e Especialistas provenientes dos países da região austral de África, para conjuntamente com os actores nacionais como a Sociedade Civil, Parlamentos, Assembleias Provinciais e outros, reflectirem sobre como tornar as políticas e práticas da gestão das receitas do Sector Extractivo cada vez mais transparente e promotoras da igualdade de género”, disse Mulhovo.
Este evento internacional, de dois dias, é organizado pelo IMD em parceria com a Assembleia da República e o Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ﴾SADC﴿. Participam do evento de Maputo, entre outros, deputados dos parlamentos nacionais da SADC, do Fórum Parlamentar da SADC e das Assembleias Provinciais; representantes das instituições do Governo moçambicano; Organizações da Sociedade Civil; do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique; e do Sector Privado, bem como Académicos e Especialistas.
