O Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia, Hilário da Costa, defendeu nesta quarta-feira, 10 de setembro, em Quelimane, a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção de conflitos e de promoção da justiça social no sector da indústria extractiva, garantindo que as comunidades locais sejam beneficiárias directas dos recursos naturais. O pronunciamento foi feito na abertura da formação dos membros da Assembleia Provincial sobre Mudanças Climáticas e Direitos Humanos no Sector da Indústria Extractiva.
Segundo o Presidente, apesar de se registarem melhorias na implementação de projectos extractivos, ainda há desafios significativos, sobretudo no que diz respeito à responsabilização das empresas e ao cumprimento dos programas de responsabilidade social.
“Há necessidade de um trabalho adicional, no sentido da execução dos programas da responsabilidade social, bem como da adopção de mecanismos com vista à prevenção e redução dos conflitos derivados da exploração dos recursos naturais”, afirmou o dirigente, sublinhando que a Assembleia Provincial deve reforçar o seu papel de fiscalização.
O dirigente destacou ainda que a integração da agenda climática e dos direitos humanos é crucial para assegurar que o desenvolvimento económico resultante da exploração de recursos seja sustentável e inclusivo.
“A integração da agenda climática e dos direitos humanos no debate sobre a indústria extractiva não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente”, disse Hilário da Costa, acrescentando que é fundamental garantir que os benefícios revertam a favor das comunidades.
Por sua vez, o Gestor de Projectos do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Glécio Massango, destacou a relevância da formação para o contexto actual da província. “Entre as competências da Assembleia Provincial, destaca-se o dever de acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação das políticas públicas, incluindo as que incidem sobre a gestão dos recursos naturais, o ambiente e a promoção dos direitos humanos”, afirmou.
Massango sublinhou que a Zambézia apresenta uma elevada taxa de renovação dos membros da Assembleia Provincial nesta legislatura, o que representa, por um lado, um ganho em termos de representatividade, mas também um desafio. “Muitos dos membros não tiveram anteriormente exposição suficiente às matérias ligadas à governação descentralizada, especialmente em áreas técnicas como mudanças climáticas, direitos humanos e indústria extractiva. Esta formação vem responder a essa necessidade”, acrescentou.
De acordo com o representante do IMD, a capacitação surge num momento estratégico, antecedendo a primeira acção de fiscalização da Assembleia Provincial. “Estamos convictos de que os resultados desta capacitação terão impacto directo na qualidade das decisões e na capacidade de acompanhamento e fiscalização do sector extractivo, contribuindo para uma gestão mais sustentável dos recursos naturais e para uma maior resiliência da província face às mudanças climáticas”, reforçou.
Na ocasião, o Gestor de Projectos do IMD destacou que a organização uma parceria histórica com a Assembleia Provincial da Zambézia, apoiando o seu fortalecimento institucional e a promoção da transparência e participação cidadã.
Esta acção de capacitação é organizada pela Assembleia Provincial da Zambézia, através do respectivo Secretariado Técnico, em parceria com o IMD. O apoio do IMD nesta actividade, decorre no âmbito da implementacao do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climaticas”, financiado pelo Ministério Finalandes dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland. A actividade é organizada em sinergias com o projecto Pro-civicos e Direitos Humanos, financiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
